DOEAM 09/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

Manaus, quarta-feira, 09 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento
vindouro. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO
ESTADO - DOE E CUMPRA-SE.
RODRIGO PACHECO ARAÚJO
Secretário de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#30183#2#31204/>
Protocolo 30183
<#E.G.B#30184#2#31205>
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
ESPÉCIE: Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2018 -
SECOM. DATA DA ASSINATURA: 09/12/2020. PARTES: Secretaria de
Estado de Comunicação Social - SECOM e PRODAM - PROCESSAMEN-
TO DE DADOS AMAZONAS S.A. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem
por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12
(doze) meses, com base na Cláusula Sétima do contrato primitivo, o reali-
nhamento do item de internet e reajustar o preço em 13,02% (treze vírgula
zero dois por cento), conforme a Cláusula Décima do serviço de Firewall
Tipo 1 e em conformidade com a DP 521 de 21/09/2020. PRAZO: O prazo
de vigência é de 13/12/2020 a 12/12/2021. VALOR: O valor global do
contrato é de R$ 112.483,20 (cento e doze mil, quatrocentos e oitenta
e três reais e vinte centavos) e o valor mensal é de R$ 9.373,60 (nove
mil, trezentos e setenta e três reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas decorrentes do presente
aditamento correrão à conta da seguinte dotação: Unidade orçamentária
37101, Programa de Trabalho 24.122.0001.2643.0001, Natureza da
Despesa 33904003, Fonte Recurso 01210000, tendo sido emitida a Nota de
Empenho No. 2020NE00530, em 02/12/2012, no valor de R$ 5.624,16 (cinco
mil, seiscentos e vinte quatro reais e dezesseis centavos). No exercício
seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for consignada
no orçamento vindouro. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO
OFICIAL DO ESTADO - DOE E CUMPRA-SE.
RODRIGO PACHECO ARAÚJO
Secretário de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#30184#2#31205/>
Protocolo 30184
Secretaria de Estado de Saúde -
SUSAM
<#E.G.B#30040#2#31059>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 049/2020 AD REFERENDUM DE 24 DE
NOVEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre transferência de recurso financeiro ao Fundo Municipal de
Saúde de Parintins/AM, para manutenção dos serviços de saúde do Hospital
Padre Colombo.
A
COMISSÃO
INTERGESTORES
BIPARTITE
DO
ESTADO
DO
AMAZONAS - CIB/AM, no uso de suas atribuições e competências
regimentais e; CONSIDERANDO o término do Termo de Fomento no dia
26 de agosto de 2020, e que esta Secretaria está tratando do Termo de
Convênio com a Prefeitura Municipal de Parintins através do Processo nº
13834/2020, em trâmite; CONSIDERANDO que no SUS, a responsabilidade
pela saúde deve ser descentralizada até o município, devem ser fornecidas
condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para que exerça
essa função; CONSIDERANDO que o Hospital Jofre de Matos Cohem ficou
como referência para atendimento de COVID-19 para a Regional do Baixo
Amazonas, e os demais serviços de saúde se concentraram no Hospital Padre
Colombo; CONSIDERANDO o processo nº 01.01.017101.015966/2020-10
SES-AM, que solicita transferência de recurso financeiro ao Fundo Municipal
de Saúde de Parintins/AM, para manutenção dos serviços de saúde do
Hospital Padre Colombo; CONSIDERANDO que o sistema da Secretaria
de Fazenda - SEFAZ terá suas atividades (exercício 2020) encerradas no
dia 25 de novembro de 2020 e os atendimentos do Hospital não podem ficar
comprometidos.
RESOLVE:
APROVAR AD REFERENDUM da transferência de recurso financeiro ao
Fundo Municipal de Saúde de Parintins/AM, para manutenção dos serviços
de saúde do Hospital Padre Colombo, autorizado pelo Coordenador da
CIB/AM, Sr. Marcellus José Barroso Campêlo.
ITEM DESCRIÇÃO
REPASSE
TRIMESTRAL
REPASSE
MENSAL
FONTE
VALOR
TOTAL
ANUAL R$
1
Fundo
Municipal de
Saúde de
Parintins
1 Parcela de
649.617,98 +3
parcelas de
649.610,00
FES
2.598.447,98
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus, 24
de novembro de 2020.
O Coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de
comum acordo com a presente Resolução.
O Secretário de Estado de Saúde Homologa as decisões contidas
na Resolução CIB/AM Nº 049/2020 AD REFERENDUM datada de 24 de
novembro de 2020, nos termos do Decreto de 01.09.2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador da CIB
FRANMARTONY OLIVEIRA FIRMO
Presidente do COSEMS/AM
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#30040#2#31059/>
Protocolo 30040
Secretaria de Estado de Educação e
Desporto - SEDUC
<#E.G.B#30129#2#31150>
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº. 118/2020.
DATA DA ASSINATURA: 03.12.2020. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação
e Desporto e, do outro lado, a empresa R. A. LACERDA EIRELI-EPP.
OBJETO: Pelo presente e na melhor forma de direito, fica rescindido
o Termo de Contrato n°. 118/2020 celebrado entre esta Secretaria e a
empresa R. A. Lacerda Eireli-EPP, que tem como objeto a aquisição de
Gêneros Alimentícios, sendo: Carne Bovina, tipo músculo moído (173.044
Kg), para compor o cardápio da merenda escolar das Escolas da Capital
e Interior do Estado do Amazonas, nas modalidades de ensino PNAE
Fundamental, PNAE Médio, PNAE EJA Fundamental, PNAE EJA e PANI
das escolas indígenas desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto,
tendo em vista o que consta nos autos do processo administrativo n°.
028101.013663/2020, em atendimento à folha de informação expedida pelo
Departamento de Logística/DELOG/SEDUC, acostado às fls. 134-136, e
Parecer n°. 2.681/2020-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Para desvincular os recursos da Nota de Empenho n°
2020NE02823 anulado totalmente pela Nota de Empenho n° 2020NE04639
e a Nota de Empenho n°. 2020NE02824 anulado totalmente pela Nota de
Empenho n°. 04640, totalizando o valor anulado de R$ 1.557.396,00 (um
milhão, quinhentos e cinquenta e sete mil, trezentos e noventa e seis reais).
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 028101.013663/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#30129#2#31150/>
Protocolo 30129
<#E.G.B#30131#2#31152>
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 72/2018.
DATA DA ASSINATURA: 27.11.2020. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, o CENTRO EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU
LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze
(12) meses, contados de 28.11.2020 até 28.11.2021, para dar continuidade
à locação do imóvel localizado à Rua Urucará, n°. 1032, Bairro Cachoeirinha,
Manaus/AM, conforme Memo. n° 66/2020-NGCC, Projeto Básico e Parecer
n°. 2.588/2020-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL:
R$ 1.320.000,00 (um milhão, trezentos e vinte mil reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho:
12.122.3283.2489.0011; Natureza da Despesa: 33903910. FUNDAMENTO
DO ATO: Processo Administrativo nº. 028101.012504/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#30131#2#31152/>
Protocolo 30131
<#E.G.B#30169#2#31190>
1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 46/2019.
DATA DA ASSINATURA: 09.12.2020. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado o MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA, por meio da
Prefeitura Municipal. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do convênio
por mais seis (06) meses, contados de 20.12.2020 até 20.06.2021 para
dar continuidade ao objeto do convênio, conforme Requerimento da
Prefeitura Municipal de Itapiranga pelo Ofício nº 297/2020 - G.P.M.I, Plano
de Trabalho nº 000019 -SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico nº 05/2020-
GESIN/DEINFRA e Parecer n°. 2.832/2020-ASSJUR, partes integrantes
do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº.
028101.021265/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#30169#2#31190/>
Protocolo 30169
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO