DOEAM 11/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

Manaus, sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em
comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 43.031, de 16 de novembro
de 2020, que dispõe sobre o remanejamento dos cargos comissionados da
Casa Civil para a Unidade Integrada de Articulação; resolve
ATRIBUIR aos titulares dos cargos comissionados constantes do Anexo
Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas,
nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei
nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,
em Manaus, 09 de dezembro de 2020.
ANEXO ÚNICO
Nome
Cargo/Símbolo
Nível
Validade a
contar de
KELLY DA SILVA
COUTO
CHEFE DE
GABINETE AD-1
15
16/11/2020
THAISA ALVES DANTAS
BALDUINO
ASSESSOR I AD-1
15
WALLACE SABOIA DOS
SANTOS
MARCELO AMORIM DOS
SANTOS
EDER DA SILVA
MELO
ASSESSOR II AD-2
14
MATHEUS VINICIUS
SURIADAKIS REZENDE
ANDREIA PERES DE
JESUS LIMA
ANDREA DE FÁTIMA
NOGUEIRA
MARCELO RIBEIRO
SOARES JUNIOR
ASSESSOR III AD-3
13
MICHAEL DE OLIVEIRA
LIMA
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#30638#2#31663/>
Protocolo 30638
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#30700#2#31725>
RESENHA DA PORTARIA Nº 080-DAF/CM-2020
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar autoriza de acordo com
o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019, o seguinte: Concessão de
Diárias: Manaus/Manacapuru/Manaus dos servidores: CEL QOPM -
Audiney Oliveira Ferreira Pinto, Nilzomar Barbosa Filho - MAJ QOPM,
Emerson Almeida de Oliveira - 1º SGT QPPM, Antônio Viana Barbosa
Neto - 1º SGT QPPM, Heliandro da Silva Lima - 2º SGT QPPM, Fabiano
Guimarães Pereira - 3º SGT QPPM, Francisco Diego Lima da Silva - 3º SGT
QPPM, Sidney Soares Grana - CB QPPM, Fabiano Jorge Alves Pereira -
CB QPPM, Alessandro Servalho dos Remédios - CB QPPM, Geovane
da Silva Cruz - CB QPPM e Adonias Palmeiras da Silva - 1º TEN QOPM,
período: 25/11/2020, objetivo: Acompanhamento ao Exmo. Sr. Governador
em visita a Companhia Têxtil Castanhal (CTC), anúncio do pagamento de
Subvenção Econômica da Juta e Malva e entrega de Cartão do Produtor.
Manaus/Itacoatiara/Manaus dos servidores: Jackson Ribeiro dos Santos
- MAJ QOPM, Reinaldo José da Silva Coelho - 3º SGT QPPM, Maria Luiza
Ferreira de Jesus - 3º SGT QPPM, Francisco Diego Lima da Silva - 3º SGT
QPPM, Ecleidson Crisostomo de Araújo - CB QPPM, Willyson Gorgonio de
Lima - Assessor I e Danielle Jussara de Paula Cruz - Assessor I, período:
26 à 27/11/2020; Adonias Palmeiras da Silva - 1º TEN QOPM, período:
27/11/2020, objetivo: Acompanhamento ao Exmo. Sr. Governador na entrega
de equipamentos para melhoria na estrutura de 16 escolas estaduais.
Manaus/Coari/Tefé/Tabatinga/Eirunepé/Boca do Acre/Humaitá/Lábrea/
Manicoré/Borba/Maués/Parintins/Manaus dos servidores: Fabiano Jorge
Alves Pereira - CBPM e Hadsson Bastos Chagas - Gerente, período: 01
à 14/10/2020, objetivo: Operação de busca e coleta de dados pertinente à
questão de segurança no município, visando subsidiar atividades posteriores
do Governador. Manaus/AM, 11 de dezembro de 2020.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#30700#2#31725/>
Protocolo 30700
Procuradoria Geral do Estado - PGE
<#E.G.B#30420#2#31442>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n. 08/2020-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 10.12.2020.
PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da
Procuradoria Geral do Estado-PGE e a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação, pela ECT,
de serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades da
Procuradoria Geral do Estado-PGE, pelo prazo de 60 meses, a contar da
assinatura.
PRAZO: 60 meses
VALOR MENSAL ESTIMADO: R$800,00.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente termo
correrão à conta da seguinte dotação: Unidade Orçamentária n. 011103 - Pro-
curadoria-Geral do Estado, Programa de Trabalho n. 03.122.0001.2001.0001,
Fonte n. 01210000, Natureza da Despesa n. 33903974, tendo sido emitida a
Nota de Empenho n. 2020NE00323, em 19.11.2020, no valor de R$746,67.
Nos exercícios seguintes, as despesas correrão à conta das dotações que
forem consignadas nos orçamentos vindouros.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 10 de dezembro de 2020.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#30420#2#31442/>
Protocolo 30420
<#E.G.B#30421#2#31443>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato n. 014/2019-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 4.12.2020.
PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da
Procuradoria Geral do Estado-PGE, e a Empresa Uplexis Tecnologia Ltda.
OBJETO: O presente termo aditivo objetiva prorrogar o prazo de vigência
do contrato original por 12 (doze) meses, a contar da assinatura deste
instrumento.
VALOR MENSAL ESTIMADO: R$3.500,00.
PRAZO DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária n.11103 - Procuradoria
Geral do Estado, Programa de Trabalho n. 03.092.3074.2402.0001, Fonte
n. 0121000, Natureza da Despesa n. 33904099, tendo sido emitida a Nota
de Empenho n. 2020NE00286, em 26.10.2020, no valor de R$3.150,00..
No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for
consignada no orçamento vindouro.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 4 de dezembro de 2020.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#30421#2#31443/>
Protocolo 30421
<#E.G.B#30423#2#31445>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº 471/2020-GSPGE
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que fora decidido nos autos do processo judicial n.
0682667-08.2020.80.4.0001,
CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 000667/2020-PGE,
CONSIDERANDO os termos do Parecer nº 034/2020-PA/PGE.
CONSIDERANDO que a Lei nº 9.609/1998 dispõe sobre a proteção da
propriedade intelectual de programa de computador no País será objeto de
contrato de licença (art.9º), que não se contrapõe ao regime de comodato.
CONSIDERANDO a natureza gratuita do negócio jurídico para os órgãos
da Administração Direta e entidade da Administração Pública Indireta com
amparo nos artigos 579 a 585 do Código Civil.
CONSIDERANDO a gratuidade da avença a ser celebrada, sendo perfeita-
mente amoldada a dispensa de licitação de valores módicos, previstas no
art. 24, II, da Lei nº 8.666/93.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO