DOEAM 22/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 22 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 11
Diário Oficial do Estado do Amazonas
CNPJ nº 84.499.755/0001-72, Lote 2- COMPUSERVICE INFORMÁTICA 
LTDA, CNPJ n° 03.559.579/0001-15 para fornecimento equipamentos 
permanentes de mobiliários e informática; II - ADJUDICAR o objeto da 
dispensa em questão pelo valor global pago em parcela única estimada em 
R$633.143,00 (seiscentos e trinta e três mil, cento e quarenta e três reais 
e zero centavos); À consideração da Senhora Presidente da JUCEA para 
ratificação; GABINETE DA DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO 
DA JUCEA, em Manaus/AM, 21 de dezembro de 2020.
DANIEL OLIVEIRA LOBO COELHO
Diretor Administrativo-Financeiro
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, alterada 
pela lei n° 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo com as disposições 
acima citadas; GABINETE DA PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS-JUCEA, em Manaus 21 de dezembro de 2020. 
JACQUELINE ALFAIA DE OLIVEIRA
Presidente da Junta Comercial do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#31710#11#32754/>
Protocolo 31710
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#31777#11#32823>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS IPAAM
EXTRATO N. º 160/2020-IPAAM; ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 
015/2020 - IPAAM. PARTES: INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 
DO AMAZONAS - IPAAM e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 
TELEGRÁFOS - EBCT; OBJETO: O presente contrato tem como OBJETO: 
o Termo de Contrato nº 015/2020, referente Contratação de Empresa Es-
pecializada em Prestação de Serviços e Vendas Produtos de Entrega de 
correspondência e Encomendas, para Prestação de Serviços Postais, para 
atender a demanda do IPAAM de acordo com as especificações, quantidades 
e condições estabelecidas no Projeto Básico nº 042/2020. DATA DA 
ASSINATURA: 22/12/2020; PROCESSO N.º 1563/2020-IPAAM; DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com a execução do presente 
Termo Aditivo correrão, à conta da seguinte dotação orçamentária: Nota 
de empenho nº 2020NE00758, Unidade Orçamentária 30201, Natureza 
da Despesa: 33903974, emitida pelo contratante em 04/12/2020, no valor 
de R$: 1.125,00 (Hum mil cento e vinte e cinco reais), sendo esse valor 
empenhado no exercício de 2020, correspondente ao mês de dezembro de 
2020 e o restante a ser empenhado no ano de 2021. Publique-se no Diário 
Oficial do Estado do Amazonas. Manaus, 22 de dezembro de 2020.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental
 do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#31777#11#32823/>
Protocolo 31777
<#E.G.B#31778#11#32824>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
PORTARIA Nº 176/2020 - O Diretor Presidente do IPAAM, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 102/2007;
CONSIDERANDO a necessidade efetiva em dar prosseguimento as 
atividades deste Instituto, para que não sofra processo de descontinuidade;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor JOÃO PAULO VIEIRA DE OLIVEIRA, gerente da 
Gerência de Recursos Minerais - GERM, para responder pelo expediente da 
Diretora Técnica do IPAAM, em substituição da titular MARIA DO CARMO 
NEVES DOS SANTOS, no período de 21 de dezembro de 2020 a 03 de 
janeiro de 2021, por motivo de usufruto de férias da mencionada diretora.
II - DETERMINAR ao Departamento de Administração e Finanças que adote 
as medidas decorrentes deste ato.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção do Amazonas - IPAAM, 
Manaus, 18 de dezembro de 2020.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#31778#11#32824/>
Protocolo 31778
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#31687#11#32727>
ÓRGÃO: IDAM
PORTARIA Nº 0114/2020/GDP-IDAM
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - 
IDAM, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas-GATA dos servidores do Poder Executivo 
Estadual ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Nº 28.020 de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão de 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa, aos Servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de Cargos de Provimento Efetivo e em 
Comissão;
CONSIDERANDO, ainda que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação em substituição, conforme o Decreto de 03/11/2020.
RESOLVE:
I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa - GATA aos 
servidores deste Instituto, ocupante de cargo em provimento de comissão, 
conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível da 
Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
Nome Cargo Simb. Nível À contar
CICERO JOSE COELHO GERENTE AD-2 14 29/10/2020
JULIO BELARMINO FERREIRA LINS GERENTE AD-2 14 01/10/2020
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do IDAM, em 11 de Novembro de 2020
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#31687#11#32727/>
Protocolo 31687
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#31698#11#32739>
PORTARIA N.º 065/2020 - GDP/ARSEPAM - O DIRETOR-PRESIDENTE, 
DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 
E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS - ARSEPAM, no uso 
de suas atribuições legais. RESOLVE: TRANSFERIR férias, referente ao 
exercício de 2020, por imperiosa necessidade de serviços, dos servidores 
abaixo discriminados:
SERVIDOR
MATRÍCULA
EXERCÍCIO
DIAS
DEZEMBRO
ALCEMIR FILOMENO PINTO
238.541-4C
2020
30
UESLEI FREIRE BERNARDINO
249.597-0A
2020
30
 Manaus, 22 de dezembro de 2020.
HERALDO ANTONIO CORREA JUNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM, em exercício
<#E.G.B#31698#11#32739/>
Protocolo 31698
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#31697#11#32738>
PORTARIA Nº. 00169/2020-GDP/FMT-HVD.
O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira 
Dourado, no uso das atribuições legais, e Considerando o que consta no 
Processo nº003444/2020-FMT-HVD.
RESOLVE:
I - AUTORIZAR, a averbação em ficha funcional do Tempo de Contribuição da 
servidora Walcinete da Silva Sena - Recepcionista, matrícula nº142.414-9D, 
conforme Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição emitida pelo Instituto 
Nacional de Seguro Social-INSS, no período de:14/10/1982 a 13/12/1982 - 
Sanyo da Amazônia, Industria e Comercio de Produtos ELE; 14/03/1983 a 
03/05/1983 - Moto Participações e Negócios Ltda; 13/06/1983 a 10/09/1983 
- S. Monteiro Ltda; 01/11/1983 a 11/01/1984 - Bemol S/A; 09/09/1985 a 
18/09/1985 - TOCAN TRANSPORTES LTDA; 01/08/1986 a 01/10/1988 - 
TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; 
03/04/1989 a 15/03/1991 - SAX DISTRIBUIÇÃO E PLANEJAMENTO DE 
TRANSPORTE LTDA; 27/03/1989 a 29/03/1989 - PERFIL RECURSOS 
HUMANOS LTDA. Totalizando assim, 1.786 dias, correspondendo a 
04(quatro) anos, 10(dez) meses e 26(vinte e seis) dias.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO