DOEAM 29/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 29 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 10
Diário Oficial do Estado do Amazonas
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de dezembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#32377#10#33433/>
Protocolo 32377
<#E.G.B#32378#10#33434>
DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 907/GS/SEC, e 
o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.00010594.2020, resolve
CONCEDER, nos termos dos artigos 65, V, e 75 da Lei n.º 1.762, 
de 14 de novembro de 1.986, ao Senhor MARCOS APOLO MUNIZ DE 
ARAÚJO, Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, licença para 
tratamento de interesse particular, sem remuneração, nos dias 29 e 30 de 
dezembro de 2020.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de dezembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#32378#10#33434/>
Protocolo 32378
<#E.G.B#32382#10#33438>
DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1020/2020-GSEC/
sepror, subscrito pelo Secretário de Estado de Produção Rural, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.011101.00010541.2020, resolve
I - CONCEDER ao Senhor PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES 
JÚNIOR, Secretário de Estado de Produção Rural, 14 (quatorze) dias de 
férias, no período de 04 a 17 de janeiro de 2021, referentes ao exercício de 
2020/2021;
II - DESIGNAR o Senhor LÚCIO MEIRELES DA SILVA BEZERRA 
DE MENEZES, Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Produção 
Rural, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de 
confiança de Secretário de Estado da referida Pasta, durante o afastamento 
legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de dezembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#32382#10#33438/>
Protocolo 32382
<#E.G.B#32385#10#33441>
DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Coronel QOPM FABIANO MACHADO BÓ, 
do Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Amazonas, ora no 
exercício do cargo de confiança de Secretário Estado Chefe da Casa Militar, 
nomeado pelo Decreto de 1.º de janeiro de 2019;
CONSIDERANDO a solicitação contida nos Ofícios n.ºs 764 e 787/2020-CM, 
e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.00010343.2020, resolve
I - CONCEDER ao Coronel QOPM FABIANO MACHADO BÓ, Secretário 
de Estado Chefe da Casa Militar, 12 (doze) dias de férias, no período de 04 a 
15 de janeiro de 2021, referentes ao exercício de 2019/2020;
II - DESIGNAR o Coronel QOPM AUDINEY FERREIRA OLIVEIRA 
PINTO, Secretário Executivo da casa Militar, para, sem prejuízo de suas 
atribuições, responder pelo cargo de Secretário de Estado Chefe da referida 
Pasta, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste 
Decreto;
III - DETERMINAR ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado 
do Amazonas o registro, na ficha funcional do Militar, das férias concedidas 
no item I deste Decreto, bem como a baixa do exercício 2019/2020, na 
quantidade dos dias gozados.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de dezembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#32385#10#33441/>
Protocolo 32385
<#E.G.B#32387#10#33443>
DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1323/2019-
Gab Cmt G/PMAM, subscrito pelo Comandante-Geral da Polícia 
Militar do Estado do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.00010466.2020, resolve
I - CONCEDER ao Coronel QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE, 
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas, 20 (vinte) dias 
de férias, no período de 01 a 20 de janeiro de 2021, referente aos exercícios 
2018/2019 (14 dias) e 2019/2020 (6 dias);
II - DESIGNAR o Coronel QOPM RONALDO NEGREIROS DA SILVA, 
Subcomandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas, para, sem 
prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Comandante-Geral da 
referida Corporação, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no 
item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de dezembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#32387#10#33443/>
Protocolo 32387
<#E.G.B#32388#10#33444>
DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0290/2020-GR/UEA, 
subscrita pelo Reitor da Universidade do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a Portaria n.° 1166/2019-GR/UEA, de 25 de 
novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 28, 
do mesmo mês e ano, que homologou o resultado final do Concurso Público 
de Provas e Títulos para provimento de cargos de Professor da Carreira 
do Magistério Público Superior da Universidade do Estado do Amazonas, 
objeto do Edital n.º 042/2019 GR/UEA;
CONSIDERANDO a Informação sobre o impacto financeiro em folha 
de pagamento e da declaração, nos termos do artigo 169, § 1.º, I e II da 
Constituição Federal, relativa à prévia dotação orçamentária suficiente para 
o atendimento das projeções de despesas de pessoal e os acréscimos dela 
decorrentes;
CONSIDERANDO a manifestação favorável da Procuradoria Jurídica 
da Universidade do Estado do Amazonas, da Secretaria de Estado de Ad-
ministração e Gestão e da Procuradoria Geral do Estado, por intermédio do 
Parecer Chefia n.º 00135/2020 - SAJ/PPC/PGE, que concluiu pela possibili-
dade da nomeação, nos termos da Cláusula Quarta do Termo de Ajustamento 
de Gestão n.º 05/2018, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e 
o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.00001451.2020, resolve
I - NOMEAR, nos termos dos artigos 7.o, I, e 8.o, da Lei n.o 1.762, de 
14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em Concurso Público, para 
exercer cargo de Professor, da Classe inicial da Carreira do Magistério 
Público Superior da Universidade do Estado do Amazonas, a candidata 
abaixo especificada:
ÁREA: Licenciatura em Geografia (Ensino de Geografia) (06.01.03)
CLASSIF.
NOME
CLASSE
NÍVEL RT
1.º Lugar
FRANCILENE SALES DA 
CONCEIÇÃO
Assistente
A
40hs
II - DETERMINAR à Universidade do Estado do Amazonas que proceda 
à notificação pessoal da candidata nomeada pelo presente Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de dezembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#32388#10#33444/>
Protocolo 32388
<#E.G.B#32389#10#33445>
DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 307/FINANCEIRO/
CM-2020, subscrito pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, e o que 
mais consta do Processo n.o 01.01.011101.008841/2020-58, resolve
EXONERAR, a partir de 1.º de janeiro de 2021, nos termos do artigo 55, 
II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, ÁGATHA GABRIELA 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO