DOEAM 22/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 22 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 10
Diário Oficial do Estado do Amazonas
o resultado da Avaliação Psicológica realizada pelo Centro de Psicologia da 
DS/PMAM. RESOLVE: Art. 1º - DIVULGAR o nome da candidata abaixo 
relacionada considerada APTA na Avaliação Psicológica, na condição de 
sub judice:
Edital 02: Curso de Formação de Soldados.
Inscrição
Nome
Class
2130947
THAYANE BRITO DA SILVA
3849
Art.2º CONVOCAR a candidata relacionada no artigo 1º, considerada apta 
na Avaliação Psicológica, a comparecer no dia 12 de Janeiro de 2021, às 
7:00h, na Policlínica da PMAM, situada no Comando Geral da PMAM - Rua 
Benjamim Constant, n. 2150, Petrópolis, para efetuar, na condição de sub 
judice, a entrega do Laudo do Exame Toxicológico, referente à segunda 
parte da Inspeção de Saúde. Gabinete do Comandante-Geral da Polícia 
Militar do Amazonas, 14 de dezembro de 2020.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#31674#10#32714/>
Protocolo 31674
<#E.G.B#31675#10#32715>
Resenha de 14 de dezembro de 2020
PORTARIA n. 62/AJAI-PMAM/2020
Assunto: Divulgação do resultado da Entrega do Exame Toxicológico e 
convocação para a Entrega de Documentos - SUB JUDICE. Referência: 
Edital n. 02/2011/PMAM de 02 de fevereiro de 2011. O COMANDANTE-
-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições 
legais. CONSIDERANDO a decisão judicial proferida nos autos da Ação 
judicial nº 0242239-83.2019.8.04.0001. Considerando a convocação para 
realização da Entrega do Exame Toxicológico efetuada através da Portaria 
n. 48/AJAI-PMAM/2020. Considerando o resultado da sessão nº 088/2020, 
publicada pela JOIS/PMAM, no BG nº 212 de 24 de novembro de 2020. 
RESOLVE: Art.1° DIVULGAR o nome da candidata abaixo relacionada 
considerada APTA na Entrega do Exame Toxicológico:
Edital 02 - Curso de Formação de Soldados.
Inscrição
Nome
Class
2290286
ITASARA REGIANE VIEIRA RAMOS
1262
Art. 2º CONVOCAR a candidata relacionada no artigo 1º a comparecer na 
Diretoria de Pessoal da Ativa - DPA, localizada no Comando Geral da PMAM, 
na Rua Benjamin Constant, S/Nº, Petrópolis, CEP: 69063-010, Manaus/AM, 
no dia 5 de janeiro de 2021, às 9:00 horas, para realizar, a entrega de todos 
os documentos previstos no item 17 do Edital de regência. Gabinete do Co-
mandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, 14 de dezembro de 2020.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#31675#10#32715/>
Protocolo 31675
<#E.G.B#31676#10#32716>
Resenha de 24 de novembro de 2020
PORTARIA n. 55/AJAI-PMAM/2020
Assunto: Exclusão - 6ª fase: Investigação Social, Funcional, Cível e Criminal 
- sub judice. Referência: Edital n. 02/2011/PMAM de 02 de fevereiro de 
2011. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais. Considerando o resultado da sindicância 
de Vida Pregressa a Investigação Social, instaurada através da Portaria nº 
002/SS-7/PM-2/PMAM, instaurada pela 2ª Seção do Estado-Maior Geral. 
RESOLVE: Art. 1º Divulgar o nome do candidato INAPTO na 6ª fase: 
Investigação Social, Funcional, Cível e Criminal e eliminar do certame regido 
pelo Edital 02/2011/PMAM, por infringir as alíneas k, n do item 19.4 do Edital 
de regência:
Edital 02 - Curso de Formação de Soldados.
Inscrição
Nome
Class
2677415
TONY LOPES DE SOUZA
7626
Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, 24 de 
novembro de 2020.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#31676#10#32716/>
Protocolo 31676
<#E.G.B#31677#10#32717>
Resenha de 24 de novembro de 2020
PORTARIA n. 54/AJAI-PMAM/2020
Assunto: Exclusão - 6ª fase: Investigação Social, Funcional, Cível e Criminal 
- sub judice. Referência: Edital n. 02/2011/PMAM de 02 de fevereiro de 
2011. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais. Considerando o resultado da sindicância 
de Vida Pregressa a Investigação Social, instaurada através da Portaria nº 
004/SS-7/PM-2/PMAM, instaurado pela 2ª Seção do Estado-Maior Geral. 
RESOLVE: Art. 1º Divulgar o nome do candidato INAPTO na 6ª fase: 
Investigação Social, Funcional, Cível e Criminal e eliminar do certame regido 
pelo Edital 02/2011/PMAM, por infringir as alíneas b,f,k,l do item 19.4 e o 
item 19.7 do Edital de regência:
Edital 02 - Curso de Formação de Soldados.
Inscrição
Nome
Class
2657503
DAVID MORAES DOS SANTOS
5766
Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, 24 de 
novembro de 2020.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#31677#10#32717/>
Protocolo 31677
Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas – IOA
<#E.G.B#31741#10#32786>
PORTARIA Nº 0114/2020 - GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Decreto nº 43.045, de 18 de novembro de 2020, que 
Institui Grupo de Trabalho, com a finalidade de implantar o serviço “LEGISLA.
AM”, que ficará disponível no site do Diário Oficial Eletrônico da Imprensa 
Oficial do Estado do Amazonas - IOA, e dá outras providências;
CONSIDERANDO que este Grupo de Trabalho possui duração de 01 (um) 
ano, a contar de 13 de fevereiro de 2020, de acordo com o Decreto nº 
43.045, de 18 de novembro de 2020;
CONSIDERANDO, ainda, que este Grupo de Trabalho, em atividade não 
remunerada, é composto por 8 (oito) membros sendo: 01 (um) da Secretaria 
da Administração e Gestão - SEAD; 01 (um) da CASA CIVIL; 03 (três) da 
Procuradoria Geral do Estado - PGE; e 04 (quatro) da Imprensa Oficial do 
Estado do Amazonas - IOA, sendo um o Coordenador.
RESOLVE:
I - DESIGNAR a servidora CAROLINI GUEDES BARROS DA SILVEIRA, 
Matrícula nº 172.023-6D, como Coordenadora do Grupo de Trabalho do 
serviço LEGISLA.AM.
II - DESIGNAR os servidores HEMMILYS KAROLINNE DE SOUSA 
MAIA, Matrícula nº 255.870-0A, RAFAEL DUQUE MACIEL, Matrícula nº 
175.447-5H, RENAN DOS SANTOS ESPOSTO, Matrícula nº 242.088-0C, 
como membros deste Grupo de Trabalho.
III - DAR CIÊNCIA aos membros do referido Grupo de Trabalho para que 
adotem as medidas decorrentes deste ato a partir desta data.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus(AM), 22 de dezembro de 2020.
MÁRIO JUMBO MIRANDA AUFIERO
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#31741#10#32786/>
Protocolo 31741
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#31710#10#32754>
PORTARIA Nº 126/2020-DAF-JUCEA
O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA JUCEA, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas em Lei e; CONSIDERANDO que o art. 
24, IV da Lei 8.666/93 preceitua ser dispensável a licitação nos casos de 
emergência ou calamidade pública, quando caracterizada urgência de 
atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer 
a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros 
bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao 
atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas 
de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 
(cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência 
da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respetivos 
contratos; CONSIDERANDO a justificativa de emergência com possibilida-
de de comprometer o serviço prestado pela Junta Comercial do Estado do 
Amazonas ás fls.60 e 61 do processo; CONSIDERANDO que a contratação 
da empresa especializada Lote 1- MOVENORTE COMÉRCIO E REPRESEN-
TAÇÕES LTDA, CNPJ nº 84.499.755/0001-72, Lote 2- COMPUSERVICE 
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ n° 03.559.579/0001-15 se destina tão somente 
a atender a situação emergencial; CONSIDERANDO a justificativa da escolha 
da contratada as fls.47/50; CONSIDERANDO que o preço constante da 
proposta apresentadas pelas empresas LOTE 1 fls. 27/28 e LOTE 2 fls.35/38 
está compatível com os preços praticados no mercado; CONSIDERANDO 
finalmente o que consta do Processo nº 01.01.016201.00001035.2020-
(JUCEA) ; RESOLVE: I -DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, 
nos termos do art.24, inciso IV, da Lei 8.666/93, a contratação de Pessoa 
jurídica Lote 1- MOVENORTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO