DOEAM 11/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 21
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#30451#21#31473/>
<#E.G.B#30452#21#31474>
PORTARIA N.º 204/2020/GS/SEC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no 
uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei nº 3.300 de 8 de outubro de 2008, que Dispõe sobre 
a concessão da Gratificação de Atividades Técnico Administrativa - GATA, 
a ser concedida a servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de 
Cargos de Provimento Efetivo e,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29/10/2008, que 
dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do poder Executivo,
CONSIDERANDO, ainda que a presente alteração não representará impacto 
financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista a compensação 
financeira ocorrida através da Portaria n° 200/2020/GS/SEC.
R E S O L V E
I - ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, ao 
ocupante do CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, conforme fixado 
em Lei nº 3.300, anexo único, aos seguintes servidores:
GABINETE DO SECRETÁRIO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, 
MANAUS, 12/11/2020
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#30452#21#31474/>
Protocolo 30451
NOME 
Cargo/ 
Simbologia 
DE  
PARA 
A Contar 
ADRIANO DA 
SILVA COUTO 
GERENTE AD-2 
13 
14 
01/11/2020 
CONSIDERANDO, ainda que a presente alteração não representará impacto 
financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista a compensação 
financeira ocorrida através da Portaria n° 200/2020/GS/SEC.
R E S O L V E
I - ALTERAR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, ao 
ocupante do CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, conforme fixado 
em Lei nº 3.301, anexo único, aos seguintes servidores:
GABINETE DO SECRETÁRIO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, 
MANAUS, 12/11/2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#30451#21#31473/>
Protocolo 30452
 
NOME 
Nív. 
A contar 
GIOVANNI ARAUJO SANTIAGO 
8 
01/11/2020 
LUIZ GAJOLA FERREIRA BRAGA 
8 
01/11/2020 
<#E.G.B#30452#21#31474/>
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#30464#21#31486>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO Nº. 
40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
1. Nome e Cargo: Marcel Victor Catunda Rezende - Investigador de Polícia; 
Mauro Alves de Souza - Investigador de Polícia; Dinor Gomes Castelo 
Branco - Investigador de Polícia; Destino e Período: Rio de Janeiro/RJ - 
05/12/2020.
Objetivo: Atuar em diligências policiais na cidade do Rio de Janeiro/RJ.
2. Nome e Cargo: Diego Magalhaes Medeiros - Cap. QOPM; Destino 
e Período: Tefé/AM - 10/12/2020 a 12/12/2020; Coari/AM - 13/12/2020 a 
14/12/2020; Parintins/AM - 15/12/2020 a 16/12/2020.
2.1 Nome e Cargo: Jose Almir Cavalcante Rodrigues - Tc. QOPM; 
Destino e Período: São Gabriel da Cachoeira/AM - 11/12/2020 a 13/12/2020; 
Tabatinga/AM - 14/12/2020 a 15/12/2020.
Objetivo: Realizar as configurações e distribuição dos terminais portáteis e 
móveis da radiocomunicação.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 10 
de dezembro de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#30464#21#31486/>
Protocolo 30464
<#E.G.B#30453#21#31475>
PORTARIA Nº 057/2020-GSE/SSP/AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições e prerrogativas legais,
CONSIDERANDO que o art. 25, I da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, 
preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição 
em especial para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só 
possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial 
exclusivo, vedada a preferência por marca, devendo a comprovação de ex-
clusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do 
comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo 
Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda pelas entidades 
equivalentes;
CONSIDERANDO que a empresa LIFE TECHNOLOGIES BRASIL 
COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA 
LTDA, inscrita sob o CNPJ Nº 63.067.904/0005-88, é distribuidora exclusiva 
no Brasil da marca Applied Biosystems, conforme documento constante nos 
autos, (fls. 60 A 63-SIGED);
CONSIDERANDO, ainda, que o preço constante da proposta apresentada 
pela empresa às fl. 71-SIGED, está compatível com os valores praticados 
por esta empresa;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.022101.001082/2020-19/SSP.
RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos 
do art. 25, I da Lei nº 8.666/93, a aquisição de insumos (Kit de Identificação 
Humana) em cumprimento a Emenda Impositiva n°45/2020, para atender 
as necessidades dos Institutos que compõem o DPTC. II - ADJUDICAR 
o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 49.000,00 
(Quarenta e nove mil reais).
À consideração do Secretário de Estado de Segurança Pública para 
ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete 
do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 10 de 
dezembro de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
RATIFICO, a decisão supra nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 8 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. Gabinete do Secretário de Estado de 
Segurança Pública, em Manaus, 10 de dezembro de 2020. 
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
<#E.G.B#30453#21#31475/>
Protocolo 30453
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#30554#21#31578>
PORTARIA/SEINFRA/GS/N.01045/2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPO-
LITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
I-CONCEDER FÉRIAS aos servidores abaixo, de acordo com as respectivas 
especificações:
Servidor (a)
Matrícula
Exerc.
Período
Ana Cristina Souza 
de Campos
117.582-3 D
2020
10 à 29/12/2020- 20 
dias
Ivanize Maria 
Siqueira de Farias
177.215-5 D
2020
22/12/2020 à 
05/01/2021- 15 dias
Janice Fernandes 
Carvalho
103.087-6 G
2020
14/12/2020 à 
12/01/2021- 30 dias
Jailton Machado 
de Lima
249.518-0 B
2020
21/12/2020 à 
19/01/2021-30 dias
Jesus Alecxandre 
Gomes De Souza
249.471-0 B
2020
17/12/2020 à 
15/01/2021- 30dias
Marcio Brito Da 
Silva
246.026-2 A
2020
09 à 23/12/2020- 15 
dias
Mario Rodrigues 
Monteiro Junior
207.941-0 D
2020
07 à 21/12/2020- 15 
dias
Pedro Jose Barros
249.190-7 A
2020
23/11 à 02/12/2020- 
10 dias
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO