DOEAM 11/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 32
Diário Oficial do Estado do Amazonas
19.Luiz Alberto Lira da Cruz;Tec Agropecuária;Mao/Rio Preto da Eva/Mao; 
18/11 a 20/11/2020; Assessorar a equipe da Unidade Local de Rio Preto da 
Eva na regulagem dos implementos agricolas;Conf. processo 2368/2020.
20.Filipe 
de 
Souza 
eSilva;Motorista;Mao/Iranduba/Mao;09/12/2020; 
Transportar mudas de açaí;Conf. processo 2665/2020.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#30705#32#31730/>
Protocolo 30705
<#E.G.B#30524#32#31546>
PORTARIA Nº 126/2020-GDP/IDAM
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO 
AMAZONAS - IDAM, usando de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.03.018201.00002413.2020 
datado de 23/11/2020.
RESOLVE:
I - CONCEDER ao servidor JANDER DE JESUS FONSECA DA SILVA, 
Assistente Técnico, Matrícula nº 182.340-0 B do Quadro de Pessoal 
Adicional do IDAM, 03 (três) meses de Licença Especial a que faz jus, 
referente ao quinquênio de 2006/2011 de acordo com o Artigo 78 da Lei nº 
1762 de 14.11.86 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do 
Amazonas), que serão usufruídos no período de 01 de janeiro de 2021 a 31 
março de 2021.
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOL-
VIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO 
DO AMAZONAS - IDAM, em Manaus, 02 de dezembro de 2020.
Valdenor Pontes Cardoso
Diretor Presidente
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#30524#32#31546/>
Protocolo 30524
Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#30515#32#31537>
PORTARIA Nº 059/2020-GDP/CETAM
A DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO que o art. 25, II, c/c com art. 13, I da Lei nº 8.666 de 21 
de junho de 1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver a invia-
bilidade de competição em especial para contratação de serviços técnicos 
enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou 
empresa de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços 
de publicidade e divulgação;
CONSIDERANDO ainda, quanto ao objeto, o serviço é técnico, de natureza 
singular, elencado no art. 13, I, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993;
CONSIDERANDO ainda que a pessoa jurídica a ser contratada detém 
notória especialização na realização do objeto pretendido pelo órgão, e que 
a notória especialização está intimamente relacionada com a singularidade 
pretendida pela Administração;
CONSIDERANDO ainda, que o preço constante da proposta, apresentada às 
fls. 11 e 12 - CSC está compatível com os valores habitualmente praticados 
no mercado;
CONSIDERANDO ainda, o Parecer Jurídico nº 046/2020 - PJ/CETAM, às 
fls. 205 a 209 - CSC;
CONSIDERANDO ainda, o Parecer Jurídico nº 899/2020-DJUR/CSC, às fls. 
2014 a 218 - CSC;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.013102.00011530.2020;
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
inciso II, c/c art. 13, I da Lei nº 8.666/93, para contratação dos serviços de 
elaboração do Projeto “Unidade de qualificação profissional e pesquisa, de-
senvolvimento, inovação e apoio de criação de startups”;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da FUNDAÇÃO DE 
APOIO INSTITUCIONAL - MURAKI pelo valor total estimado de R$ 
258.625,13 (duzentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e vinte e cinco reais 
e treze centavos).
À consideração do Diretor Presidente do CETAM, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, em Manaus, 
11 de dezembro de 2020
JOYCE VIVIANE VELOSO DE LIMA
Diretora Administrativa Financeira
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO CETAM, em Manaus, 11 de 
dezembro de 2020.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#30515#32#31537/>
Protocolo 30515
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#30473#32#31495>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável ao Contrato N. 001/2019 - UGPE. 
PARTES: UGPE e a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A. DATA DA 
ASSINATURA: 10/12/2020. OBJETO: Rescisão Amigável do Contrato n. 
001/2019-UGPE, a contar da presente data, com amparo na disposição da 
Cláusula Décima, do referido instrumento, e ainda nos termos do inciso XII 
do artigo 78 e inciso II, do artigo 79, da Lei n. 8.666/93. FUNDAMENTO: 
Processo Administrativo n. 01.01.025103.00001882.2020-UGPE e Parecer 
Jurídico n. 292/2020-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 10 de 
dezembro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE, 
em exercício.
<#E.G.B#30473#32#31495/>
Protocolo 30473
<#E.G.B#30476#32#31498>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica e 
Financeira n. 037/2012 - UGPE. DATA DA ASSINATURA: 04/12/2020. 
PARTES: UGPE e o MUNICÍPIO DE MAUÉS. OBJETO: Prorrogação 
do prazo de vigência do Convênio 037/2012-UGPE, por mais 12 (doze) 
meses, e atualização do Plano de Trabalho conforme Justificativa Técnica. 
VIGÊNCIA: 23/12/2020 a 23/12/2021. FUNDAMENTO: Processo Admi-
nistrativo 
n. 
01.01.025103.00001834.2020-UGPE. 
CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 04 de dezembro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE, 
em exercício.
<#E.G.B#30476#32#31498/>
Protocolo 30476
<#E.G.B#30477#32#31499>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n. 
003/2016-UGPE. PARTES: UGPE e o CONSELHO REGIONAL DE 
ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO AMAZONAS - CREA/
AM. DATA DA ASSINATURA: 04/12/2020. OBJETO: Prorrogação do prazo 
por mais 36 (trinta e seis) meses. VIGÊNCIA: 01/01/2021 a 01/01/2024. 
FUNDAMENTO: Processo Administrativo n. 01.01.025103.00001870.2020-
UGPE, Parecer Jurídico n. 291/2020-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 04 de dezembro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE, 
em exercício.
<#E.G.B#30477#32#31499/>
Protocolo 30477
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#30533#32#31555>
PORTARIA Nº0166/2020-GDP/FMT-HVD.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL 
DR. HEITOR VIEIRA DOURADO, no uso de suas atribuições legais; e 
CONSIDERANDO o que consta no Processo Nº0003279/2020 - FMT-HVD.
R E S O L V E:
I - AUTORIZAR a continuidade da Licença Especial ao servidor Wornei 
Silva Miranda Braga - Pesquisador Assistente desta Fundação, mat. nº 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO