DOEAM 17/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 8
Diário Oficial do Estado do Amazonas
PORTARIA Nº 40/2020 - GS-SERFI
O Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 37.899, 23 de maio de 2017, 
que instituiu o Sistema de Arquivos e Gestão de Documentos do Estado do 
Amazonas -SAGED-AM;
CONSIDERANDO a necessidade de se criar as Comissões Setoriais de 
Avaliação de Documentos no âmbito dos Órgãos da
Administração Direta e Indireta do Executivo Estadual, como forma de 
viabilizar o funcionamento do SAGED-AM;
CONSIDERANDO a regulamentação constante do Decreto nº 38.019 de 29 
de junho de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º CONSTITUIR Comissão Setorial de Avaliação de Documentos no 
âmbito da Secretaria de Relações Federativas e Internacionais, com o 
objetivo de:
I. Organizar a massa documental existente nesta Secretaria, com base no 
decreto nº 37.898, de 23 de maio de 2017, eu aprovei o Plano de Classifi-
cação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Meio 
produzidos pela Administração Pública do Estado;
II. Elaborar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de 
Documentos produzidos no âmbito da SEDUC.
Art. 2º DESIGNAR os servidores abaixo indicados, sob a presidência da 
primeira, para compor a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos 
desta Secretaria.
1. Myrtes Mourão de Oliveira, matrícula nº 008.018-7 J; 2. Daniela Gomes 
dos Santos, matrícula nº 241.849-5 D; 3. Sislandia Ferreira da Silva 
Castro, matrícula nº 211.944-7 E; 4. Socorro Aparecida Araújo Maieron, 
matrícula nº 153.741-5 H; 5.Washington de Carvalho Escobar, matrícula 
nº 241.194-6 A.
Art. 3º Os membros designados no Art. 2º desta Portaria exercerão mandato 
de 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicação em Diário Oficial 
do Estado.
Art. 4º A Comissão poderá convocar chefias e/ou pessoal técnico/adminis-
trativo para participarem das discussões, se a natureza dos documentos 
assim exigir.
Art. 5º Revogados os dispositivos em contrário, esta Portaria entra em vigor 
na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, em Brasília, DF 16 
dezembro de 2020.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais do 
Amazonas - SERFI
<#E.G.B#31358#8#32396/>
Protocolo 31358
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#31353#8#32391>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. n º 
01.01.013102.000293/2020-33 , referente ao PE 148/20, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 148/20, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s) BIOTARGETING REPRESENTACÕES E COMERCIO DE 
PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - item(ns) 1, 3, 6, 5, 4;
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, 
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a 
contar da publicação do presente ato.
Manaus, 16 de dezembro 2020.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados, em exercício.
<#E.G.B#31353#8#32391/>
Protocolo 31353
<#E.G.B#31354#8#32392>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. nº 
01.01.013102.003422/2020-45, referente ao PE 791/20, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 791/20, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): COMERCIAL VALFARMA EIRELI - item(ns) 1, 7; ESPÍRITO 
SANTO DISTRIBUIDORA DE PROD. HOSPITALARES EIRELI - item(ns) 
5; INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - item(ns) 2, 6; 
PRO-SAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - item(ns) 3;
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, 
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a 
contar da publicação do presente ato.
Manaus, 16 de dezembro de 2020.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados, em exercício.
<#E.G.B#31354#8#32392/>
Protocolo 31354
<#E.G.B#31355#8#32393>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. n º 
01.01.013102.002172/2020-26 , referente ao PE 534/20, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 534/20, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s) BIOTARGETING REPRESENTAÇÕES E COMERCIO DE 
PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - item(ns) 2, 1;
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, 
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a 
contar da publicação do presente ato.
Manaus, 16 de dezembro 2020.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados, em exercício.
<#E.G.B#31355#8#32393/>
Protocolo 31355
<#E.G.B#31356#8#32394>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. nº 
01.01.013102.002963/2020-56, referente ao PE 555/20, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 555/20, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): ANDREI CARLOS BARROSO MUNIZ EIRELI - item(ns) 3; 
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, 
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a 
contar da publicação do presente ato.
Manaus, 16 de dezembro de 2020.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados, em exercício.
<#E.G.B#31356#8#32394/>
Protocolo 31356
<#E.G.B#31357#8#32395>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. n º 
01.01.013102.003983/2020-44, referente ao PE 953/20, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 953/20, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s) DISTRIBUIDORA MODERNA LTDA - item(ns) 1; UNIÃO 
QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A FILIAL 9 - item(ns) 6, 7, 5;
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, 
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a 
contar da publicação do presente ato.
Manaus, 16 de dezembro 2020.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados, em exercício.
<#E.G.B#31357#8#32395/>
Protocolo 31357
<#E.G.B#31362#8#32400>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. nº 
01.01.013102.004148/2020-21, referente ao PE 918/20, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 918/20, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s) ROMANA INDÚSTRIA DE COLCHÕES EIRELI - item(ns) 1;;
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO