DOEAM 11/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 12
Diário Oficial do Estado do Amazonas
DECRETO N.º 43.181, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
REGULARIZA a situação funcional da servidora da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto, que 
especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto n.º 24.968, de 15 de abril de 2005, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data, apresentou 
incorreções quanto à Classe, Código e Referência do cargo da servidora 
MOEMA DE CASTRO CARNEIRO DOS REIS, da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder às correções, 
com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.028101.00028569.2019,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto n.º 24.968, de 15 
de abril de 2005, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de mesma 
data, na parte relativa à Classe, Código e Referência do cargo da servidora 
MOEMA DE CASTRO CARNEIRO DOS REIS, Professor, PF20-ESP-III, 
3.ª Classe, Matrícula n.º 018.741-0D, do Quadro do Magistério Público da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto:
NOME
ANTERIOR
Decreto 
n.º 
24.968, 
de 15 
de abril 
de 
2005.
Matrícula
SITUAÇÃO ANTERIOR
CARGO ATUAL
Classe
Código
Ref.
Classe
Código
Ref.
018.741-0D
6.ª
ED-ADC-
VI
B
6.ª
ED-
ADC-VI
B
CORREÇÃO
Matrícula
SITUAÇÃO ANTERIOR
CARGO ATUAL
Classe
Código
Ref.
Classe
Código
Ref.
018.741-0D
6.ª
ED-ADC-
VI
B
4.ª
ED-LPL-
IV
A
Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste 
artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este 
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de dezembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#30847#12#31873/>
Protocolo 30847
<#E.G.B#30758#12#31784>
DECRETO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de dezembro de 2020, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, DANIELE 
OLIVEIRA DIAS DOS SANTOS, do cargo de provimento em comissão de 
Assessor I, AD-1, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, constante 
do Anexo Único, Parte 16, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 
2019;
II - NOMEAR, a contar de 1.º de dezembro de 2020, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, DAVID FERNANDES 
DOS SANTOS, para exercer, na Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de dezembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#30758#12#31784/>
Protocolo 30758
<#E.G.B#30759#12#31785>
DECRETO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
I - EXONERAR, a partir de 02 de janeiro de 2021, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, THIAGO DA CUNHA 
QUEIROZ, do cargo de provimento em comissão de Assessor II, AD-2, da 
Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, constante 
do Anexo Único, Parte 20, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 
2019;
II - NOMEAR, a partir de 02 de janeiro de 2021, nos termos do artigo 7.º, 
II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, MARLY ROZANGELA LINS 
GONÇALVES, para exercer, na Secretaria de Estado de Justiça, Direitos 
Humanos e Cidadania, o cargo de provimento em comissão mencionado no 
item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de dezembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#30759#12#31785/>
Protocolo 30759
<#E.G.B#30760#12#31786>
DECRETO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1829/2020-
GSEJUSC, subscrito pelo Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos 
e Cidadania, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.008799/2020-
75, resolve
I - EXONERAR, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, os ocupantes dos cargos de provimento em comissão da 
Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, constantes 
do Anexo Único, Parte 20, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 
2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB. VALIDADE
SAMUEL LIMA DA SILVA
Assessor I
AD-1
01.12.2020
WALLACE DERZE DE ANDRADE
Assessor II
AD-2
09.12.2020
MILENA BRUNO DE LIMA
Assessor III AD-3
01.12.2020
REGINALDO RODRIGUES DE LIMA
06.12.2020
TIAGO MARTINS DE SOUZA
09.12.2020
II - NOMEAR, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, para exercerem os cargos de provimento em comissão 
da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, 
constantes do Anexo Único, Parte 20, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB. VALIDADE
MILENA BRUNO DE LIMA 
Assessor I
AD-1
01.12.2020
LEILA MACEDO DA SILVA
Assessor II AD-2
09.12.2020
MAGNO SANCHO DE FIGUEIREDO
Assessor III AD-3
01.12.2020
FERNANDA VASCONCELOS SCHOPAN
06.12.2020
WALLACE DERZE DE ANDRADE
09.12.2020
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de dezembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#30760#12#31786/>
Protocolo 30760
<#E.G.B#30761#12#31787>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO