DOEAM 29/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 29 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 12
Diário Oficial do Estado do Amazonas
4.
Defensoria Pública do 
Estado do Amazonas 
DPE/AM
Christiano Pinheiro 
da Costa
Rafael Vinheiro 
Monteiro Barbosa
5.
Delegacia Especializada 
em Crimes Contra o 
Consumidor - DECON
Eduardo Paixão 
Caetano
Rosimery Xavier e 
Silva
6.
Ordem dos Advogados 
do Brasil - Seccional do 
Amazonas - OAB/AM
Nícolas Santos 
Carvalho Gomes
Luís Albert dos 
Santos Oliveira
7.
Secretaria de Estado de 
Comunicação Social - 
SECOM
Carla Ferreira 
Mendes
Flaíze Viana de 
Souza
8.
Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto - 
SEDUC
Luís Fonseca de 
Araujo Filho
Aline Levy Santos
9.
Secretaria de Estado 
de Desenvolvimento 
Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação - 
SEDECTI
Kamila Sarkis de 
Castro
Neila do Rosário 
Monteiro da Silva
10.
Secretaria de Estado 
de Produção Rural - 
SEPROR
Luís Otávio 
Rodrigues da Silva
Thais Gomes Vieira 
da Rocha
11.
Secretaria de Estado de 
Saúde - SUSAM
Heleno de Lion 
Costa da Rocha 
Quinto
Thiago Souza de 
Souza
12.
Secretaria de Estado 
Fazenda - SEFAZ
Cristina Helena 
Maia de Oliveira
Bianca Falcão de 
Azêdo
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de dezembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
RODRIGO PACHECO ARAÚJO
Secretário de Estado de Comunicação Social
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#32404#12#33460/>
Protocolo 32404
<#E.G.B#32410#12#33466>
DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, XVIII, da Constituição 
Estadual, combinado com o artigo 3.º, da Lei n.º 4.853, de 13 de junho de 
2019;
CONSIDERANDO o Decreto Legislativo n.º 937, de 16 de dezembro 
de 2020, publicado no Diário Oficial do Legislativo, edição de 21 de 
dezembro de 2020, resolve
DESIGNAR, para compor o CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS 
HUMANOS - CEDH, para cumprimento de mandato no biênio 2020/2022, na 
qualidade de membros titulares e respectivos suplentes, conforme as espe-
cificações abaixo:
Representação
Membros Titulares
Membros 
Suplentes
Secretaria de Estado de 
Justiça, Direitos Humanos e 
Cidadania
Edmara de Oliveira 
Cambaúva e Castro
Yoko Aparecida 
Nakamura de 
Oliveira
Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto
Nilton Carlos da 
Silva Teixeira
Vera Lúcia Lourido 
Barreto
Poder Judiciário do Estado do 
Estado do Amazonas 
Luis Cláudio Cabral 
Chaves
Anagali Marcon 
Bertazzo
Defensoria Pública do Estado 
do Amazonas
Ana Karoline dos 
Santos Pinto
Roger Moreira de 
Queiroz
Assembleia Legislativa do 
Estado do Amazonas
Dermilson Carvalho 
das Chagas
1.º Sup.: Fabiola 
dos Santos 
Mendes;
2.º Sup.: Cayo 
Augusto Paz 
Bezerra
Universidade do Estado do 
Amazonas
Denison Melo de 
Aguiar
Ygor Felipe Távora 
da Silva
Secretaria de Estado de 
Segurança Pública
Nirley França de 
Sena Barreiros
Edméia da Silva 
Holanda
Ordem dos Advogados do 
Brasil
Glen Wilde do Lago 
Freitas
Raphael Coelho 
da Silva
Secretaria de Estado da 
Assistência Social
Rosa Gomes da 
Costa
Andréia Lima de 
Souza
Secretaria de Estado de 
Saúde
Daniel Amaral de 
Vasconcelos
Jeffeson Willian 
Pereira
Secretaria de Estado de 
Administração Penitenciária 
Ana Sarah Teles 
Monteiro Morel
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GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de dezembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#32410#12#33466/>
Protocolo 32410
<#E.G.B#32405#12#33461>
DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.o 483/2020-GAB, de 
24 de novembro de 2020, da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras/RJ, e 
a necessidade de regularizar a situação funcional do servidor interessado;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 34, §3.o, da Lei n.o 2.271, 
de 10 de janeiro de 1994, com a redação dada pela Lei n.o 4.866, de 15 de 
julho de 2019, e o que mais consta do Processo n.o 1565.0032781.2020, 
resolve
PRORROGAR a disposição, a contar de 13 de julho de 2020, pelo prazo 
de 12 (doze) meses, junto à Prefeitura Municipal de Rio das Ostras - RJ, 
para exercer a função de confiança de Secretário de Segurança Pública do 
Município de Rio das Ostras, com ônus para o órgão de origem, do servidor 
MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, ocupante do cargo de Delegado 
de Polícia, 3.a Classe, PC-DEL.III, Matrícula n.o 228.268-2A, do Quadro de 
Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de dezembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO