DOEAM 11/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 14
Diário Oficial do Estado do Amazonas
DECRETO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1873/2020-GS/
SEAG/SEAD, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.013101.00002504.2020, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 11 de setembro de 2020, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, o servidor 
JOSÉ LUIZ DE PAULA TORRES GURGEL DO AMARAL, Matrícula n.º 
242.604-8A, do cargo de Assistente Operacional III, do Quadro de Pessoal 
da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de dezembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#30767#14#31793/>
Protocolo 30767
<#E.G.B#30768#14#31794>
DECRETO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, 
resolve
TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 04 de dezembro de 2020, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 
15, que exonerou MICHELLE MACEDO BESSA, do cargo de confiança 
de Secretária Executiva da Secretaria de Estado da Assistência Social, 
constante do Anexo Único, Parte 21, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de dezembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#30768#14#31794/>
Protocolo 30768
<#E.G.B#30769#14#31795>
DECRETO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a instrução processual e, especialmente, o Relatório 
Final no Processo Administrativo Disciplinar n.º 01.15.09.03.744/15 da 2.ª 
Comissão Permanente de Disciplina, que concluiu pela culpabilidade do 
servidor CÁSSIO MUNIZ CRESPO DA SILVA, por infringência ao artigo 10, 
§ 1.°, V e § 6.°, V, da Lei n.º 3.278, de 21 de julho de 2008;
CONSIDERANDO o Despacho n.º 8.570/2019-CAPC/CORREGEDORIA 
GERAL/SSP/AM, do Corregedor Auxiliar da Polícia Civil, que acolheu in 
totum a manifestação da Comissão Processante, para sugerir a reprimenda 
administrativa ao servidor de acordo com a dosimetria por ele calculada;
CONSIDERANDO 
o 
Despacho 
Interno 
n.° 
9.284/2019-
CORREGEDORIA GERAL/SSP/AM, do Corregedor-Geral da Secretaria 
de Estado de Segurança Pública, que discordou do parecer opinativo do 
Corregedor Auxiliar da Polícia Civil, pois a conduta descrita não se coaduna 
meramente com a punição disciplinar de suspensão, amoldando-se à 
transgressão disciplinar punível com demissão, nos termos do artigo 11, 
XXIX, da Lei n.º 3.278, de 21 de julho de 2008;
CONSIDERANDO, ainda, a manifestação da Procuradoria Geral 
do Estado, exarada no Parecer n.º 00154/2020-PGE, pela caracteriza-
ção da conduta delitiva do servidor, e o que mais consta do Processo n.º 
2485.0001846.2015, resolve
I - ACOLHER a sugestão do Corregedor-Geral do Sistema de 
Segurança Pública do Estado do Amazonas, exarada o Despacho Interno 
n.° 9.284/2019-CORREGEDORIA GERAL/SSP/AM;
II - DEMITIR, nos termos do artigo 11, XXIX, combinado com o artigo 
51, I, a, todos da Lei n.º 3.278, de 21 de julho de 2008, CÁSSIO MUNIZ 
CRESPO DA SILVA, Matrícula n.° 160.444-9E, do cargo de Investigador 
de Polícia, 4.ª Classe, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do 
Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de dezembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#30769#14#31795/>
Protocolo 30769
<#E.G.B#30770#14#31796>
DECRETO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, 
resolve
TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 04 de dezembro de 2020, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 15, 
que exonerou ANDREA DA CUNHA CIDADE, do cargo de confiança de 
Secretária Executiva Adjunta da Secretaria de Estado da Assistência Social, 
constante do Anexo Único, Parte 21, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de dezembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#30770#14#31796/>
Protocolo 30770
<#E.G.B#30772#14#31798>
DECRETO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, 
resolve
TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 04 de dezembro de 2020, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 15, 
que exonerou ARLETE FERREIRA MENDONÇA, do cargo de confiança 
de Secretaria Executiva Adjunta da Capital da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto, constante do Anexo Único, Parte 14, da Lei Delegada 
n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de dezembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#30772#14#31798/>
Protocolo 30772
<#E.G.B#30774#14#31800>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO