DOEAM 29/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 29 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 7
Diário Oficial do Estado do Amazonas
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.248, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 100 3390
1.371,13
10 122 0001 2001
0001A 100 3390
5.908,91
0001A 100 3390
41.263,62
0001A 100 3391
14.689,61
0001A 121 3390
130,77
0001A 121 3390
583,64
0001A 121 3390
3.104,83
0001A 121 3390
5.000,00
0001A 121 3391
5.420,14
2003 Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001A 100 3190
1.368,44
10 122 0001 2003
0001A 100 3190
3.827,02
0001A 100 3190
4.358,58
0001A 100 3190
20.835,95
0001A 100 3190
1.289.151,02
0001A 100 3191
1.272,58
0001A 100 3390
600,00
0001A 100 3390
9.127,13
2087 Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001A 100 3390
429.391,44
10 122 0001 2087
0001A 121 3390
231.245,88
2643 Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação
0001A 100 3390
19,04
10 122 0001 2643
0001A 121 3390
1.612,60
3305 SAÚDE EM REDE
2068 Implementação do Projeto APELI para Eliminação da Hanseníase
0001A 100 3390
30.613,33
10 302 3305 2068
0011A 100 3390
19.300,00
2069 Resolutividade Diagnóstica e Terapêutica em Hanseníase, Dermatologia e nas Infecções Sexualmente Transmissíveis
0011A 100 3390
10.594,00
10 302 3305 2069
2084 Operacionalização das Atividades em Hemoterapia
0011A 121 3390
2.242,88
10 302 3305 2084
2089 Fornecimento de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado
0001A 100 3390
44.597,12
10 303 3305 2089
2212 Operacionalização do Programa Tratamento Fora de Domicílio Interestadual
0001A 100 3390
13.198,13
10 302 3305 2212
2224 Operacionalização da Rede Ambulatorial e Hospitalar de Atenção Especializada
0011A 100 3390
17.500,00
10 302 3305 2224
2240 Operacionalização da Rede de Urgência e Emergência
0008A 100 3390
18.000,00
10 302 3305 2240
0011A 100 3390
27,00
0011A 100 3390
226,16
0011A 100 3390
9.700,00
0011A 121 3390
414.671,60
2245 Operacionalização da Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e da Criança
0011A 100 3390
37.721,55
10 302 3305 2245
0011A 121 3390
1.109,25
0011A 121 3390
30.162,36
2
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.248, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 100 3390
1.371,13
10 122 0001 2001
0001A 100 3390
5.908,91
0001A 100 3390
41.263,62
0001A 100 3391
14.689,61
0001A 121 3390
130,77
0001A 121 3390
583,64
0001A 121 3390
3.104,83
0001A 121 3390
5.000,00
0001A 121 3391
5.420,14
2003 Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001A 100 3190
1.368,44
10 122 0001 2003
0001A 100 3190
3.827,02
0001A 100 3190
4.358,58
0001A 100 3190
20.835,95
0001A 100 3190
1.289.151,02
0001A 100 3191
1.272,58
0001A 100 3390
600,00
0001A 100 3390
9.127,13
2087 Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001A 100 3390
429.391,44
10 122 0001 2087
0001A 121 3390
231.245,88
2643 Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação
0001A 100 3390
19,04
10 122 0001 2643
0001A 121 3390
1.612,60
3305 SAÚDE EM REDE
2068 Implementação do Projeto APELI para Eliminação da Hanseníase
0001A 100 3390
30.613,33
10 302 3305 2068
0011A 100 3390
19.300,00
2069 Resolutividade Diagnóstica e Terapêutica em Hanseníase, Dermatologia e nas Infecções Sexualmente Transmissíveis
0011A 100 3390
10.594,00
10 302 3305 2069
2084 Operacionalização das Atividades em Hemoterapia
0011A 121 3390
2.242,88
10 302 3305 2084
2089 Fornecimento de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado
0001A 100 3390
44.597,12
10 303 3305 2089
2212 Operacionalização do Programa Tratamento Fora de Domicílio Interestadual
0001A 100 3390
13.198,13
10 302 3305 2212
2224 Operacionalização da Rede Ambulatorial e Hospitalar de Atenção Especializada
0011A 100 3390
17.500,00
10 302 3305 2224
2240 Operacionalização da Rede de Urgência e Emergência
0008A 100 3390
18.000,00
10 302 3305 2240
0011A 100 3390
27,00
0011A 100 3390
226,16
0011A 100 3390
9.700,00
0011A 121 3390
414.671,60
2245 Operacionalização da Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e da Criança
0011A 100 3390
37.721,55
10 302 3305 2245
0011A 121 3390
1.109,25
0011A 121 3390
30.162,36
2
Protocolo 32371
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.248, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2250 Contratualização dos Serviços Assistenciais Terceirizados
0001A 100 3390
173.834,57
10 302 3305 2250
0001A 121 3390
4.706,18
0001A 121 3390
501.410,98
2283 Operacionalização do Serviço de Remoção Assistencial do Estado
0001A 100 3390
0,01
10 302 3305 2283
2486 Atendimento ao Portador de Doenças Tropicais e Infecciosas
0011A 100 3390
42,93
10 302 3305 2486
0011A 100 3390
705,60
0011A 121 3390
0,66
2688 Fornecimento de Órtese, Prótese e Materiais Especiais
0011A 100 3390
48.741,57
10 302 3305 2688
2692 Aplicação de Recursos de Emenda Parlamentar na Saúde
0011A 121 3390
23.291,34
10 302 3305 2692
0011A 121 4490
143,89
3308 COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19
1554 Fortalecimento do Estado nas Ações Emergenciais de Combate à Pandemia Causada pelo Novo Coronavírus
0001P 121 3390
14.524,48
10 122 3308 1554
FISCAL
0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
0002 Cumprimento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (precatórios) Devidas pelo Estado, Autarquias e Fundações
Públicas
0001E 100 3190
5.103,18
28 846 0003 0002
0001E 100 3191
1.568,08
TOTAL
1.327.484,85
2.166.390,44
143,89
3.494.019,18
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
2554 Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Médio
0001A 227 3390
952.955,86
12 362 3283 2554
2648 Assistência Financeira aos Estabelecimentos de Ensino Médio
0007A 121 3350
3.144,05
12 362 3283 2648
2705 Aquisição de Produtos Regionalizados para o Ensino Médio
0011A 121 3390
108.759,32
12 362 3283 2705
TOTAL
1.064.859,23
1.064.859,23
                TOTAL POR SECRETARIA
4.558.878,41
TOTAL DAS ANULAÇÕES
3
427/>
<#E.G.B#32372#7#33428>
DECRETO Nº 43.249, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei 
nº 5.065 de 30 de dezembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Adminis-
tração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$2.202.684,50 
(DOIS MILHÕES, DUZENTOS E DOIS MIL, SEISCENTOS E OITENTA 
E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), para atender à dotação 
indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior 
decorrerá de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de dezembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#32372#7#33428/>
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.249, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3267 ESTRUTURA SUS
1220 Contraprestação da Parceria Público-Privada
0011P 100 3390
2.202.684,50
10 302 3267 1220
TOTAL
2.202.684,50
2.202.684,50
                TOTAL POR SECRETARIA
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
11000 CASA CIVIL
11101 CASA CIVIL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2003 Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001A 100 3190
23.972,56
04 122 0001 2003
0001A 100 3190
62.739,35
0001A 100 3190
281.235,21
0001A 100 3191
17.489,42
0001A 100 3390
25.033,33
TOTAL
385.436,54
25.033,33
410.469,87
                TOTAL POR SECRETARIA
12000 SECRETARIA GERAL DA VICE-GOVERNADORIA
12101 SECRETARIA GERAL DA VICE-GOVERNADORIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2003 Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001A 100 3190
48.309,09
04 122 0001 2003
0001A 100 3190
167.708,75
0001A 100 3191
1.326,60
TOTAL
217.344,44
217.344,44
                TOTAL POR SECRETARIA
1
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO