DOEAM 17/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.199, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
2553 Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Médio
0001A 427 4490
674.520,00
12 362 3283 2553
2597 Assistência Financeira aos Estabelecimentos de Ensino Fundamental
0001A 121 3350
40.000,00
12 361 3283 2597
0004A 121 3350
14.885,70
2648 Assistência Financeira aos Estabelecimentos de Ensino Médio
0001A 121 3350
39.133,81
12 362 3283 2648
TOTAL
94.019,51
674.520,00
768.539,51
                TOTAL POR SECRETARIA
28.530.055,67
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0056 CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
2055 Fiscalização Externa da Arrecadação e Aplicação dos Recursos Públicos Estaduais e Municipais
0001A 100 3390
26.000,00
01 032 0056 2055
0001A 100 3390
46.000,00
0001A 100 3390
169.000,00
0001A 100 3390
739.000,00
2056 Desenvolvimento e Integração de Sistemas de Controle Informatizados
0001A 100 3390
187.000,00
01 126 0056 2056
0001A 100 4490
5.000,00
0001A 100 4490
185.000,00
2093 Escola de Contas Públicas do TCE
0001A 100 3390
5.000,00
01 128 0056 2093
0001A 100 3390
45.000,00
0001A 100 3390
50.000,00
0001A 100 3390
50.000,00
0001A 100 3390
80.000,00
0001A 100 3390
405.000,00
0001A 100 3390
522.000,00
0001A 100 4490
100.000,00
2126 Pessoal e Encargos Sociais
0001A 100 3390
42.000,00
01 122 0056 2126
0001A 100 3390
2.425.000,00
2466 Manutenção da Unidade Administrativa
0001A 100 3350
954.000,00
01 122 0056 2466
0001A 100 3390
4.000,00
0001A 100 3390
44.000,00
0001A 100 3390
48.000,00
0001A 100 3390
254.000,00
0001A 100 3390
255.000,00
0001A 100 3390
270.000,00
0001A 100 3390
1.103.000,00
0001A 100 3390
1.474.000,00
0001A 100 3390
1.760.000,00
0001A 100 3390
3.300.000,00
0001A 100 4490
74.000,00
0011A 100 3390
2.250.000,00
2
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.199, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
2553 Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Médio
0001A 427 4490
674.520,00
12 362 3283 2553
2597 Assistência Financeira aos Estabelecimentos de Ensino Fundamental
0001A 121 3350
40.000,00
12 361 3283 2597
0004A 121 3350
14.885,70
2648 Assistência Financeira aos Estabelecimentos de Ensino Médio
0001A 121 3350
39.133,81
12 362 3283 2648
TOTAL
94.019,51
674.520,00
768.539,51
                TOTAL POR SECRETARIA
28.530.055,67
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0056 CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
2055 Fiscalização Externa da Arrecadação e Aplicação dos Recursos Públicos Estaduais e Municipais
0001A 100 3390
26.000,00
01 032 0056 2055
0001A 100 3390
46.000,00
0001A 100 3390
169.000,00
0001A 100 3390
739.000,00
2056 Desenvolvimento e Integração de Sistemas de Controle Informatizados
0001A 100 3390
187.000,00
01 126 0056 2056
0001A 100 4490
5.000,00
0001A 100 4490
185.000,00
2093 Escola de Contas Públicas do TCE
0001A 100 3390
5.000,00
01 128 0056 2093
0001A 100 3390
45.000,00
0001A 100 3390
50.000,00
0001A 100 3390
50.000,00
0001A 100 3390
80.000,00
0001A 100 3390
405.000,00
0001A 100 3390
522.000,00
0001A 100 4490
100.000,00
2126 Pessoal e Encargos Sociais
0001A 100 3390
42.000,00
01 122 0056 2126
0001A 100 3390
2.425.000,00
2466 Manutenção da Unidade Administrativa
0001A 100 3350
954.000,00
01 122 0056 2466
0001A 100 3390
4.000,00
0001A 100 3390
44.000,00
0001A 100 3390
48.000,00
0001A 100 3390
254.000,00
0001A 100 3390
255.000,00
0001A 100 3390
270.000,00
0001A 100 3390
1.103.000,00
0001A 100 3390
1.474.000,00
0001A 100 3390
1.760.000,00
0001A 100 3390
3.300.000,00
0001A 100 4490
74.000,00
0011A 100 3390
2.250.000,00
2
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.199, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3287 PROGRAMA DE APOIO À GESTÃO DA FUNDAÇÃO AMAZONPREV
2516 Manutenção da Gestão da Fundação Amazonprev
0001A 100 3191
300.000,00
01 122 3287 2516
0001A 100 3391
260.000,00
0001A 100 3391
1.652.000,00
0001A 100 3391
8.348.000,00
SEGURIDADE
0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO
0001 Encargos com Pessoal Inativo e Pensionistas
0001E 100 3390
43.000,00
01 272 0002 0001
0056 CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
2057 Assistência aos Servidores
0001A 100 3390
31.000,00
01 302 0056 2057
0001A 100 3390
43.000,00
0001A 100 4490
36.000,00
2058 Amparo ao Servidor do TCE
0001A 100 3390
12.000,00
01 331 0056 2058
TOTAL
300.000,00
26.896.000,00
400.000,00
27.596.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
03000 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
03101 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 100 3390
42.916,16
03 122 0001 2001
TOTAL
42.916,16
42.916,16
                TOTAL POR SECRETARIA
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2250 Contratualização dos Serviços Assistenciais Terceirizados
0001A 170 3390
43.000,00
10 302 3305 2250
0001A 170 3390
79.600,00
TOTAL
122.600,00
122.600,00
                TOTAL POR SECRETARIA
3
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.199, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3287 PROGRAMA DE APOIO À GESTÃO DA FUNDAÇÃO AMAZONPREV
2516 Manutenção da Gestão da Fundação Amazonprev
0001A 100 3191
300.000,00
01 122 3287 2516
0001A 100 3391
260.000,00
0001A 100 3391
1.652.000,00
0001A 100 3391
8.348.000,00
SEGURIDADE
0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO
0001 Encargos com Pessoal Inativo e Pensionistas
0001E 100 3390
43.000,00
01 272 0002 0001
0056 CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
2057 Assistência aos Servidores
0001A 100 3390
31.000,00
01 302 0056 2057
0001A 100 3390
43.000,00
0001A 100 4490
36.000,00
2058 Amparo ao Servidor do TCE
0001A 100 3390
12.000,00
01 331 0056 2058
TOTAL
300.000,00
26.896.000,00
400.000,00
27.596.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
03000 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
03101 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 100 3390
42.916,16
03 122 0001 2001
TOTAL
42.916,16
42.916,16
                TOTAL POR SECRETARIA
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2250 Contratualização dos Serviços Assistenciais Terceirizados
0001A 170 3390
43.000,00
10 302 3305 2250
0001A 170 3390
79.600,00
TOTAL
122.600,00
122.600,00
                TOTAL POR SECRETARIA
3
Protocolo 31618
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.199, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
1322 Construção de Unidade Escolar e Quadra Poliesportiva para o Ensino Fundamental
0011P 121 4440
8.658,82
12 361 3283 1322
2489 Modernização da Gestão da Educação Básica
0001A 427 3390
674.520,00
12 122 3283 2489
2548 Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Fundamental
0011A 121 3340
7.655,50
12 361 3283 2548
0011A 121 4490
13.976,13
2550 Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Fundamental
0001A 121 3390
48.843,36
12 361 3283 2550
2648 Assistência Financeira aos Estabelecimentos de Ensino Médio
0001A 121 3350
14.885,70
12 362 3283 2648
TOTAL
745.904,56
22.634,95
768.539,51
                TOTAL POR SECRETARIA
28.530.055,67
TOTAL DAS ANULAÇÕES
4
<#E.G.B#31618#6#32658/>
<#E.G.B#31619#6#32659>
DECRETO Nº 43.200, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
IV, da Lei nº 5.065 de 30 de dezembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administra-
ção Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.840.204,64 (HUM 
MILHÃO, OITOCENTOS E QUARENTA MIL, DUZENTOS E QUATRO 
REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), para atender às dotações 
indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 402 - Recursos 
Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração, apurado no Balanço 
Patrimonial da FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO 
AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de dezembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#31619#6#32659/>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO