DOEAM 22/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 22 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 5
Diário Oficial do Estado do Amazonas
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 22 de dezembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#31918#5#32964/>
Protocolo 31918
<#E.G.B#31919#5#32965>
RESOLUÇÃO Nº. 008/2020-CODAM
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos 
aprovados na 288ª Reunião Ordinária do Conselho de De-
senvolvimento do Estado do Amazonas - Codam, realizada 
no dia 17 de dezembro de 2020.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a deliberação do colegiado relativa às Proposições e 
Pareceres aprovados na sua 288ª Reunião Ordinária;
CONSIDERANDO o disposto no §3º, do art. 8º do Decreto nº. 14.168, 
de 8 de agosto de 1991;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 164/2020-
SECODAM/SEDECTI, subscrito pelo Secretário Executivo do CODAM , e o 
que mais consta do Processo n.º 01.01.0111101.00010480.2020,
R E S O L V E:
Art. 1º PROMULGAR as Proposições e Pareceres Técnicos a seguir 
relacionados, oriundos da Secretaria de Estado de Desenvolvimen-
to Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - Sedecti, aprovados na 
288ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do 
Amazonas - Codam, realizada no dia 17 de dezembro de 2020.
Projetos Industriais de Implantação
PROP.
EMPRESAS
175 AIFA INDÚSTRIA DE LONAS EIRELI
176 B2 POLIMEROS INDUSTRIA DE PLASTICOS DA AMAZONIA LTDA.
177 CAIAMBE NAVEGACAO E COMERCIO LTDA
178 CAZCA FABRICACAO DE EMBALAGENS DE MATERIAL PLASTICO 
- EIRELI
179 C C M M BECKER
180 COCAR INDÚSTRIA DE ALIMENTOS AMAZÔNICOS LTDA.
181 COMERCIAL PRACAFE LTDA
182 DUO NOBRE INDUSTRIA DE JOIAS DA AMAZONIA LTDA
183 EXTRUSA-PACK INDÚSTRIA DE EMBALAGEM DA AMAZONIA LTDA
184 FALCÃO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
185 GASÔNIA CILINDROS LTDA
186 HA COMERCIO VAREJISTA DE ELETRONICOS LTDA
187 J. SANTOS DA SILVA - CEREAIS - EPP
188 J.R.N.S COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
189 L I INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA
190 PINHEIRO E SILVA LTDA. EPP
191 PINHEIRO E SILVA LTDA. EPP
192 R DA COSTA M SANTOS EIRELI
193 RCMT COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELE
194 RD-TRONICS IND. E COM. DE COMPONENTES ELETRONICOS 
LTDA
195 ROSILENE PEREIRA SALES CAVALCANTE EIRELI
196 SMART MODULAR TECHNOLOGIES DO BRASIL - INDUSTRIA E 
COMERCIO DE COMPONENTES LTDA
Projetos Industriais de Diversificação
197 ARMOR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS PARA 
IMPRESSAO LTDA
198 BRITANIA COMPONENTES ELETRONICOS LTDA.
199 DAVINCI INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE 
MOBILIDADE LTDA.
200 DJB INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA-ME
201 FLEX - IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA.
202 FOXCONN MOEBG INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDA
203 FRUTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - FILIAL
204 JTZ INDÚSTRIA DE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA
205 KAON DO BRASIL INDÚSTRIA ELETRONICA LTDA
206 MK ELETRODOMÉSTICOS MONDIAL S.A - FILIAL
207 MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A
208 MK ELETRODOMÉSTICOS MONDIAL S.A
209 SALCOMP INDUSTRIAL ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA
210 TRANSIRE FABRICAÇÃO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS 
LTDA
Projetos Industriais de Atualização
211 ARDAGH INDUSTRIA DE EMBALAGENS METALICAS DO BRASIL 
LTDA
212 CHRONOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI.
213 FLEXCABLES DA AMAZONIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CABOS 
E FIOS LTDA
214 TRANSIRE FABRICAÇÃO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS 
LTDA
Outros Pleitos
215 AMAZON QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS 
QUÍMICOS LTDA
216  
217 BRASILSAT HARALD S.A.
218 CFMOTO DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS 
LTDA
219 COLLORMAQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ETIQUETAS E 
BOBINAS LTDA
220 D.J.B. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA-ME.
221 FX FILM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FILMES DE PVC E 
POLIETILENO DA AMAZÔNIA LTDA
222 GBR COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA
223 GRÁFICA E EDITORA SILVA LTDA
224 JABIL INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA
225 MAGAMA INDUSTRIAL LTDA
226 MILL TAXI AÉREO LTDA
227 NANSEN INSTRUMENTOS DE PRECISÃO LTDA
228 SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO LTDA
229 REAL FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE MATERIAL PLÁSTICO 
LTDA
230 RICHPLAST INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS EIRELI
231 RIO PURUS TAXI AÉREO EIRELI
232 SEMP TCL MOBILIDADE LTDA
233  
234 SYNTPAPER INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PAPÉIS 
ESPECIAIS LTDA
235 TDI ARMAZENS GERAIS, TRANSPORTE DE CARGA E COMÉRCIO 
DE EMBALAGENS EIRELI EPP
236 TECPLAM INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA
237 UNIVERSAL ELECTRONICS DO BRASIL LTDA
238 WASION DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE INSTRUMENTOS 
ELETRÔNICOS S.A.
Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de dezembro de 
2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas e Presidente do Conselho de Desen-
volvimento do Estado do Amazonas
<#E.G.B#31919#5#32965/>
Protocolo 31919
<#E.G.B#31920#5#32966>
DECRETO N.º 43.213, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MK 
ELETRODOMÉSTICOS MONDIAL S.A.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do 
Estado, e
CONSIDERANDO a aprovação do Parecer de Análise nº 174/2020-
GPIN/DCI/SEDEC pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do 
Amazonas - CODAM, na 288ª reunião realizada no dia 17 de dezembro de 
2020, referendada pela Resolução n° 008/2020-CODAM, que aprovou a 
Proposição nº 206/2020-SEDECTI;
CONSIDERANDO o disposto no § 1° do art. 6° do Regulamento 
aprovado pelo Decreto n° 23.994, de 29 de dezembro de 2003;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 168/2020-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO