DOEAM 22/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 22 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 16
Diário Oficial do Estado do Amazonas
I - SUSPENDER os efeitos dos Decretos de 30 de novembro de 2020, 
publicados no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, tornados sem 
efeito pelos Decretos de 10 de julho de 2020, publicados no Diário Oficial do 
Estado, edição de mesma data;
II - RESTABELECER os efeitos dos Decretos de 10 de julho de 
2020, publicados no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, 
que retificaram os efeitos das promoções dos Policiais Militares ADENYS 
MANUEL VIEIRA ROCHA (16308), ELVIS DO AMARAL NUNES (14982) e 
MERITON CANDIDO DE JESUS (16901), bem como os promoveram até o 
posto de 2.º Tenente PM, do Quadro de Oficiais de Administração da Polícia 
Militar do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 22 de dezembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#31904#16#32950/>
Protocolo 31904
<#E.G.B#31905#16#32951>
DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
I - EXONERAR, a partir de 02 de janeiro de 2021, nos termos do artigo 
55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, FRANKLIN SYNATRA 
RAMOS DE ARAUJO, do cargo de provimento em comissão de Gerente, 
AD-2, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, constante do 
Anexo Único, Parte 15, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a partir de 02 de janeiro de 2021, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, ROCICLEIDE ALVES 
DA SILVA FERREIRA, para exercer, na Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa, o cargo de provimento em comissão mencionado no item 
I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 22 de dezembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#31905#16#32951/>
Protocolo 31905
<#E.G.B#31906#16#32952>
DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
NOMEAR, a partir 02 de janeiro de 2021, nos termos do artigo 7.o, 
II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, ANDREA HONORATO 
PINHEIRO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor 
III, AD-3, da Secretaria de Estado da Assistência Social, constante do Anexo 
Único, Parte 21, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 22 de dezembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#31906#16#32952/>
Protocolo 31906
<#E.G.B#31907#16#32953>
DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
NOMEAR, a partir de 02 de janeiro de 2021, nos termos do artigo 7.º, 
II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, COSMO CUSTÓDIO DA 
SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor II, 
AD-2, da Superintendência Estadual de Habitação, constante do Anexo 
Único, Parte 35, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 22 de dezembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#31907#16#32953/>
Protocolo 31907
<#E.G.B#31908#16#32954>
DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 0235/2020-GDP/
FAAR, da Fundação Amazonas de Alto Rendimento;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 16, Parágrafo único, II, da 
Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, e o que mais consta do Processo 
n.o 01.01.011101.00009114.2020, resolve
COLOCAR à disposição, pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus 
para o órgão de origem, junto à Fundação Amazonas de Alto Rendimento, a 
servidora CAMILLA GOUVEIA LONGO, ocupante do cargo de provimento 
efetivo de Professor PF20.LPL-IV, Matrícula n.o 253.084-8A, do Quadro do 
Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 22 de dezembro de 2020. .
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#31908#16#32954/>
Protocolo 31908
<#E.G.B#31909#16#32955>
DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 3156/2020-GS/
SEDUC, subscrita pelo Secretário de Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO que os Decretos de 22 de fevereiro de 2001, 
publicados no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data, que 
promoveram as nomeações para os cargos de provimento efetivo da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto necessitam de retificação 
para que seja incluída a Nomenclatura completa dos cargos;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO