DOEAM 09/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, quarta-feira, 09 de dezembro de 2020
Número 34.388 • ANO CXXVIII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#30231#1#31252>
(*) PORTARIA Nº. 091/2020 - CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento dos procedimen-
tos para acompanhamento e gestão dos contratos celebrados pela CASA 
CIVIL, especialmente no que se refere às obrigações trabalhistas, previden-
ciárias e sociais pelas pessoas jurídicas que prestam serviços ao Estado do 
Amazonas, conforme especifica o Decreto n.º 37.334/2016;
CONSIDERANDO o Termo de Contrato nº 002/2016 - CASA CIVIL, 
firmado entre o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado da Casa Civil e a empresa KAELE LTDA.,
CONSIDERANDO o Termo de Contrato nº 003/2016 - CASA CIVIL, 
firmado entre o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado da Casa Civil e a empresa COUTO SERVIÇOS DE TRANSPORTE 
E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.,
RESOLVE:
I - DESIGNAR a servidora KEITY ANNY PRADO TAUMATURGO, 
Assessor I, matrícula nº 223.426-2C, para, a contar da data de publicação 
desta, e durante toda a vigência dos Contratos indicados, ou até que seja 
determinada sua substituição por outro servidor, conforme especificado, 
proceder a GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO, na qualidade de 
fiscal substituto, dos referidos Termos de Contrato.
II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimen-
tos necessários ao comando e coordenação das atividades relacionadas 
à gestão e fiscalização dos ajustes pertinentes, observando em especial a 
Lei n.º 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço e resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria.
III - MANTER inalteradas as demais disposições da Portaria nº 065/2019 
- CASA CIVIL, publicada no Diário Oficial do Estado, na edição de 10 de 
setembro de 2019.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
em Manaus, 04 de novembro de 2020.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
(*) Reproduzido integralmente por haver sido publicado com incorreção 
no Diário Oficial do Estado, edição 34367 do dia 05 de novembro de 2020.
<#E.G.B#30231#1#31252/>
Protocolo 30231
Controladoria Geral do Estado -  CGE
<#E.G.B#30165#1#31186>
DECLARAÇÃO DE BENS 2020 - NOMEAÇÃO
Servidor (a): ALINE DE ALENCAR CORREIA FIGUEIREDO
Cargo: ASSESSOR III AD-3
Bens: NADA A DECLARAR
Servidor (a): ANA PAULA DE FREITAS LOPES
Cargo: ASSESSOR TECNICO
Bens: NADA A DECLARAR
Servidor (a): AURICLEIA NASCIMENTO DE AMORIM REBOUÇAS
Cargo: ASSESSOR I AD-1
Bens: NADA A DECLARAR
Servidor (a): BENEDITO SOUZA DA COSTA
Cargo: ASSESSOR III AD-3
Bens: NADA A DECLARAR
Servidor (a): JANAYNA CASTRO DE VASCONCELOS
Cargo: ASSESSOR JURIDICO
Bens: NADA A DECLARAR
Servidor (a): ROOSEVELT FARIAS DE MORAES
Cargo: ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO II
Bens: NADA A DECLARAR
Servidor (a): VITOR ISAAC VICENTE DE LIMA
Cargo: ASSESSOR II AD-2
Bens: NADA A DECLARAR
DECLARAÇÃO DE BENS 2020 - EXONERAÇÃO
Servidor (a): TEREZA CRISTINA MOTA DOS SANTOS PINTO
Cargo: ASSESSOR TECNICO
Bens: 01 Veículo modelo Onix prata Ano 2018
Os servidores acima declaram não possuir qualquer outro bem que não os 
enumerados neste formulário e original presente na pasta funcional. Res-
ponsabilizam-se pela autenticidade das declarações aqui prestadas.
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#30165#1#31186/>
Protocolo 30165
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#30183#1#31204>
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
ESPÉCIE: Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2018 - 
SECOM. DATA DA ASSINATURA: 09/12/2020. PARTES: Secretaria 
de Estado de Comunicação Social - SECOM e PRODAM - PROCESSA-
MENTO DE DADOS AMAZONAS S.A. OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato original 
por mais 12 (doze) meses, a contar de 13/12/2020 a 12/12/2021 com base 
na Cláusula Sétima do contrato primitivo e reajustar os preços em 13,02% 
(treze vírgula zero dois por cento) com base no IGPM acumulado do período, 
fornecido pela Fundação Getúlio Vargas, conforme Cláusula Décima e em 
conformidade com a DP 513 de 16/09/2020. PRAZO: O prazo de vigência é 
de 13/12/2020 a 12/12/2021. VALOR: O valor mensal desse Termo Aditivo 
é de R$ 5.351,63 (cinco mil, trezentos e cinquenta e um reais e sessenta 
e três centavos) e o valor global é de R$ 64.219,56 (sessenta e quatro 
mil, duzentos e dezenove reais e cinquenta e seis centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas decorrentes do presente 
aditamento correrão à conta da seguinte dotação: Unidade Orçamentária 
37101, Programa de Trabalho 24.122.0001.2643.0001, Natureza da 
Despesa 33904003, Fonte Recurso 01210000, tendo sido emitida a Nota de 
Empenho No. 2020NE00531, em 02/12/2020, no valor de R$ 3.210,98 (três 
mil, duzentos e dez reais e noventa e oito centavos). No exercício seguinte, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO