DOEAM 11/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

Manaus, sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO
DE ESTADO DE SAÚDE-SES-AM, em Manaus, 11 de dezembro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#30713#6#31738/>
Protocolo 30713
<#E.G.B#30714#6#31739>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 0999/2020 - GAB/SES-AM.
O ORDENADOR DE DESPESAS, por delegação Portaria n.º 865/2020 -
GAB-SES-AM, no uso de suas atribuições legais; e;
CONSIDERANDO a solicitação do Diretor Presidente da Fundação Hospital
do Coração Francisca Mendes - FHCFM; CONSIDERANDO a urgente
necessidade de aquisição de Órteses, Próteses e Materiais Especiais -
OPME, para procedimentos em 20 (vinte) Cirurgias Cardíacas Pediátricas/
Mensais, na referida Fundação; CONSIDERANDO o que preceitua o Art.
24, Inciso IV da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO
que a aquisição dos referidos materiais destinam-se tão somente a atender
a situação emergencial; CONSIDERANDO que os preços propostos
pela contratada são compatíveis com os valores praticados no mercado;
CONSIDERANDO a MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO - RDL N.º 101/2020 - SES-AM apresentada pela Gerência de
Compras desta Secretaria; CONSIDERANDO o PARECER N.º 900/2020 -
DJUR/CSC exarado pelo Assessoria Jurídico da Central de Serviços Com-
partilhados - CSC; CONSIDERANDO o que mais consta no PROCESSO
SIGED N.º 01.01.017101.006107/2020-30.
R E S O L V E:
I - DECLARAR DISPENSÁVEL o procedimento licitatório, nos termos do
Art. 24, Inciso IV da Lei 8.666/93, para a aquisição das Órteses, Próteses
e Materiais Especiais - OPME, supracitado, conforme especificado no
sobredito Processo;
II - ADJUDICAR as empresas 1) CINCO CONFIANÇA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA, CNPJ 05.075.964/0001-12, para o item 01, cujo
valor importou em R$ 21.000,00; 2) CIRÚRGICA TOCANTINS DISTRI-
BUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ
09.497.984/0001-32, para os itens 02 e 03, cujo valor importou em R$
394.002,84. O Valor global das aquisições importou em R$ 415.002,84
(quatrocentos e quinze mil, dois reais e oitenta e quatro centavos).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESA - SES-AM. Manaus, 11 de
dezembro de 2020.
ADRIANO AUGUSTO GONÇALVES MARQUES
Ordenador de Despesas
RATIFICO , a decisão supra, nos termos do Art. 26, da Lei 8.666/93, alterada
pela Lei n.º 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo com as disposições
acima citadas.GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE -
GAB/SES-AM. Manaus, 11 de dezembro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#30714#6#31739/>
Protocolo 30714
Secretaria de Estado de Administração
e Gestão - SEAD
<#E.G.B#30454#6#31476>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 008/2020-SEAD
Processo nº 01.01.013101.00001861/2020-SEAD. Espécie: Termo de
Contrato. Data: 23/11 /2020. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 565/2019,
ATA de Registro de Preços nº 0001/2020-1-CSC, e-Compras AM. Partes:
Estado do Amazonas, por intermédio da titular da Secretaria de Estado de
Administração e Gestão - SEAD, CNPJ 02.287.757/0001-33 e a Empresa
Claro S.A. CNPJ nº. 40.432.544/0001-47. Valor: Valor global estimado de
R$ 242.271,76 (duzentos e quarenta e dois mil, duzentos, setenta e um reais
e setenta e seis centavos), sendo o valor mensal estimado de R$ 20.189,31
(vinte mil, cento e oitenta e nove reais e trinta e um centavos). Vigência:
12 (doze) meses, a contar de 23 de novembro de 2020. Objeto: Prestação
de serviços de Telefonia Móvel Pessoal e Telefonia Móvel comutada, na
modalidade longa distância nacional e se necessário internacional, com
tecnologia 4g ou 3g, mediante a disponibilização de acessos móveis, com
área de registro no Estado do Amazonas, com cobertura para roaming
nacional e internacional, sendo disponibilizados na modalidade de comodato
os aparelhos móveis celulares, para atender a demanda dos órgãos do
Governo do Estado do Amazonas. Dotação Orçamentária: As despesas
com a execução do presente Termo Aditivo correrão, no presente exercício,
à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 13101,
Programa de Trabalho 04.122.0001.2087.0001, Natureza da Despesa
33903992, Fonte 0121, Nota de Empenho n.º 2020NE00980, emitida em
23/11/2020, no valor total de R$ 25.189,13 (vinte e cinco mil, cento e oitenta
e nove reais e treze centavo). No exercício seguinte, as despesas correrão à
conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em
Manaus, 23 de novembro de 2020.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#30454#6#31476/>
Protocolo 30454
<#E.G.B#30681#6#31706>
(*) PORTARIA Nº 0181/2020 - GS/SEAD.
Dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho para
operacionalizar a implantação da Plataforma do Sistema
Integrado de Gestão Eletrônica de Documentos - SIGED, no
âmbito do Estado do Amazonas, instituído pelo Decreto nº.
43.053 de 19 de novembro de 2020.
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso
de suas atribuições, e
CONSIDERANDO o disposto no decreto nº. 42.727 de 8 de setembro
de 2020, que dispõe sobre Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de
Documentos - SIGED, como sistema oficial, no âmbito do Poder Executivo
Estadual, como suporte tecnológico ao Sistema de Arquivos e Gestão
de Documentos do Estado do Amazonas - SAGED-AM, para autuação,
produção, tramitação e consulta de processos administrativos eletrônicos, e
CONSIDERANDO o disposto no decreto nº 43.053 de 19 de novembro de
2020, que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para operacionalizar
a implantação da Plataforma do Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de
Documentos - SIGED, no âmbito do Estado do Amazonas.
CONSIDERANDO o artigo 2.º do Decreto nº 43.053 de 19 de novembro de
2020 dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho a ser definido em ato
próprio da Titular da Secretaria de Administração e Gestão.
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir o Grupo de Trabalho - GT que compõe o Núcleo Gestor
do Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de Documentos - SIGED/
AM, constante no Decreto nº 43.053 de 19 de novembro de 2020, sob a
coordenação da SEAD, composto pelos seguintes membros:
Parágrafo Único - O Grupo de Trabalho será subdividido nas seguintes
coordenações:
Coordenações
Membros
Coordenação de Gestão do Projeto
Flávio Cordeiro Antony Filho
1.
Fabrício Rogério Cyrino Barbosa
1.
Vivaldo Michiles Neto
Coordenação de Desenvolvimento
e Inovação
Stanley Gomes Cardoso Júnior
Ransés Gadelha Bezerra
Paulo Victor Marques Viana
Coordenação de Treinamento e
Aperfeiçoamento
Elisa Maria Ribeiro Barroso
Hítalla Fernandes dos Santos
Gabriella Gomes Soares
Gabriel Soares Retondano
Silvio Eduardo Lima Sarmento
Coordenação de Tecnologia da
Informação e Suporte
Simon Derzi Cardoso
Maely Augusta D´Ângelo
Paola Di Angelis Brasil Passos
Coordenação de Gestão de
Documentos e Arquivos
Marcelo Araújo Silva
Fernanda Elis Janaína Macedo de
Oliveira
Maria Goreth dos Santos Vieira
Marluce Figueira de Souza
Art. 2º. Caberá aos membros da Coordenação de Gestão do Projeto a
coordenação geral deste Grupo de Trabalho, responsáveis por convocar
reuniões, substituir membros e adotar medidas administrativas e ajustes
necessários ao cumprimento do plano de trabalho e do cronograma de
implantação do sistema.
Art. 3º. Na forma do disposto no Art. 04 do Decreto nº. 43.053 de 19 de
novembro de 2020, os integrantes deste Grupo de Trabalho deverão
apresentar relatório mensal com às atividades desenvolvidas e contendo os
resultados obtidos.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - SEAD,
Em Manaus, 03 dezembro de 2020.
(*) Reproduzida integralmente por haver sido publicada com incorreção
no Diário Oficial do Estado, edição do dia 03 de dezembro de 2020.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#30681#6#31706/>
Protocolo 30681
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO