DOEAM 29/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 29 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 40
Diário Oficial do Estado do Amazonas
RATIFICO, a decisão supra, cientifique-se, cumpra-se e publique-se, 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA AMAZONASTUR, em Manaus, 17 de 
dezembro de 2020.
ROSELENE SILVA DE MEDEIROS
Presidente da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas
<#E.G.B#32196#40#33249/>
Protocolo 32196
Agência de Desenvolvimento e 
Fomento do Estado do Amazonas – 
AFEAM
<#E.G.B#32217#40#33270>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S. A. - AFEAM
FUNDO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E AO DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - FMPES
RESOLUÇÃO N° 003/2020 - FMPES
O Comitê de Administração do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas 
Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas - FMPES, 
em sua 94ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 21.12.2020 de forma 
virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams.
RESOLVEU
1 APROVAR:
1.1 A ATA da 8ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 30.06.2020 de 
forma virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams;
1.2 O Voto nº 09/2020 - AFEAM: Plano de Ação de Acompanhamento, 
Cobrança e Renegociação de Dívidas do FMPES para o Exercício de 2021, 
proposto no Parecer GECOB nº 364/2020;
1.3 O Voto n° 10/2020 - AFEAM: Propostas do XX Encontro dos Agentes 
Técnicos do FMPES;
1.4 O Voto n° 11/2020 - AFEAM: Plano Orçamentário do FMPES para o 
exercício de 2021, proposto no Parecer GETEC nº 362/2020;
1.5 O Calendário de Atendimento de Crédito para o exercício de 2021, 
proposto na C.I. GECAT nº 1.010/2020;
1.6 O aporte de R$ 8 milhões na dotação orçamentária do FMPES referente 
ao exercício de 2020, totalizando um montante de R$ 98 milhões para 
aplicação em crédito;
1.7 Que as atas de reunião do Comitê de Administração do FMPES passem 
a ser assinadas no formato digital, a partir da ata da 94ª Reunião Ordinária.
2 HOMOLOGAR:
2.1 A aprovação Ad Referendum do voto nº 08/2020 - AFEAM: Proposta de 
prorrogação do prazo de vigência do Plano de Ação de Crédito Emergencial 
e do Plano de Ação de Renegociação Emergencial com as propostas de fle-
xibilização das condições de renegociação de dívidas do FMPES, proposto 
no Parecer GETEC nº 306/2020.
Manaus, 23 de dezembro de 2020.
MARCOS VINICIUS CARDOSO DE CASTRO
Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas - 
AFEAM
<#E.G.B#32217#40#33270/>
Protocolo 32217
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