DOEAM 29/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 29 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 24
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Lei nº 4905 de 05 de agosto de 2019. CONSIDERANDO a necessidade de 
adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou 
as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$99.779,84 (NOVENTA 
E NOVE MIL, SETECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E OITENTA E 
QUATRO CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de dezembro de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em 
Manaus, 28 de Dezembro de 2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#32098#24#33145/>
ANEXO I
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
13.122.0001.2003
A
1
100 3190 0001
50.000,00 3191 0001
50.000,00
Remuneração de
Pessoal Ativo do
Estado e
Encargos Sociais
A
1
100 3190 0001
23.389,92 3191 0001
26.389,92
A
1
100 3190 0001
3.000,00
A
1
100 3190 0001
23.389,92 3191 0001
23.389,92
99.779,84
99.779,84
TOTAL  (R$)
Protocolo 32098
<#E.G.B#32098#24#33145/>
<#E.G.B#32212#24#33265>
SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
O SECRETÁRIO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em exercício, no 
uso de suas atribuições legais, em atendimento aos princípios do relevante 
interesse público, aliado à conveniência e oportunidade da Administra-
ção, retratados na Súmula 473 do STF; CONSIDERANDO a prerrogativa 
conferida à Administração quanto à revisão de seus próprios atos, espe-
cificamente no tocante à disposição da Lei 8.666/93; RESOLVE ANULAR 
O TERMO DE PREMIAÇÃO DE PRÊMIO FINANCEIRO N. 463/2020-SEC 
pelos motivos acima expostos. DETERMINO a publicação desta anulação 
no Diário Oficial do Estado. Manaus, 29.12.2020.
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#32212#24#33265/>
Protocolo 32212
<#E.G.B#32213#24#33266>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: Termos de Doação de Prêmio Financeiro do Edital Público Nº 
05/2020. Parte Concedente: Secretaria de Estado de Cultura e Economia 
Criativa. Objeto: Seção 432HZ. Valor do prêmio: R$ 150.000,00 (cento 
e cinquenta mil reais) Valor Global: R$ 34.665.000,00 (trinta e quatro 
milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 
Unidade Gestora: 20101; Programa de Trabalho: 13.392.3303.2083.0001; 
Natureza de Despesa: 33903101; Fonte de Recurso: 02230000, tendo 
sido emitida a Nota de Empenho nº 2020NE00538, em 03/12/2020, no 
valor de R$ 10.775.000,00 (dez milhões e setecentos e setenta cinco 
mil reais); e a Nota de Empenho nº 2020NE00539, em 03/12/2020, no 
valor de R$ 22.050.000,00 (vinte e dois milhões e cinquenta mil reais), 
bem como reforço da Nota de Empenho n. 539 por meio da Nota de 
Empenho nº 2020NE00566, em 21/12/2020, no valor de R$ 860.000,00 
(oitocentos e sessenta mil reais) e reforço da Nota de Empenho n. 
538 por meio da Nota de Empenho nº 2020NE00567, em 21/12/2020, 
no valor de R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais). Vigência: 
29/12/2020 a 31/03/2021. TDPF n. 818/2020-SEC; Proponente: ANALIA 
NOGUEIRA BARROS CERQUEIRA 03297946121 (CHA DE PAPOULAS 
PRODUÇÕES). Manaus, 29.12.2020
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#32213#24#33266/>
Protocolo 32213
<#E.G.B#32220#24#33273>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: 9º TA ao Contrato nº 04/2017-SEC. Data:01.12.2020. Partes: 
Estado do Amazonas/SEC e Cardoso Industria Comercio e Serviços 
de Extintores de Incendio Eireli. Prorrogação de prazo ao Contrato nº 
04/2017-SEC, pelo período de 06 (seis) meses, conforme Projeto Básico 
que integra este instrumento para fins legais. Valor Global: R$ 380.335,02 
(trezentos e oitenta mil, trezentos e trinta e cinco reais e dois centavos). As 
despesas com a execução do presente aditamento correrão no exercício 
vindouro. Manaus, 29.12.2020.
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#32220#24#33273/>
Protocolo 32220
<#E.G.B#32221#24#33274>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: 3ºTA ao CG nº 06/2020-SEC. Data: 30.12.2020. Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-
-AADC. Objeto: Prorrogação de vigência de prazo do CG nº 06/2020-SEC 
- “Combate a Pandemia COVID-19”, conforme o Plano de Trabalho. Prazo: 
30.12.2020 a 30.04.2021. Manaus, 29.12.2020.
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#32221#24#33274/>
Protocolo 32221
<#E.G.B#32224#24#33277>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: Termo de Ajuste de Contas. Data:23.12.2020. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e a empresa Contato Construção LTDA. Objeto: Liquidação 
de valor a ser pago a empresa, decorrente do pagamento de serviços 
prestados de 01 a 31 de novembro/2020 sem a cobertura contratual. Valor 
Global: R$ 227.774,85 (duzentos e vinte e sete mil, setecentos e setenta 
e quatro reais e oitenta e cinco centavos). Dot. Orç: UO: 20101; PT: 
13.392.3303.2223.0011; FT: 01600000; ND: 033909301; NE: 2020NE00522 
de 25.11.2020 e NL: 2020NL01172 de 16.12.2020. Manaus, 29.12.2020.
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#32224#24#33277/>
Protocolo 32224
<#E.G.B#32246#24#33299>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: Termo de Ajuste de Contas. Data:23.12.2020. Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e a empresa Contato Construção LTDA. Objeto: 
Liquidação de valor a ser pago a empresa, decorrente do pagamento de 
serviços prestados no período de setembro a outubro/2020 sem a cobertura 
contratual. Valor Global: R$ 455.549,70 (quatrocentos e cinquenta e cinco 
mil, quinhentos e quarenta e nove reais e setenta centavos). Dot. Orç: UO: 
20101; PT: 13.392.3303.2223.0011; FT: 01600000; ND: 033909301; NE: 
2020NE00515 de 25.11.2020 e NL: 2020NL01170 de 16.12.2020. Manaus, 
29.12.2020.
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#32246#24#33299/>
Protocolo 32246
<#E.G.B#32253#24#33306>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: 2º TA ao Contrato de Gestão n° 09/2020-SEC. Data: 30.12.2020. 
Partes: Estado do Amazonas/SEC e a Agência Amazonense de Desen-
volvimento Cultural-AADC. Objeto: Prorrogação de Prazo para “APOIO 
FINANCEIRO AO PROJETO EXPEDIÇÃO CULTURAL”, para eventos a 
serem realizados nos municípios do Estado do Amazonas, conforme plano 
de trabalho. Vigência: 30.12.2020 a 02.04.2021. Manaus, 29.12.2020.
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#32253#24#33306/>
Protocolo 32253
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#32194#24#33247>
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: CONTRATO DE GESTÃO N° 001/2020-SEAP. PARTES: 
Secretaria de Administração Penitenciária-SEAP e a Agência Amazonense 
de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental - AADESAM. OBJETO: 
Pactuar resultados com a finalidade de permitir a avaliação objetiva do 
desempenho da AADESAM, na execução do PROJETO TRABALHANDO A 
LIBERDADE, mediante o estabelecimento de diretrizes estratégicas, ações 
e indicadores constantes do Plano de Trabalho. ASSINATURA: 01/12/2020. 
VIGÊNCIA: 12 (doze meses. VALOR GLOBAL: R$ 1.261.593,77. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: PT: 14.122.0001.2001.0001; Fonte: 160; ND: 33504199; 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO