DOEAM 17/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

Manaus, quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 4
Diário Oficial do Estado do Amazonas
necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do
presente EDITAL.
Manaus, 16 de dezembro de 2020.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#31174#4#32210/>
Protocolo 31174
<#E.G.B#31259#4#32296>
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 17/2020.
DATA DA ASSINATURA: 16.12.2020. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-
-SEMED/AM. OBJETO: O objeto do presente Termo a Cooperação Técni-
co-Pedagógica para implantação de melhorias de Gestão no Planejamento
e Atendimento da Rede de Ensino implica na conjunção de esforços entre
a SEDUC e a SEMED para cumprir o desenvolvimento das soluções
relacionadas ao Business Intelligence - BI, que consiste em um conjunto
de técnicas e de ferramentas que permitem a análise de informação com o
intuito de melhorar o desempenho e otimizar a tomada de decisão. Sendo
assim, busca-se com esta cooperação técnica aprimorar e modernizar
a gestão pública, com soluções amplamente utilizadas no setor privado,
de acordo com o Plano de Trabalho, Parecer Técnico nº34/2020-GESIN/
DEINFRA e Parecer nº 2.667/2020 - ASSJUR, que passa a integrar o
presente Termo. PRAZO: O presente Acordo terá início a partir da sua data
de assinatura e com vigência de sessenta (60) meses. FUNDAMENTO DO
ATO: Processo Administrativo nº. 028101.004518/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#31259#4#32296/>
Protocolo 31259
<#E.G.B#31260#4#32297>
1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 68/2019.
DATA DA ASSINATURA: 16.12.2020. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação
e Desporto e, do outro lado a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES,
COMUNITÁRIOS DA ESCOLA ESTADUAL IRMÃ INÊS PENHA - APMC.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do convênio por mais doze (12)
meses, contados de 30.12.2020 até 30.12.2021 para dar continuidade
ao objeto do convênio, conforme Requerimento da Associação de Pais e
Mestres, Comunitários da Escola Estadual Irmã Inês Penha pelo Ofício nº
02/2020-APMC-SGC/AM, Plano de Trabalho nº 000704 - SISCONV/SEFAZ,
Parecer Técnico nº 044/2020-DEPPE e Parecer n°. 2.917/2020-ASSJUR,
partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Adminis-
trativo nº. 028101.021288/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#31260#4#32297/>
Protocolo 31260
<#E.G.B#31261#4#32298>
1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 41/2019.
DATA DA ASSINATURA: 16.12.2020. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA, por
meio da Prefeitura Municipal. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do
convênio por mais dez (10) meses, contados de 17.12.2020 até 17.10.2021
para dar continuidade ao objeto do convênio, conforme Requerimento da
Prefeitura Municipal de Rio preto da Eva pelo Ofício nº 063/2020/DCONV/
PMRPE, Plano de Trabalho nº 000123 - SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico
nº 043/2020-DEPPE e Parecer n°. 2.918/2020-ASSJUR, partes integrantes
do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº.
028101.021295/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#31261#4#32298/>
Protocolo 31261
<#E.G.B#31320#4#32358>
1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 03/2019.
DATA DA ASSINATURA: 01.12.2020. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação
e Desporto e, do outro lado o MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ, por
meio da Prefeitura Municipal. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do
convênio por mais duzentos e dez (210) dias, contados de 01.12.2020
até 29.06.2021 para dar continuidade ao objeto do convênio, conforme
Requerimento da Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã pelo Ofício nº
070/2020 - RPMNA, Plano de Trabalho nº 00147- SISCONV/SEFAZ,
Solicitação de Aditivo do SICOP e Parecer n°. 2.601/2020-ASSJUR, partes
integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo
nº. 028101.018447/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#31320#4#32358/>
Protocolo 31320
<#E.G.B#31328#4#32366>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 074/2020-CRDM/SEDUC, aprovada em sessão ordinária
realizada em 09 de dezembro de 2020.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar-
-PAD nº 033/2020/CRDM/SEDUC (Processo originário nº 011.01079.2015-
SEDUC) que apura denúncia formulada contra a servidora JOSÉLIA
TRAJANO DA SILVA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darci Dias de Oliveira que concluiu
votando pela aplicação da pena disciplinar de DEMISSÃO por abandono
do cargo da servidora JOSÉLIA TRAJANO DA SILVA, Pedagoga PD20.
LPL-IV, matrícula n° 145.942-2B, nos termos do Artigo 158, III, combinado
com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por
abandono do cargo da servidora JOSÉLIA TRAJANO DA SILVA, Pedagoga
PD20.LPL-IV, matrícula n° 145.942-2B, nos termos do Artigo 158, III,
combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração do Excelentís-
simo Senhor Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício,
para julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO
MAGISTÉRIO, em Manaus, 09 de dezembro de 2020.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
CARMEM LÚCIA TAVARES LOPES GUILHERME
Membro - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#31328#4#32366/>
Protocolo 31328
<#E.G.B#31340#4#32378>
ERRATA DO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO
Nº. 08/2019
Publicado no DOE 34390, pág. 39, celebrado entre a Secretaria de Estado
de Educação e Desporto e o MUNICÍPIO DE CAAPIRANGA.
ONDE SE LÊ: OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: Prorrogar
(...) Requerimento da Prefeitura Municipal de Maués (...).
LEIA-SE: OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: Prorrogar (...)
Requerimento da Prefeitura Municipal de Caapiranga (...).
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#31340#4#32378/>
Protocolo 31340
<#E.G.B#31345#4#32383>
ERRATA DO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO
Nº. 46/2019
Publicado no DOE 34388, pág. 18, celebrado entre a Secretaria de Estado
de Educação e Desporto e o MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA.
ONDE SE LÊ: OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: Prorrogar
(...) Plano de Trabalho nº 00001 -SISCONV/SEFAZ (...).
LEIA-SE: OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: Prorrogar (...)
Plano de Trabalho nº 00525 -SISCONV/SEFAZ (...).
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#31345#4#32383/>
Protocolo 31345
<#E.G.B#31374#4#32412>
1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 16/2019.
DATA DA ASSINATURA: 04.12.2020. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação
e Desporto e, do outro lado o MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ, por
meio da Prefeitura Municipal. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do
convênio por mais duzentos e dez (210) dias, contados de 08.12.2020
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO