DOEAM 14/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 7
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#31208#7#32245>
DECRETO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.o 1197/2020-GS/
SEDUC, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Adminis-
tração e Gestão, por intermédio do Parecer n.º 1407/2020-CTA/SEAD, da 
Procuradoria Geral do Estado, exarada no Parecer Chefia n.o 00166/2020-
PGE, e em especial, o Parecer n.° 606/2020-ASSJUR/SEDUC da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.028101.00032138.2018, resolve
CONSIDERAR AUTORIZADO, nos termos do artigo 101, IX, da Lei n.o 
1.778, de 08 de janeiro de 1987, combinado com o artigo 116 da Lei n.o 
1.762, de 14 de novembro de 1986, e com o artigo 14, Parágrafo Único, da 
Lei n.° 3.951, de 04 de novembro de 2013, o afastamento dos servidores 
listados abaixo, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto, para cursar Mestrado em Letras, promovido 
pela Universidade Federal do Amazonas, no período de fevereiro de 2019 
a fevereiro de 2021, com direito à percepção do vencimento e demais 
vantagens inerentes ao cargo:
NOME
CARGO/CÓDIGO
MATRÍCULA
LUCAS PEREIRA DE AQUINO
Professor, PF40.
ESP-III
218.513-0A
WALESKA DANIELLE CAMPOS 
GUIMARÃES 
Professor, PF20.
LPL-IV
168.711-5C
ALAIR PEREIRA DA SILVA
Professor, PF40.
ESP-III
217.479-0A
NARLA COSTA DA SILVA
Professor, PF40.
LPL-IV
200.943-9D
LAURIANE TEIXEIRA DE LIMA
Professor, PF40.
ESP-III
218.634-9A
KATIA DE SOUZA SILVA
Professor, PF40.
ESP-III
217.629-7A
FRANCELINA LOPES DE SOUZA
Professor, PF20.
LPL-IV
195.522-5D
GLORIA ALEGRIA COELHO DE SÁ
Professor, PF40.
ESP-III
222.822-0A
EDZÉLIA DA SILVA MOREIRA
Professor, PF40.
ESP-III
198.660-0D
FRANCISCO GASPAR RODRIGUES 
DA SILVA
Professor, PF40.
LPL-IV
209.424-0B
MARIANA SILVA CORRÊA 
Professor, PF40.
LPL-IV
222.996-0A
RAFAEL NEVES DE SOUZA
Professor, PF40.
ESP-III
214.271-6C
ATAIDE JUNIO FONSECA 
MARTINS
Professor, PF40.ESP-III e 
PF20.LPL-IV 
218.904-
6A/B
ODENIZE NOGUEIRA DE 
ARAÚJO MELO
Professor, PF40.LPL-IV
201.400-
9C
RITA FERNANDES DA SILVA
Professor, PF40.ESP-III
219.212-
8A
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de dezembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#31208#7#32245/>
Protocolo 31208
<#E.G.B#31210#7#32247>
DECRETO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, proferido nos 
autos do Mandado de Segurança Cível n.º 4003095-21.2019.8.04.0000, 
que concedeu a segurança pleiteada, para determinar a promoção dos 
Impetrantes, ANDRÉ REEGAN HOLANDA DE SOUZA e ROZIMAR ALVES 
PORTELA, à graduação de Subtenente PM, a contar de 25 de agosto de 
2017;
CONSIDERANDO a recomendação da Procuradoria Geral do Estado, 
contida no Ofício n.º 02081/2020-SAJ/PPM;
CONSIDERANDO que o Impetrante, ANDRÉ REEGAN HOLANDA 
DE SOUZA, foi promovido à graduação de Subtenente PM, a contar de 25 
de agosto de 2019, por intermédio do Decreto de 29 de agosto de 2019, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 30 do mesmo mês e 
ano;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial, não 
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar 
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma 
legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.00006084.2019, 
resolve
RETIFICAR, para 25 de agosto de 2017, os efeitos da data da promoção 
grafada no Decreto de 29 de agosto de 2019, publicado no Diário Oficial do 
Estado, edição do dia 30 do mesmo mês e ano, na parte em que promoveu 
ANDRÉ REEGAN HOLANDA DE SOUZA (14937), Matrícula n.º 155.811-0A, 
à graduação de Subtenente PM, do Quadro de Praças da Polícia Militar do 
Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de dezembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#31210#7#32247/>
Protocolo 31210
<#E.G.B#31211#7#32248>
DECRETO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.o 3522/2020-GS/
SEDUC, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, e o que mais 
consta do processo n.o 01.01.028101.00017924.2020, resolve
TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 10 de novembro de 2020, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que colocou à 
disposição do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas, a servidora 
OZENIRA SOARES ROCHA, ocupante dos cargos de Professor PF20.
ESP-III e Professor PF40.LPL-IV, Matrículas n.os 128.667-6B/C, do Quadro 
do Magistério Publico da Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de dezembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#31211#7#32248/>
Protocolo 31211
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO