DOEAM 09/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 09 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 8
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#30563#8#31587>
DECRETO DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
EXONERAR, a contar de 04 de dezembro de 2020, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, ACRAM SALAMEH 
ISPER JR, do cargo de confiança de Diretor-Presidente da Agência 
Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do 
Amazonas - ARSEPAM, constante do Anexo Único da Lei n.º 5.060, de 27 
de dezembro de 2019, republicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 
10 de janeiro de 2020.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de dezembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#30563#8#31587/>
Protocolo 30563
<#E.G.B#30564#8#31588>
DECRETO DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, 
resolve
DESIGNAR o Senhor HERALDO ANTÔNIO CORREA JUNIOR, 
Diretor Técnico da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e 
Contratados do Estado do Amazonas - ARSEPAM, para, sem prejuízo de 
suas atribuições, responder pelo expediente do cargo de confiança de Dire-
tor-Presidente da referida Autarquia, a contar de 04 de dezembro de 2020 e 
até ulterior deliberação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de dezembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#30564#8#31588/>
Protocolo 30564
<#E.G.B#30565#8#31589>
DECRETO DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a vigência dos artigos 2.º e 6.º da Lei n.º 3.583, de 29 
de dezembro de 2010, e demais modificações, resolve
NOMEAR, a partir de 10 de dezembro de 2020, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, JOSÉ NILMAR 
ALVES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de confiança de Presidente da 
Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental 
- AADESAM,, conforme os artigos 2.º e 6.º da Lei n.º 3.583, de 29 de 
dezembro de 2010.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de dezembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#30565#8#31589/>
Protocolo 30565
<#E.G.B#30567#8#31591>
DECRETO DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a modificação de nomenclatura do cargo de 
confiança de Secretário Executivo de Coordenação, sem simbologia, para 
Secretário Executivo de Controle Interno, promovida pelo artigo 2.º, parágrafo 
único, I, do Decreto n.º 43.032, de 17 de novembro de 2020, que aprovou o 
Regimento Interno da Casa Militar do Estado do Amazonas - CMEAM;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 268/FINANCEIRO/
CM-2020, subscrito pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, e o que 
mais consta do Processo n.o 01.01.011101.008754/2020-09, resolve
CONFIRMAR, a contar de 1.º de junho de 2020, a Tenente Coronel 
QOPM SANDRA MARIA BARROS NEGREIROS, no exercício do cargo 
de confiança de Secretário Executivo de Controle Interno, da Casa Militar, 
constante do Anexo II, Parte 1, do Decreto n.º 43.032, de 17 de novembro 
de 2020, que aprovou o Regimento Interno da Casa Militar do Estado do 
Amazonas - CMEAM.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de dezembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#30567#8#31591/>
Protocolo 30567
<#E.G.B#30568#8#31592>
DECRETO DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a modificação de nomenclatura do cargo de 
confiança de Secretário Executivo Adjunto, sem simbologia, para Secretário 
Executivo Adjunto de Administração, promovida pelo artigo 2.º, parágrafo 
único, III, do Decreto n.º 43.032, de 17 de novembro de 2020, que aprovou o 
Regimento Interno da Casa Militar do Estado do Amazonas - CMEAM;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 268/FINANCEIRO/
CM-2020, subscrito pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, e o que 
mais consta do Processo n.o 01.01.011101.008754/2020-09, resolve
CONFIRMAR, a contar de 1.º de junho de 2020, o Coronel QOPM 
MARCOS MARINHO SANTIAGO DE JESUS, no exercício do cargo de 
confiança de Secretário Executivo Adjunto de Administração, da Casa Militar, 
constante do Anexo II, Parte 1, do Decreto n.º 43.032, de 17 de novembro 
de 2020, que aprovou o Regimento Interno da Casa Militar do Estado do 
Amazonas - CMEAM.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de dezembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#30568#8#31592/>
Protocolo 30568
<#E.G.B#30570#8#31594>
DECRETO DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a modificação de nomenclatura do cargo de 
confiança de Secretário Executivo Adjunto, sem simbologia, para Secretário 
Executivo Adjunto de Operações, promovida pelo artigo 2.º, parágrafo 
único, II, do Decreto n.º 43.032, de 17 de novembro de 2020, que aprovou o 
Regimento Interno da Casa Militar do Estado do Amazonas - CMEAM;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 268/FINANCEIRO/
CM-2020, subscrito pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, e o que 
mais consta do Processo n.o 01.01.011101.008754/2020-09, resolve
CONFIRMAR, a contar de 1.º de junho de 2020, o Major QOPM 
LAÉRCIO JANDIR ARNDT, no exercício do cargo de confiança de Secretário 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO