DOEAM 22/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 22 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#31669#6#32709>
ERRATA DO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO
 CONVÊNIO Nº. 37/2019
Publicado no DOE 34392, pág. 10, celebrado entre a Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto e o MUNICÍPIO DE LÁBREA.
ONDE SE LÊ: OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: Prorrogar 
(...) Requerimento da Prefeitura Municipal de Jutaí (...).
LEIA-SE: OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: Prorrogar (...) 
Requerimento da Prefeitura Municipal de Lábrea (...).
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#31669#6#32709/>
Protocolo 31669
<#E.G.B#31770#6#32816>
ERRATA DO EXTRATO DO TERMO DO CONVÊNIO Nº. 24/2019
Publicado no DOE 34391, pág. 11, celebrado entre a Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto e o MUNICÍPIO DE BARREIRINHA.
ONDE SE LÊ: DATA DA ASSINATURA: 04.11.2020.
LEIA-SE: DATA DA ASSINATURA: 04.12.2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#31770#6#32816/>
Protocolo 31770
<#E.G.B#31771#6#32817>
ERRATA DO EXTRATO DO TERMO DO CONVÊNIO Nº. 18/2019
Publicado no DOE 34391, pág. 11, celebrado entre a Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto e o MUNICÍPIO DE BARREIRINHA.
ONDE SE LÊ: DATA DA ASSINATURA: 04.11.2020.
LEIA-SE: DATA DA ASSINATURA: 04.12.2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#31771#6#32817/>
Protocolo 31771
<#E.G.B#31772#6#32818>
ERRATA DO EXTRATO DO TERMO DO CONVÊNIO Nº. 15/2019
Publicado no DOE 34391, pág. 11, celebrado entre a Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto e o MUNICÍPIO DE BARREIRINHA.
ONDE SE LÊ: DATA DA ASSINATURA: 04.11.2020.
LEIA-SE: DATA DA ASSINATURA: 04.12.2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#31772#6#32818/>
Protocolo 31772
<#E.G.B#31774#6#32820>
TERMO DE CONTRATO Nº. 186/2020.
DATA DA ASSINATURA: 21.12.2020. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa M C COMÉRCIO E REPRESENTA-
ÇÕES LTDA - EPP. OBJETO: Fornecimento de Gênero Alimentício para 
atender a primeira remessa da merenda escolar a ser encaminhada para 
atender o inicio do ano letivo de 2021 nas Escolas Estaduais da Capital e 
Interior do Estado do Amazonas desta Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto, sendo: Feijão Preto (301.330 pacotes) e Arroz Integral (300 unid.), 
conforme solicitação do Memo. n° 134/2020-DELOG, Termo de Referência, 
especificações da Nota de Empenho e Parecer n°. 2.941/2020-ASSJUR, 
partes integrantes do ajuste. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão 
Eletrônico n°. 017/2020-CSC, Ata de Registro de Preços n°. 0098/2020-1, 
tendo sido publicada no DOE em 28.04.2020. PRAZO: O prazo de 
vigência do Contrato será de dez (10) meses, contados de 21.12.2020 
até 21.10.2021, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. VALOR 
GLOBAL: R$ 1.200.433,40 (um milhão, duzentos mil, quatrocentos e trinta 
e três reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programas de Trabalho: 12.361.3283.1079.0011, 
12.361.3283.1079.0001, 12.362.3283.2705.0001 e 12.362.3283.2705.0011; 
Natureza da Despesa: 33903053; Fonte de Recurso: 0252, tendo sido 
emitidas em 18.12.2020 a Nota de Empenho n°. 05096 no valor de R$ 
273.711,54 (duzentos e setenta e três mil, setecentos e onze reais e 
cinquenta e quatro centavos), a NE nº. 05097 no valor de R$ 410.569,30 
(quatrocentos e dez mil, quinhentos e sessenta e nove reais e trinta 
centavos), a NE nº. 05100 no valor de R$ 309.682,78 (trezentos e nove mil, 
seiscentos e oitenta e dois reais e setenta e oito centavos) e a NE n°. 05110 
no valor de R$ 206.469,78 (duzentos e seis mil, quatrocentos e sessenta e 
nove reais e setenta e oito centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº. 028101.022478/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#31774#6#32820/>
Protocolo 31774
<#E.G.B#31776#6#32822>
TERMO DE FOMENTO Nº. 11/2020.
DATA DA ASSINATURA: 21.12.2020. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, o INSTITUTO AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL - 
IAMAS. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender o Projeto 
“Reforço Escolar com Desporto, Arte e Sustentabilidade”, que visa a oferta 
de reforço escolar gratuito aos alunos da rede básica de ensino, buscando o 
desenvolvimento cultural e demais habilidades das crianças em risco social, 
a fim também dar-lhes acesso a melhores oportunidades, em atendimento 
a Emenda Parlamentar n° 004/20 de autoria do Deputado Felipe Souza, 
conforme Plano de Trabalho n.º 001066-SISCONV/SEFAZ, especificações 
da Nota de Empenho, Parecer Técnico n°. 037/2020-DEPPE e Parecer n°. 
2.689/2020-ASSJUR, partes integrantes deste ajuste. VALOR GLOBAL: 
R$ 166.261,87 (cento e sessenta e seis mil, duzentos e sessenta e um 
reais e oitenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2548.0011; 
Natureza da Despesa: 33504199; Fonte do Recurso: 0121, tendo sido 
emitida em 30.11.2020 a Nota de Empenho n°. 04615 no valor de R$ 
166.261,87 (cento e sessenta e seis mil, duzentos e sessenta e um reais e 
oitenta e sete centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administra-
tivo nº. 028101.010128.2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#31776#6#32822/>
Protocolo 31776
<#E.G.B#31740#6#32785/>
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#31779#6#32825>
PORTARIA Nº 057/2020-GSE/SSP/AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições e prerrogativas legais,
CONSIDERANDO que o Art. 24, X, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 
preceitua ser dispensável a licitação para a compra ou locação de imóvel 
destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas 
necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde 
que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação 
prévia;
CONSIDERANDO o parecer técnico que justifica a necessidade de 
localização e instalações às fls. 45-284 do processo;
CONSIDERANDO a avaliação do imóvel feita pela SEINFRA, que determina 
o valor de mercado do imóvel às fls. 11-44 do processo;
CONSIDERANDO, que a FUNDAÇÃO CENTRO DE ANÁLISE, PESQUISA 
E INOVAÇÃO TECNOLOGICA é a proprietária do imóvel e que o preço 
constante da proposta apresentada às fl. 914 está compatível com os preços 
praticados no mercado;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.022101.001011/2020-16;
RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos 
termos do art. 24, X, da lei 8.666/93 para locação do imóvel FUCAPI - BLOCO 
L e BLOCO I, ANEXO, ESTACIONAMENTO e CAMPO DE FUTEBOL do 
proprietário FUNDAÇÃO CENTRO DE ANÁLISES, PESQUISA E INOVAÇÃO 
TECNOLOGICA, para abrigar as instalações do Instituto Integrado de 
Ensino de Segurança Pública - IESP. II - ADJUDICAR o objeto da dispensa 
do proprietário em questão, inscrita sob o CNPJ nº 04.153.540/0001-66, 
pelo valor mensal R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais) 
e valor global de R$ 744.000,00 (Setecentos e quarenta e quatro mil reais). 
À consideração do Secretário de Estado de Segurança Pública para 
ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete 
do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 21 de dezembro 
de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
RATIFICO, a decisão supra nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 8 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.Gabinete do Secretário de Estado de 
Segurança Pública, em Manaus, 21 de dezembro de 2020.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
<#E.G.B#31779#6#32825/>
Protocolo 31779
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#31705#6#32749>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 045/2020/SECEX/SEAP. O Secretário 
Executivo da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Portaria 
N° 001/2020 - GAB/SEC/SEAP, de 07/01/2020, autoriza a concessão de 
diárias e passagens, de acordo com o Decreto nº 40.691, de 16 de maio 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO