DOEAM 23/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 23 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 26
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Fundação de Dermatologia Tropical 
e Venereologia   “Alfredo da Matta” – 
FUAM
<#E.G.B#31857#26#32903>
ERRATA
Errata que se faz ao Extrato nº 0093/2020-FUAM, publicado no DOE nº 
34.3286, de 03.12.2020. ONDE SE LÊ: Valor global é de R$ 12.174,13 
(Doze mil, cento e setenta e quatro reais e treze centavos). LEIA-SE: Valor 
global é de R$ 12.171,13 (Doze mil, cento e setenta e um reais e treze 
centavos). GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO “ALFREDO DA 
MATTA, Manaus 22.12.2020.
LUCILENE SALES DE SOUZA
Diretora-Presidente da Fundação Alfredo da Matt, em exercício
<#E.G.B#31857#26#32903/>
Protocolo 31857
<#E.G.B#31858#26#32904>
EXTRATO Nº 0107/2020-FUAM
Espécie: Termo de Contrato nº 015/2020-FUAM. Assinatura: 15.12.2020. 
Partes: Estado do Amazonas por intermédio da Fundação “Alfredo da 
Matta” e a empresa OPTICAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 
04.981.038/0001-43 Objeto: Contratação de empresa de serviço de 
manutenção preventiva e corretiva de microscópios com fornecimento 
de peças da marca CARL ZEISS, para atender as necessidades da 
FUNDAÇÃO “ALFREDO DA MATTA’’, pelo período de 12(doze) meses. 
Prazo: 16.12.2020 a 16.12.2021, com eficácia legal com a publicação do 
seu extrato no diário oficial do estado. Valor: Valor trimestral estimado em 
R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais) e o Valor global estimado é de 
R$ 17.200,00 (dezessete mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 
Programa de trabalho: 10.122.0001.2001.0001, Natureza da despesa: 
33903917, Fonte de Recurso: 02310000, emitida pela contratante em 
16.12.2020 a NE nº 2020NE00705, no valor de R$ 4.300,00 (quatro mil e 
trezentos reais). No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da 
dotação que for consignada no orçamento vindouro. Fundamento legal: 
Processo nº 01.02.017303.001030/2020-70. GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
DA FUNDAÇÃO “ALFREDO DA MATTA, Manaus 22/12/2020.
LUCILENE SALES DE SOUZA
Diretora-Presidente da Fundação Alfredo da Matt, em exercício
<#E.G.B#31858#26#32904/>
Protocolo 31858
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#31869#26#32915>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO 
AMAZONAS-FAPEAM
PORTARIA N.º 070/2020-GAB/FAPEAM
A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO que o art.25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho 
de 1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabili-
dade de competição; CONSIDERANDO que a empresa Brasileira de 
Correios e Telégrafos é detentora exclusiva do serviço de Venda de 
Produtos (Postal) e Serviços e Entrega de Encomenda Pontual (Sedex), 
abrangentes no Pacote Prata 1 e declara aceitar as condições preestabele-
cidas; CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratante à fl. 136- 
(Processo n.º 01.01.013102.00009506.2020 - CSC); CONSIDERANDO que 
o preço constante da proposta apresentada pela empresa às fls.110 a 113 
está compatível com os preços praticados no mercado; CONSIDERANDO 
finalmente o que consta no Processo n.º 062.0000556.2020 FAPEAM / 
01.01.013102.00009506.2020 CSC;
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
caput, da Lei nº 8.666/93; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em 
favor da empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pelo valor global de 
R$ 89.995,00 (oitenta e nove mil e novecentos e noventa e cinco reais); À 
consideração da Diretora-Presidente da FAPEAM para ratificação. CIEN-
TIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA DIRETORA 
ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, em Manaus, 21 de dezembro de 2020.
RATIFICO a decisão supra nos termos do art. 26 da Lei n.° 8.666 de 21 
de junho de 1993, alterada pela lei n.° 8.883 de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DA DIRETORA-
-PRESIDENTE DA FAPEAM, em Manaus, 21 de dezembro de 2020.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#31869#26#32915/>
Protocolo 31869
<#E.G.B#31870#26#32916>
PORTARIA N.º 071/2020-GAB/FAPEAM
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício 
de 2020, aprovado na Lei Orçamentária nº 5065 de 30 de 
dezembro de 2019 e em seus créditos adicionais.
A DIRETORA-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o disposto no Art. 46 da Lei n.º 4905 de 05 de agosto de 2019.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto.
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo I: com uma 
movimentação no valor de R$500,00 (QUINHENTOS REAIS); III - Esta 
portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos à data do lançamento no mês de dezembro de 2020. CIENTIFIQUE-
-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA 
FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS-
-FAPEAM, em Manaus, 23 de dezembro de 2020.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#31870#26#32916/>
Portaria N.º 071/2020-GAB/FAPEAM 
ANEXO I 
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 
16301 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS 
 
 FUNCIONAL          
PROGRAMÁTICA 
 
TIPO 
AÇÃO
 
GRP. 
DSP. 
DETALHAMENTO 
SUPLEMENTAÇÃO 
ANULAÇÃO 
FR 
ND 
REG 
VALOR(R$) 
ND REG   VALOR(R$) 
Remuneração de 
Pessoal Ativo do 
Estado e Encargos 
Sociais 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
19.122.0001.2003 
A 
1 
100 3191 0001 
500,00 3191 0001 
500,00 
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL (R$) 
500,00
500,00 
 
 
Protocolo 31870
<#E.G.B#31870#26#32916/>
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#31813#26#32859>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 008/2019-
UEA; DATA DE ASSINATURA: 05 de novembro de 2020; PARTES: 
Universidade do Estado do Amazonas - UEA e JS Pereira Refeições; 
OBJETO: O presente aditamento tem por objeto prorrogar por 12 (doze) 
meses a vigência do Termo de Permissão de Uso nº 008/2019, pelo período 
de 06/11/2020 a 06/11/2021, a permissão onerosa de uso de espaço público 
para fins de exploração de atividade comercial de cantina/lanchonete no 
prédio da Escola Superior de Ciências Sociais - ESO da universidade do 
Estado do Amazonas, conforme Projeto Básico que passa a fazer parte 
integrante do presente instrumento, como se nele estivesse transcrito; DO 
PREÇO: Pela utilização do imóvel, objeto desta permissão de uso, o PER-
MISSIONÁRIO pagará à PERMITENTE a importância mensal de R$ 400,00 
(quatrocentos reais), resultando um valor global de R$ 4.800,00 (quatro mil 
e oitocentos reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
2020/00008574.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#31813#26#32859/>
Protocolo 31813
<#E.G.B#31814#26#32860>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Contrato n. 042/2015-UEA; DATA DE 
ASSINATURA: 6 de novembro de 2020; PARTES: TUPÃ IMPORTAÇÕES 
LTDA. e a Universidade do Estado do Amazonas - UEA; OBJETO: O 
presente aditamento tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato 
Primitivo pelo período de 6 (seis) meses, de 08/11/2020 a 08/05/2021, 
para dar continuidade à prestação de serviços de preparo, fornecimento e 
distribuição de refeições (café da manhã e almoço) de qualidade, a baixo 
custo, em condições higiênico-sanitárias adequadas e nutricionalmente 
balanceadas aos alunos, docentes e técnico-administrativos no Restaurante 
Universitário (RU) do Centro de Estudos Superiores de Tabatinga (CESTB), 
na forma do Projeto Básico, que passa a integrar o presente instrumento, 
como se nele estivesse transcrito; DO VALOR GLOBAL: O valor global 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO