DOEAM 29/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 29 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 26
Diário Oficial do Estado do Amazonas
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$199.000,00 (CENTO E 
NOVENTA E NOVE MIL REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de dezembro de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
DE 
ESTADO 
DAS 
CIDADES 
E 
TERRITÓRIOS, em Manaus, 29 de Dezembro de 2020.
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#32214#26#33267/>
ANEXO I
19000 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS
19101 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
21.122.0001.2003
A
1
100 3190 0001
199.000,00 3191 0001
199.000,00
Remuneração de
Pessoal Ativo do
Estado e
Encargos Sociais
199.000,00
199.000,00
TOTAL  (R$)
Protocolo 32214
<#E.G.B#32214#26#33267/>
<#E.G.B#32215#26#33268>
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS - SECT
PORTARIA N.87/2020-GS/SECT
O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, no uso 
de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto na instrução normativa nº 0006/2018- GS/
SEAD, que disciplina normas para realização de inventário de bens móveis 
e imóveis, no âmbito dos Órgãos da Administração Direta e Entidades da 
Administração Indireta do Poder Executivo do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularizar e atualizar as 
informações patrimoniais da Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios no sistema de controle de Patrimônio-AJURI e no Sistema 
de Administração Financeira Integrada - AFI;
CONSIDERANDO ainda o recebimento do patrimônio do extinto ITEAM, 
através da reforma administrativa de 2015 (Lei 4.163, de 09.03.2015), 
onde o mesmo passou a integrar o patrimônio da SPF no início de 2016 
e, passou a integrar o patrimônio da SECT no final de 2019, havendo a 
necessidade de verificação de quantitativos, qualidade do bem, e baixa 
patrimonial por falta de condições de uso;
CONSIDERANDO ainda a recomendação do Tribunal de Contas do 
Estado - TCE, através do Acórdão n.º 443/2019-TCE, que solicita 
diligência a fim de sanar pendências patrimoniais geradas pela 
incorporação do patrimônio do extinto ITEAM;
RESOLVE:
I - CONSTITUIR a Comissão de Inventário de Bens Patrimoniais no âmbito 
desta Secretaria, com o objetivo de realizar levantamento patrimonial físico 
de bens moveis e imóveis, na sede e unidades da Secretaria de Estado 
das Cidades e Territórios e do Fundo Estadual de Regularização Fundiária 
- FERF, na forma da Instrução Normativa nº 0006/2018-GS/SEAD, visando 
ainda, atualizar o controle de bens e seus respectivos registros em Livro 
de Tombo, físico ou digital, emitir relatório final da Comissão Inventariante, 
informando: o quantitativo real, sugerindo também continuidade de uso ou a 
baixa patrimonial de cada bem analisado;
II - DESIGNAR os servidores a seguir relacionados, para sob a coordenação 
do primeiro, comporem a Comissão de Inventário da Secretaria de Estado 
das Cidades e Territórios e do Fundo Estadual de Regularização Fundiária - 
FERF: BRUNA RIBEIRO DE MEDEIROS MARTINS - Matrícula nº 254.519-0A 
- Presidente; HEROS LOPES RODRIGUES - Matrícula nº 177.199-0E- 
Membro; HANDSEL UCHÔA DE OURO - Matrícula nº 257.108-0A - Membro; 
LUIZ CARLOS RENOVATO DOS SANTOS - Matrícula nº 009.864-7F - 
Membro e FELIPE DE MELO E SILVA - Matrícula n° 257.176-5 - Membro.
III - Os servidores que compõem esta Comissão, atuarão sem prejuízo das 
atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar os trabalhos de imediato 
com consequente conclusão e emissão de relatório final, no prazo de 90 
(noventa) dias, podendo ser prorrogado por mais 30(trinta), a contar da data 
de publicação desta Portaria;
IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
V - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E 
TERRITÓRIOS, em 28 de dezembro de 2020.
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#32215#26#33268/>
Protocolo 32215
<#E.G.B#32225#26#33278>
SECRETARIA DAS CIDADES E TERRITÓRIOS-SECT
(Antiga Secretaria de Estado de Política Fundiária, Conforme alteração 
constante na Lei Delegada nº 122 de 15 de outubro de 2019)
DECLARAÇÃO DE BENS -2019
NOMEADOS - 2019
Servidor (a): Keit 
Maciel da Gama
Cargo: Secretária 
de Estado
- 01 automóvel Modelo MINI CYMAN COOPER, 
Ano 2018/2019. Valor Estimado R$ 100.000,00;
- 01 Lote de Terras, nº 344, Quadra “R”, Cond. 
Residencial Marina Rio Bello. Valor Estimado 
R$190.000,00.
Servidor (a): Annik 
Jacob Gentil
Cargo: Secretária 
Executiva Adjunta
- 01 veículo marca Ford, modelo Ecosport Titanium, 
ano 2013, valor estimado R$ 40.000,00;
- 01 apartamento financiado pela Caixa Econômica 
Federal, situado na Rua Visconde de Abaetê, 243 - 
Condomínio Residencial Riviera, valor estimado R$ 
250.000,00;
Servidor (a): José 
David Nogueira da 
Silva
Cargo: Secretário 
Executivo 
01 automóvel marca FIAT, Modelo Toro cor vinho, 
Ano 2019. Valor Estimado R$ 89.000,00;
Servidor (a): Lisnildo 
Guimarães Soares
Cargo: Secretário 
Executivo Adjunto
Nada a Declarar
Servidor (a): Gabriel 
Bayer de Souza
Cargo: Secretário 
Executivo Adjunto
Nada a Declarar
Servidor (a): Zayra 
Tayz Albuquerque 
da Silva
Cargo: Secretária 
Executiva Adjunta
- 01 automóvel marca FORD, Modelo Fiesta Sedan, 
Ano 2010, valor estimado R$ 18.000,00;
- 01 automóvel marca Nissan, Modelo Versa, Ano 
2015, valor estimado R$ 38.000,00.
Servidor (a): Zayra 
Tayz Albuquerque 
da Silva
Cargo: Secretária 
Executiva 
- 01 automóvel marca FORD, Modelo Fiesta Sedan, 
Ano 2010, valor estimado R$ 18.000,00;
- 01 automóvel marca Nissan, Modelo Versa, Ano 
2015, valor estimado R$ 38.000,00.
Os servidores acima, declaram não possuir qualquer outro bem que não os 
enumerados neste formulário e original presente na pasta funcional. Res-
ponsabilizam-se pela autenticidade das declarações aqui prestadas.
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#32225#26#33278/>
Protocolo 32225
<#E.G.B#32226#26#33279>
SECRETARIA DAS CIDADES E TERRITÓRIOS-SECT
(Antiga Secretaria de Estado de Política Fundiária, Conforme alteração 
constante na Lei Delegada nº 122 de 15 de outubro de 2019).
DECLARAÇÃO DE BENS -2019
EXONERADOS - 2019
Servidor (a): Keit 
Maciel da Gama
Cargo: Secretária de 
Estado
- 01 automóvel Modelo MINI CYMAN COOPER, 
Ano 2018/2019. Valor Estimado R$ 100.000,00;
- 01 Lote de Terras, nº 344, Quadra “R”, Cond. 
Residencial Marina Rio Bello. Valor Estimado 
R$190.000,00.
Servidor (a): 
Geysa Mitz Dantas 
Guimarães
Cargo: Secretária 
Executiva
-01 apartamento situado na rua Dr. Thomas, 
nº225, Residencial Paul Cezane, bairro N.S das 
Graças. Valor Estimado R$ 280.000,00;
-01 automóvel modelo Nissan Kicks, Ano 2018. 
Valor Estimado R$ 80.000,00.
Servidor (a): José 
David Nogueira da 
Silva
Cargo: Secretário 
Executivo 
01 automóvel marca FIAT, Modelo Toro cor vinho, 
Ano 2019. Valor Estimado R$ 89.000,00;
Servidor (a): Mércia 
Nogueira Monteiro
Cargo: Secretária 
Executiva Adjunta
NADA A DECLARAR
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO