DOEAM 14/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 4
Diário Oficial do Estado do Amazonas
de Educação e Desporto, nos termos do artigo 158, III, c/c o art. 164, II, §1º 
da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 03 de dezembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#30727#4#31752/>
Protocolo 30727
<#E.G.B#30728#4#31753>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1479, de 10 de dezembro de 2020.
O SECRETÁRIO ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, em exercício, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 00805/2020-GECAP/DGP/SEDUC e 
Processo n° 00020985/2020/SEDUC,
RESOLVE:
CONCEDER licença para acompanhamento do cônjuge, de 02/12/2020 a 
01/12/2021, à servidora ANDREA CASTRO DE LIMA, MERENDEIRO PNF.
MNF-III, matrícula nº 232.137-8A, nos termos do art. 114, §1º e 2º da Lei nº 
1778/87.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 10 de dezembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#30728#4#31753/>
Protocolo 30728
<#E.G.B#30731#4#31756>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1475, de 09 de dezembro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o processo 01.01.028101.00020697.2020/SEDUC e 
MEMO nº 440/2020-DEGESC,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Diretor da EE Joana Rodrigues Vieira (Tipo II, 
Simbologia FGD-2), município de Manaus, a servidora CLÁUDIA PATRÍCIA 
GUEDES DE SOUZA, Pedagogo PD20.MSC-II, matrícula nº 166676-2A, a 
partir de 01/07/2020;
II. DESIGNAR para a função a servidora CLÁUDIA PATRÍCIA GUEDES 
DE SOUZA, Pedagogo PD20.MSC-II, matrícula nº 166676-2C, a partir de 
01/07/2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, de 09 de dezembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#30731#4#31756/>
Protocolo 30731
<#E.G.B#30732#4#31757>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 068/2020-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 23 de novembro de 2020.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar-
-PAD nº 006/2020/CRDM/SEDUC (Processo originário nº 011.23814.2016-
SEDUC) que apura denúncia formulada contra a servidora IZABEL 
MOREIRA DE MESQUITA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra Carmen Lúcia Tavares Lopes 
Guilherme, que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de 
DEMISSÃO por abandono do cargo da servidora IZABEL MOREIRA 
MESQUITA, Pedagoga PD20.LPL-IV, matrícula n° 013.796-0A, nos termos 
do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono do cargo
da servidora IZABEL MOREIRA MESQUITA, Pedagoga PD20.LPL-IV, 
matrícula n° 013.796-0A, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o 
Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração do Excelentís-
simo Senhor Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício, 
para julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 23 de novembro de 2020.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
CARMEM LÚCIA TAVARES LOPES GUILHERME
Membro - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#30732#4#31757/>
Protocolo 30732
<#E.G.B#30733#4#31758>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resenha das Autorizações de Deslocamento dos Servidores.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
Nome / Cargo: Clemilson Cândido Moraes / Motorista. Destino / Período: 
Mao / Autazes / Mao. 10/09/2020. Objetivo: Conduzir o engenheiro 
do Departamento de Administração e Infraestrutura-DEINFRA para 
fiscalização. Nome / Cargo: 1. Clemilson Cândido Moraes / Motorista. 
Destino / Período: Mao / Rio Preto da Eva / Mao. 19/11/2020. Nome / 
Cargo: 2. Clemilson Cândido Moraes / Motorista. Destino / Período: Mao 
/ Novo Airão / Mao. 23 e 24/11/2020. Nome / Cargo: 3. João Ponte de 
Alencar dos Santos / Assistente Administrativo. Destino / Período: Mao 
/ Careiro da Várzea / Mao. 23 e 24/11/2020. Nome / Cargo: 4. Atemilson 
da Silva Barbosa / Motorista. Destino / Período: Mao / Itacoatiara / 
Careiro / Manaquiri / Autazes / Manaquiri / Mao. 19 e 20/11/2020. Nome 
/ Cargo: 5. Carlos Alberto da Silva Oliveira / Assistente Administrativo. 
Destino / Período: Mao / Manacapuru / Mao. 19 de novembro de 2020. 
Nome / Cargo: 6. Carlos Alberto da Silva Oliveira / Assistente Adminis-
trativo. Destino / Período: Mao / Itacoatiara / Mao. 26 e 27/11/2020. Nome 
/ Cargo: 7. Rafael Matos Lemos / Motorista. Destino / Período: Mao / 
Careiro da Várzea / Mao. 19/11/2020. Nome / Cargo: 8. Daniel da Silva 
Borges / Motorista. Destino / Período: Mao / Itapiranga / Silves / Mao. 22 a 
24/11/2020. Nome / Cargo: 9. Ronison Nunes Moraes / Motorista. Destino 
/ Período: Mao / Novo Airão / Mao. 19/11/2020. Nome / Cargo: 10. Arlindo 
Lima Melo / Motorista. Destino / Período: Mao / Autazes / Mao. 23 e 24/11/ 
2020. Nome / Cargo: 11. Antônio Ramos Pinto / Assistente Administrativo. 
Destino / Período: Mao / Manaquiri / Mao. 23 e 24/11/2020. Nome / Cargo: 
12. Antônio Ramos Pinto / Assistente Administrativo. Destino / Período: 
Mao / Careiro / Mao. 19/11/2020. Nome / Cargo: 13. José Alves de Souza 
Junior / Motorista. Destino / Período: Mao / Presidente Figueiredo / Mao. 
19/11/2020. Nome / Cargo: 14. José Alves de Souza Junior / Motorista. 
Destino / Período: Mao / Itacoatiara / Mao. 23 e 24/11/2020. Objetivo: 
Conduzir servidores que irão realizar a entrega dos kits do protocolo de 
saúde. Nome / Cargo: 1. Edson Vieira Brelaz / Professor. Destino / 
Período: Mao / Novo Airão / Manacapuru / Iranduba / Mao. 03 a 09/12/2020. 
Nome / Cargo: 2. Edson Vieira Brelaz / Professor. Destino / Período: Mao 
/ Itacoatiara / Silves / Itapiranga / Rio Preto da Eva / Mao. 14 a 19/12/2020. 
Nome / Cargo: 3. Luciana Lima de Brito Cáuper / Professora. Destino / 
Período: Mao / Novo Airão / Manacapuru / Iranduba / Mao. 03 a 09/12/2020. 
Nome / Cargo: 4. Luciana Lima de Brito Cáuper / Professora. Destino / 
Período: Mao / Itacoatiara / Silves / Itapiranga / Rio Preto da Eva / Mao. 14 
a 19/12/2020. Objetivo: Visita técnica às Escolas Estaduais para verificar 
o andamento das obras e serviços realizados com recursos do FUNDEB.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 10 de dezembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#30733#4#31758/>
Protocolo 30733
<#E.G.B#30735#4#31760>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1349, de 16 de novembro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão e;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO