DOEAM 14/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, segunda-feira, 14 de dezembro de 2020
Número 34.391 • ANO CXXVIII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#30740#1#31765>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO
ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Contrato n. 08/2015-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 11.12.2020.
PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado-PGE e a empresa São Jorge Serviços de 
Limpeza Ltda.
OBJETO: Prorrogar do Termo de Contato n. 008/2015-PGE por 4 meses 
ou até a homologação do corrente processo licitatório para a prestação dos 
mesmos serviços, a contar da assinatura do presente termo.
PRAZO: 04 meses ou até a homologação do corrente processo licitatório 
para a prestação do referido serviço.
VALOR MENSAL: R$37.589,19.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do 
presente aditivo correrão, no presente exercício, à conta da seguinte 
dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 11706 - Fundo Especial 
da Procuradoria Geral do Estado - FUNDPGE, Programa de Trabalho: 
03.122.0001.2001.0001, Fonte de Recurso: 02010000 e Natureza da 
Despesa: 33903702, tendo sido emitida pelo CONTRATANTE, em 24.11.20, 
Nota de Empenho n. 2020NE00085, no valor de R$25.059,46. No exercício 
seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no 
orçamento vindouro.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 11 de dezembro de 2020.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#30740#1#31765/>
Protocolo 30740
<#E.G.B#30826#1#31852>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº 474/2020-GSPGE
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
RESOLVE:
I - Incluir na Escala Anual de Férias dos Servidores Administrativos do 
Quadro de Pessoal da Procuradoria Geral do Estado, para o exercício de 
2021, na Portaria nº 419/2020-GSPGE, de 10-11-2020, publicada no dia 
13-11-2020, edição nº 34.373.
NOME
MATRÍCULA
DEZEMBRO
MILTON NEVES DE SOUZA JUNIOR
239.208-9 B
SIGRID MARIA LOPES FREIRE
154.219-2 F
GLADSTON ARAUJO NICOLAU
198.587-6 B
 II - Presume -se o gozo das férias que não tenham sido efetiva e oportuna-
mente transferidas.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 
31 de novembro de 2020.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#30826#1#31852/>
Protocolo 30826
Controladoria Geral do Estado -  CGE
<#E.G.B#30750#1#31776>
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2018-CGE. DATA 
DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2020. PARTES: CONTROLADO-
RIA-GERAL DO ESTADO - CGE, representada pelo Controlador-Geral do 
Estado, Senhor OTÁVIO DE SOUZA GOMES e a empresa KAELE LTDA, 
CNPJ: 04.819.323/0001-62, representada por seu sócio, Senhor JOSÉ 
NEILO DE LIMA SILVA. OBJETO: Prorrogação de prazo por mais 12 
(doze) meses e reajuste do valor atual. VALOR GLOBAL: R$ 32.234,04 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 06/12/2020. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 011109; Programa de Trabalho: 
04.122.0001.2001.0001; Fonte de Recurso: 01210000; Natureza da 
Despesa 3.3.90.33.08; Nota de Empenho no 2020NE00280, emitida em 
02/12/2020, no valor de R$ 2.686,17 (dois mil, seiscentos e oitenta e seis 
reais e dezessete centavos), FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, Inciso II, 
da Lei nº 8.666/93, Cláusula Quinta do Termo de Contrato nº 03/2018 e 
Parecer Jurídico nº 027/2020 - AJUR, de 25.11.2020. REFERÊNCIA: 
Processo nº 01.01.011109.00000442.2020 - E-compras. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado. Manaus/AM, 11 
de dezembro de 2020.
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#30750#1#31776/>
Protocolo 30750
<#E.G.B#30734#1#31759>
PORTARIA N.º 065/2020 - GCG/CGE O CONTROLADOR-GERAL DO 
ESTADO, no uso das suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a edição 
da Lei 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e 
disciplina a concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa - 
GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão; CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto 
nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos 
e critérios para concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Adminis-
trativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de 
provimento efetivo e em comissão; resolve: ATRIBUIR, a Gratificação de 
Atividade Técnico-Administrativa ao servidor do Poder Executivo Estadual, 
ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme especificado, no 
valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, 
de 08 de outubro 2008 Nome: VITOR ISAAC VICENTE DE LIMA; Cargo/
Simbologia: ASSESSOR II, AD-2; Nível: 14; A Contar de: 01/12/2020. 
GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 27 
de novembro de 2020.
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#30734#1#31759/>
Protocolo 30734
<#E.G.B#30748#1#31774>
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2018-CGE. DATA DA 
ASSINATURA: 06 de dezembro de 2020. PARTES: CONTROLADORIA-GE-
RAL DO ESTADO - CGE, representada pelo Controlador-Geral do Estado, 
Senhor OTÁVIO DE SOUZA GOMES e a empresa M. L. NASCIMENTO 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO