DOEAM 29/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 29 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 11
Diário Oficial do Estado do Amazonas
GUAREZZI, do cargo de provimento em comissão de Assessor IV, AD-4, da 
Casa Militar, constante do Anexo II, Parte 1, do Decreto n.º 43.032, de 17 
de novembro de 2020, que aprovou o Regimento Interno da Casa Militar do 
Estado do Amazonas - CMEAM.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de dezembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#32389#11#33445/>
Protocolo 32389
<#E.G.B#32390#11#33446>
DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 309/FINANCEIRO/
CM-2020, subscrito pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, e o que 
mais consta do Processo n.o 01.01.011101.008842/2020-00, resolve
I - EXONERAR, a partir de 1.º de janeiro de 2021, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes dos 
cargos de provimento em comissão da Casa Militar, constantes do Anexo II, 
Parte 1, do Decreto n.º 43.032, de 17 de novembro de 2020, que aprovou 
o Regimento Interno da Casa Militar do Estado do Amazonas - CMEAM, 
conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
DANIEL EDUARDO LIMA SIMÕES
Assessor I
AD-1
SAID DE OLIVEIRA GÓIS
Assessor II
AD-2
II - NOMEAR, a partir de 1.º de janeiro de 2021, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os 
cargos de provimento em comissão da Casa Militar, constantes do Anexo II, 
Parte 1, do Decreto n.º 43.032, de 17 de novembro de 2020, que aprovou 
o Regimento Interno da Casa Militar do Estado do Amazonas - CMEAM, 
conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
SAID DE OLIVEIRA GÓIS 
Assessor I
AD-1
DANIEL EDUARDO LIMA SIMÕES
Assessor II
AD-2
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de dezembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#32390#11#33446/>
Protocolo 32390
<#E.G.B#32392#11#33448>
DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 3722/2020-GS/
SEDUC, subscrito pelo Secretário de Estado de Educação e Desporto, em 
exercício, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.008840/2020-
03, resolve
I - EXONERAR, a contar de 14 de dezembro de 2020, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, ADRIANA 
PASSOS MORENO, do cargo de provimento em comissão de Diretor do 
Centro de Formação de Professores “PADRE JOSÉ ANCHIETA”, AD-1, da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto, constante do Anexo Único, 
Parte 14, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 14 de dezembro de 2020, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, ADRIANA LISBOA 
ROSA, para exercer, na Secretaria de Estado de Educação e Desporto, o 
cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de dezembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#32392#11#33448/>
Protocolo 32392
<#E.G.B#32393#11#33449>
DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 5037/2020/GP/
CSC, subscrito pelo Presidente do Centro de Serviços Compartilhados, e 
o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.008839/2020-89, resolve
I - EXONERAR, a contar de 21 de dezembro de 2020, nos termos 
do artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, DANIEL 
PEREIRA DO CARMO, do cargo de provimento em comissão de Assessor 
III, AD-3, do Centro de Serviços Compartilhados, constantes do Anexo 
Único, Parte 25, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 21 de dezembro de 2020, nos termos do 
artigo 7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, ADIL FARIAS DE 
MIRANDA JUNIOR, para exercer, no Centro de Serviços Compartilhados, 
o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de dezembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#32393#11#33449/>
Protocolo 32393
<#E.G.B#32404#11#33460>
DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, XVIII, da Constituição 
Estadual, combinado com a Lei n.º1.896, de 02 de janeiro de 1989 e o 
Regimento Interno do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor;
CONSIDERANDO o Decreto Legislativo n.º 938, de 16 de dezembro 
de 2020, publicado no Diário Oficial do Legislativo, edição de 21 de 
dezembro de 2020, resolve
DESIGNAR, para compor o CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA 
DO CONSUMIDOR - CONDECON, os membros titulares e respectivos 
suplentes, conforme as especificações abaixo:
DESIGNAR
N.° 
ÓRGÃO
MEMBROS 
TITULARES
MEMBROS 
SUPLENTES
1.
Instituto Defesa do 
Consumidor - PROCON/
AM
Jalil Fraxe 
Campos (Diretor-
Presidente) 
Membro Nato do 
CONDECON
Sasha Lucas 
Camilo Suano 
(Diretora Técnica) 
Membro Nato do 
CONDECON
2.
Associação Comercial do 
Amazonas - ACA
Ataliba David 
Antônio Filho
Maria da Paz 
Nunes
3.
Comissão de Defesa 
do Consumidor - CDC/
ALEAM
João Luiz Almeida 
da Silva
Paulo Rogério 
Kolenda Lemos 
dos Santos
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO