DOEAM 22/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, terça-feira, 22 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 7
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor desta data.
Manaus, 22 de dezembro de 2020
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#31753#7#32798/>
Protocolo 31753
<#E.G.B#31757#7#32802>
PORTARIA Nº326/2020-GSEAS
ERRATA
Portaria nº 323/2020/GSEAS, datada de 17/12/2020, publicada no D.O.E
nº 34.395 de 18/12/2020, Poder Executivo - Seção II - Pag. 12.
ONDE SE LÊ: Destino e Período: Humaitá/AM - 03/12 a 06/12/2020
LEIA-SE: Destino e Período: Humaitá/AM - 19/12 a 23/12/2020
Manaus, 22 de dezembro de 2020.
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#31757#7#32802/>
Protocolo 31757
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
- SEMA
<#E.G.B#31678#7#32718>
Espécie: Termo de Compromisso de Compensação Ambiental n.º
002/2020. Processo n.º: 01.01.030101.000000031.2020. Data: 02/09/2020.
Partes: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e o Azulão
Geração de Energia S.A. Objeto: O TERMO DE COMPROMISSO DE
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - TCCA tem por objeto o cumprimento da
obrigação da Compensação Ambiental prevista no art. 36 da Lei Federal
nº. 9.985/2000-SNUC e art. 53 da Lei Complementar Estadual nº. 53/2007-
SEUC, determinada mediante a adoção do art. 15 da Resolução CONAMA
nº. 371/2006 e da decisão da 25ª Reunião da Câmara Estadual de
Compensação Ambiental - CECA/Sema&Ipaam, com o objeto de compensar
previamente os impactos ambientais negativos residuais não mitigáveis de
caráter irreversível decorrentes da implantação da Unidade de Tratamento
de Gás Natural - UTG Azulão, especificamente no que diz respeito ao
repasse, pela COMPROMISSÁRIA, do valor de R$ 2.386.387,58 (Dois
milhões, trezentos e oitenta e seis mil, trezentos e oitenta e sete reais e
cinquenta e oito centavos), que foi obrigatoriamente atualizado pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E, em benefício
de 12 (doze) Unidades de Conservação - UC (Quadro 01), contemplando
a Área de Proteção Ambiental - APA Caverna do Maroaga (12%), APA
Puduari-Solimões (12%), APA Nhamundá (8%), APA Guajuma (8%), APA
Aturuiá-Apuazinho (8%), APA Tarumã-Açu Tarumã Mirim (8%), Reserva
de Desenvolvimento Sustentável - RDS Canumã (8%), RDS do Piranha
(4%), Floresta Estadual - FLOREST Maués (8%), FLOREST Tapauá (8%),
Reserva Biológica - REBIO Morro dos Seis Lagos (8%) e Parque Estadual
- PAREST Serra do Aracá (8%), e a consequente quitação da obrigação
pela COMPROMITENTE. Vigência: O prazo de vigência deste termo é de
24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo
ser alterado mediante termo aditivo. Valor: R$ 2.629.586,70 (dois milhões,
seiscentos e vinte e nove mil, quinhentos e oitenta e seis reais, e setenta
centavos).
Gabinete da SEMA, em Manaus 21 de dezembro de 2020.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#31678#7#32718/>
Protocolo 31678
Centro de Serviços Compartilhados –
CSC
<#E.G.B#31773#7#32819>
Resenha: 151/20 - CSC DATA: 22/12/2020
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Marcação de Nova Data
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas -
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1) PE n° 1059/2020-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na
Prestação dos Serviços Continuados de Limpeza e Manutenção em Áreas
Verdes Abrangendo: Capinação, Roçagem, Podagem, Coleta e Destinação
de Detritos para atender as demandas das Unidades Educacionais da
Secretaria de Estado de Educação e Desporto, localizadas nos Municípios
do Interior do Estado do Amazonas - SEDUC.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 28 de dezembro de 2020 às 09:15 horas. Início da
sessão: dia 28 de dezembro de 2020 às 09:30 horas.
de 2019, aos servidores: Renato Fernandes da Silva, João Paulino dos
Santos, Ernandes Peres Fernandes Junior, Antonio Carlos Seixas da Silva
e Antonio Jorge de Albuquerque Santiago, trecho: Manaus(AM)Tefé(AM)
Manaus(AM). Período: 16/12 a 17/12/2020. Objetivo: Compor equipe de
escolta em razão do recambiamento dos apenados Kelce de Souza, Robson
da Silva Dias e Rogério Ribeiro da Silva. Manaus-AM, 10/12/2020.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#31705#7#32749/>
Protocolo 31705
Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#31775#7#32821>
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC,
no Processo nº 01.01.013102.00009771.2020-CSC, relativa à Tomada de
Preços nº 037/2020-CSC; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer
recurso pendente ao referido procedimento licitatório; CONSIDERANDO,
ainda, que a referida licitação transcorreu de acordo com a legislação
prevista no preâmbulo do Edital correspondente; e CONSIDERANDO, por
fim, o que mais consta do Processo nº 01.01.013102.00009771.2020-CSC
(nº 01.01.025101.00005111.2020-SEINFRA),
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Tomada de Preços nº 037/2020-CSC,
referente à contratação, pelo menor preço global, de pessoa jurídica para
execução de obras e serviços de engenharia para a reforma do Centro de
Atenção Integrada à Criança - Dra. Maria Helena Freitas Góes - CAIC;
II - ADJUDICAR o objeto da Tomada de Preços em referência à empresa
JLS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.962.811/0001-76, no valor global
de R$ 324.058,77 (trezentos e vinte e quatro mil, cinquenta e oito reais e
setenta e sete centavos);
III - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e
Finanças a emitir a respectiva Nota de Empenho.
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Em Manaus, 22 de
dezembro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#31775#7#32821/>
Protocolo 31775
Secretaria de Estado da Assistência
Social - SEAS
<#E.G.B#31753#7#32798>
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA Nº 327, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
Descredencia a empresa ALELO S/A da participação do Credenciamento de
empresas especializadas na prestação de serviços de administração, geren-
ciamento, emissão e fornecimento de documentos de legitimação - “auxílio
alimentação - Cartão Alimentação” na forma de cartão eletrônico com “chip”
de segurança ou com tecnologia superior que possibilitem a aquisição de
gêneros alimentícios através de rede de estabelecimentos credenciados.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 5.284, de 23 de outubro de
2020, que institui fonte de recursos complementar ao Fundo de Promoção
Social e Erradicação da Pobreza e implementa o auxílio financeiro para a
aquisição de alimentos - CARTÃO SOCIAL e distribuição pela Secretaria de
Assistência Social - SEAS;
CONSIDERANDO o Resultado de Edital de Credenciamento nº 001/2020
- SEAS, no qual inicialmente foram habilitadas as empresas ALELO S/A e
TRIVALE ADMINISTRADORA LTDA;
CONSIDERANDO a necessidade obediência aos requisitos previstos no
Edital de Credenciamento nº 001/2020 - SEAS.
RESOLVE:
Art. 1º Fica descredenciado a empresa ALELO S/A, a partir desta data ,a
participação do Credenciamento de Empresa Especializada na prestação
de serviço de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de
auxílio Alimentação, na forma de Cartão Alimentação, por descumprimento
dos Itens 8.5.1 e 8.5.2 previstos no Edital.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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