DOEAM 17/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
quitação da prestação de serviço de operacionalização prisional na Peniten-
ciária Feminina de Manaus - PFM, no mês de SETEMBRO/2020 de forma 
Indenizatória, no valor de R$ 225.030,00. 
Manaus-AM, 16/12/2020.
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#31334#6#32372/>
Protocolo 31334
<#E.G.B#31335#6#32373>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTA Nº 100/2020-SEAP.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária no uso de 
suas atribuições e em detrimento à legislação vigente e ao princípio da 
publicidade, celebra o presente TAC com a empresa RH MULTI SERVIÇOS 
ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ n° 10.902.284/0001-65 para fins de 
quitação da prestação de serviço de operacionalização prisional na Peni-
tenciária Feminina de Manaus - PFM, no mês de OUTUBRO/2020 de forma 
Indenizatória, no valor de R$ 248.690,00. 
Manaus-AM, 15/12/2020.
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#31335#6#32373/>
Protocolo 31335
<#E.G.B#31336#6#32374>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTA Nº 099/2020-SEAP.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária no uso de 
suas atribuições e em detrimento à legislação vigente e ao princípio da 
publicidade, celebra o presente TAC com a empresa UMANIZZARE 
GESTÃO PRISIONAL E SERVIÇOS S/A, CNPJ n° 14.261.892/0001-99 para 
fins de quitação da prestação de serviço de operacionalização prisional na 
Unidade Prisional de Itacoatiara - UPI, no mês de OUTUBRO/2020 de forma 
Indenizatória, no valor de R$ 546.346,89. 
Manaus-AM, 15/12/2020.
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#31336#6#32374/>
Protocolo 31336
<#E.G.B#31337#6#32375>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTA Nº 098/2020-SEAP.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária no uso de suas 
atribuições e em detrimento à legislação vigente e ao princípio da publicidade, 
celebra o presente TAC com a empresa UMANIZZARE GESTÃO PRISIONAL 
E SERVIÇOS S/A, CNPJ n° 14.261.892/0001-99 para fins de quitação da 
prestação de serviço de operacionalização prisional no Centro de Detenção 
Provisória Feminino - CDPF, no mês de OUTUBRO/2020 de forma Indeniza-
tória, no valor de R$ 337.619,77. 
Manaus-AM, 15/12/2020.
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#31337#6#32375/>
Protocolo 31337
<#E.G.B#31338#6#32376>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTA Nº 097/2020-SEAP.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária no uso de suas 
atribuições e em detrimento à legislação vigente e ao princípio da publicidade, 
celebra o presente TAC com a empresa UMANIZZARE GESTÃO PRISIONAL 
E SERVIÇOS S/A, CNPJ n° 14.261.892/0001-99 para fins de quitação da 
prestação de serviço de operacionalização prisional no Centro de Detenção 
Provisória Feminino - CDPF, no mês de SETEMBRO/2020 de forma Indeni-
zatória, no valor de R$ 363.662,06.
 Manaus-AM, 15/12/2020.
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#31338#6#32376/>
Protocolo 31338
<#E.G.B#31339#6#32377>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTA Nº 096/2020-SEAP.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária no uso de suas 
atribuições e em detrimento à legislação vigente e ao princípio da publicidade, 
celebra o presente TAC com a empresa UMANIZZARE GESTÃO PRISIONAL 
E SERVIÇOS S/A, CNPJ n° 14.261.892/0001-99 para fins de quitação da 
prestação de serviço de operacionalização prisional na Unidade Prisional de 
Itacoatiara - UPI, no mês de SETEMBRO/2020 de forma Indenizatória, no 
valor de R$ 546.663,71. 
Manaus-AM, 15/11/2020.
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#31339#6#32377/>
Protocolo 31339
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#31284#6#32322>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 01044/2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 11, inciso XII, da Lei nº 
4.163, de 09 de março de 2015,
RESOLVE:
I - DELEGAR competência os servidores DANIELE BATISTA LOPES - 
Assessora I, ELIZA MARIA CARVALHO COUTINHO SENA - Gerente ADII, 
MARCOS VINICIUS BARROS DE ANDRADE - Gerente ADII e PAULO 
ROMEU LAMMEL HENDGES - Assessor I, para atuarem como responsáveis 
legais pelos empreendimentos da Secretaria de Infraestrutura e Região Me-
tropolitana de Manaus - SEINFRA, junto ao Instituto do Patrimônio Histórico 
e Artistico Nacional - IPHAN, com a consequente atribuição de assinar Ficha 
de Caracterização de Atividade - FCA e demais atos correlatos.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo os 
seus efeitos ao dia 1º de dezembro de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, em 
Manaus, 10 de dezembro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#31284#6#32322/>
Protocolo 31284
<#E.G.B#31343#6#32381>
EXTRATO
ESPÉCIE: Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 066/2018-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 14.12.2020. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolita-
na de Manaus, e a Empresa ESTRELA GUIA ENGENHARIA LTDA - EPP. 
OBJETO: O presente aditamento tem por objeto a supressão de serviços 
ao Contrato nº 066/2018-SEINFRA, no valor de R$ 30.988,96 (trinta mil, 
novecentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos), correspon-
dente a 1,16% (um vírgula dezesseis por cento). Processo administrativo nº 
01.01.025101.00005958.2019-SEINFRA. 
Manaus, 17 de dezembro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#31343#6#32381/>
Protocolo 31343
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#31273#6#32310>
EXTRATO Nº 218/2020-SEAS
Espécie: TERMO DE CONTRATO nº 026/2020-FEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através do FUNDO ESTADUAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS e a E M DE SOUZA E CIA LTDA, CNPJ 
08.627.332/0001-02, representada por seu representante legal, Sr. EDSON 
MAIA DE SOUZA. Objeto: contratação emergencial da empresa especia-
lizada no fornecimento de Cesta Básica, para atender as necessidades 
no atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade social; UO: 
31701; PT: 08.122.3308.1554.0004; FR: 01210000; ND: 33903210; 
NE: 2020NE00481, Valor: R$ 49.972,86; Vigência: de 11/12//2020 
a 11/03/2021; Assinatura: 11/12/2020; Processo Administrativo: 
01.01.031101.00000653.2020-SEAS; Fundamento do ato: Dispensa de 
Licitação Art. 24, IV, Lei nº 8.666/93, Portaria nº 287/2020-GSEAS.
Manaus, 16 de dezembro de 2020.
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#31273#6#32310/>
Protocolo 31273
<#E.G.B#31384#6#32422>
EXTRATO Nº 217/2020-SEAS
Espécie: TERMO DE CONTRATO nº 027/2020-FEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através do FUNDO ESTADUAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FEAS e a F N DE ALMEIDA, CNPJ 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO