DOEAM 29/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 29 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 27
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Servidor (a): Zayra 
Tayz Albuquerque da 
Silva
Cargo: Secretária 
Executiva Adjunta
- 01 automóvel marca FORD, Modelo Fiesta 
Sedan, Ano 2010, valor estimado R$ 18.000,00;
- 01 automóvel marca Nissan, Modelo Versa, Ano 
20158, valor estimado R$ 38.000,00.
Os servidores acima, declaram não possuir qualquer outro bem que não os 
enumerados neste formulário e original presente na pasta funcional. Res-
ponsabilizam-se pela autenticidade das declarações aqui prestadas.
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#32226#27#33279/>
Protocolo 32226
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#32152#27#33201>
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA Nº331/2020 - SEAS
A SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no Edital nº 001/2020-SEAS;
RESOLVE:
I- Publicar a Divulgação do Resultado Preliminar do Edital 001/2020 - 
Chamamento Público para Termo de Fomento com as Organizações da 
Sociedade Civil;
II- CONSIDERAR CLASSIFICADAS as Organizações da Sociedade Civil 
por terem alcançado pontuação igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos, 
após período de Análise do Plano de Trabalho e Visita técnica.
III - A relação das OSC’S classificadas no Processo de Seleção do Edital 
001/2020 - Chamamento Público para Termo de Fomento, estará disponível 
no Portal da Secretaria de Assistência Social - SEAS, no endereço eletrônico 
http://www.seas.am.gov.br/;
III- Serão consideradas aptas à celebração ao Termo de Fomento, as 
Organizações que alcançarem o limite do orçamento do montante estipulado 
no referido Edital;
IV- As Organizações da Sociedade Civil que desejarem ter conhecimento 
do resultado preliminar, poderão fazê-lo por meio do endereço eletrônico 
comissão.selecao@seas.am.gov.br, após a publicação do referido resultado.
V- O prazo para apresentação de recurso do resultado preliminar, consta no 
Item 5 do Novo Cronograma do Edital 001/2020 no site desta Pasta.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus, 28 de dezembro de 2020.
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#32152#27#33201/>
Protocolo 32152
<#E.G.B#32210#27#33263>
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA Nº 330/2020 - SEAS
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2020, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5065 de 30 de dezembro de 2019 e em seus créditos 
adicionais.
A SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 46 da Lei nº 4905 
de 05 de agosto de 2019.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas quanto aos subtítulos e/ou modalidades de gasto.
RESOLVE:
I - ALTERAR o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2020, da 
Unidade Orçamentária indicada no anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$ 67.000,00 (sessenta 
sete mil reais;
III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de dezembro de 2020.
Manaus, 28 de dezembro de 2020
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#32210#27#33263/>
ANEXO I
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31101 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
08.122.0001.2003
A
1
100 3191 0001
60.000,00 3190 0001
60.000,00
Remuneração de
Pessoal Ativo do
Estado e
Encargos Sociais
A
1
100 3191 0001
7.000,00 3190 0001
7.000,00
67.000,00
67.000,00
TOTAL  (R$)
Protocolo 32210
<#E.G.B#32210#27#33263/>
<#E.G.B#32211#27#33264>
EXTRATO Nº 221/2020-SEAS
Espécie: TERMO DE CONTRATO nº 028/2020-FEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através do FUNDO ESTADUAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS e TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA, 
CNPJ 06.604.122/0001-97, representada por seu representante legal, 
Sr. LUCAS BONFIM BARBOSA. Objeto: serviços especializados de 
administração de benefício social por meio de cartão eletrônico para 
atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade social; UO: 
31701; PT: 08.122.3308.1554.0001; FR: 01180000; ND: 33903979; NE: 
2020NE00493, Valor Global: R$ 30.000.000,00; Vigência: de 22/12//2020 
a 22/12/2021; Assinatura: 22/12/2020; Processo Administrativo: 
01.01.031101.00001012.2020-SEAS; Fundamento do ato: Inexigibilidade 
Art. 25, Lei nº 8.666/93, Portaria nº 325/2020-GSEAS, de 21/12/2020.
Manaus, 29 de dezembro de 2020.
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#32211#27#33264/>
Protocolo 32211
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#32244#27#33297>
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato N.º 021/2017. Processo nº: 
01.01.030101.00000485.2020 Data: 20/12/2020. Partes: Secretaria de 
Estado do Meio Ambiente - SEMA e a empresa Claro S.A. Objeto: O Termo 
Aditivo visa a prorrogação por mais 12 (doze) meses do Contrato n.º 21/2017, 
que trata da prestação de serviços de telefonia fixa comutada (STFC), nas 
modalidades locais e longa distância nacional, para ligações originadas na 
sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA. Valor: O valor do 
termo aditivo é estimativo, sendo o valor de R$ 33.634,65 (trinta e três mil 
seiscentos e trinta e quatro reais e sessenta e cinco centavos). Vigência: 
O Termo Aditivo terá sua vigência prorrogada pelo prazo de 12 (doze) 
meses, contados da data de assinatura, com sua eficácia após a publicação 
de seu extrato no Diário Oficial do Estado. Dotação Orçamentária: As 
despesas decorrentes do termo aditivo, no valor mencionado anteriormen-
te, foram empenhadas em 25/11/2020 por meio da Nota de Empenho n.º 
2020NE00317 à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 30101; Programa 
de Trabalho: 18.122.0001.2087.0001, Natureza da Despesa: 33903993 e 
Fonte: 01600000.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 29 de dezembro de 2020.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#32244#27#33297/>
Protocolo 32244
<#E.G.B#32096#27#33143>
PORTARIA N.° 182/2020 - GSEMA
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2020, aprovado 
na Lei Orçamentária n.º 5065 de 30 de dezembro de 2019 e em seus 
créditos adicionais.  O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da 
Lei n.º 4905 de 05 de agosto de 2019. CONSIDERANDO a necessidade de 
adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as 
modalidades do gasto,   RESOLVE:   I - Alterar o Detalhamento da Despesa 
para o exercício 2020, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta 
Portaria; II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$ 401.371,55 
(QUATROCENTOS E UM MIL, TREZENTOS E SETENTA E UM REAIS E 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO