DOEAM 09/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quarta-feira, 09 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#30172#3#31193>
1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 30/2019.
DATA DA ASSINATURA: 09.12.2020. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado o MUNICÍPIO DE MAUÉS, por meio da Prefeitura
Municipal. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do convênio por mais
doze (12) meses, contados de 11.12.2020 até 11.12.2021 para dar
continuidade ao objeto do convênio, conforme Requerimento da Prefeitura
Municipal de Maués pelo Ofício nº 303/2020 - Gabinete Prefeito, Plano de
Trabalho nº 000133 - SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico nº 008/2020-
GESIN/DEINFRA e Parecer n°. 2.607/2020-ASSJUR, partes integrantes
do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº.
028101.021099/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#30172#3#31193/>
Protocolo 30172
<#E.G.B#30208#3#31229>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1463, de 03 de dezembro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, em
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo n.º 01.01.028101.00009699. 2020/
SEDUC;
CONSIDERANDO o disposto no art. 180 da Lei nº 1778/87,
RESOLVE:
INSTAURAR
Processo
Administrativo-Disciplinar-PAD,
para
apurar
denúncia por descumprimento do dever funcional e possível desrespeito
aos Artigos 150, 151,152,153, 164, IV da Lei 1.778/1987, em desfavor do
servidor JONATHAN JOHNNY MORAIS LIMA, Professor PF40.LPL-IV,
matrícula 217.529-0A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de
Educação e Desporto.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 03 de dezembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#30208#3#31229/>
Protocolo 30208
<#E.G.B#30228#3#31249>
1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 02/2019.
DATA DA ASSINATURA: 04.11.2020. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação
e Desporto e, do outro lado o MUNICÍPIO DE BARREIRINHA, por meio
da Prefeitura Municipal. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do
convênio por mais trezentos e sessenta e cinco (365) dias, contados de
04.11.2020 até 04.12.2021 para dar continuidade ao objeto do convênio,
conforme Requerimento da Prefeitura Municipal de Barreirinha pelo Ofício
nº 085/2020 - RBM, Plano de Trabalho nº 00091- SISCONV/SEFAZ,
Solicitação de Aditivo do SICOP e Parecer n°. 2.834/2020-ASSJUR, partes
integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo
nº. 028101.018592/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#30228#3#31249/>
Protocolo 30228
Secretaria de Estado de Cultura e
Economia Criativa - SEC
<#E.G.B#30132#3#31153>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: Fomento nº 41/2020-SEC. Data: 03.12.2020. Partes: Estado
do Amazonas/SEC e o Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas.
Objeto: Apoio financeiro para as obras de recuperação e manutenção do
edifício sede da entidade através da Emenda Parlamentar nº 23/2020 do
Deputado Serafim Corrêa, consoante o plano de trabalho que integra este
instrumento para fins legais. Valor Global: R$ 199.383,20 (cento e noventa
e nove mil trezentos e oitenta e três reais e vinte centavos). UO: 20101; PT:
13.391.3303.2340.0011; ND: 44504201; FT: 01210000; 2020NE00531,
de 02.12.2020, no valor de R$ 199.383,20 (cento e noventa e nove mil
trezentos e oitenta e três reais e vinte centavos). Fiscal: Cássia Cristina
Uchoa da Silva (Mat. 201.328-2B). Prazo: 03.12.2020 a 03.03.2020.
Manaus, 09.12.2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#30132#3#31153/>
Protocolo 30132
<#E.G.B#30210#3#31231>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: 8ºTA ao Contrato n°11/2017-SEC. PARTES: Estado do Amazonas/
SEC e MDA MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA-EPP. OBJETO:
Acréscimo aproximado de 15,8166% ao CT n°11/2017-SEC, Inclusão do
elevador do Teatro Amazonas, conforme Projeto Básico. Dot.Orç: UO:
20101, PT: 13.392.3303.2223.0011; ND: 33903917, FT 01600000, NE
2020NE00502, de 25.11.2020, valor R$ 538,33 (quinhentos e trinta e oito
reais e trinta e três centavos). PRAZO: 01/12/2020 a 19/12/2020. Manaus
04.12.2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#30210#3#31231/>
Protocolo 30210
<#E.G.B#30211#3#31232>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: 9ºTA ao Contrato n°11/2017-SEC. PARTES: Estado do Amazonas/
SEC e MDA MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA-EPP. OBJETO:
Prorrogação do Contrato nº11/2017-SEC, por 12 (doze) meses, conforme
Projeto Básico que integra este para fins legais. Valor Global: R$ 74.689,20
(setenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e nove reais e vinte centavos).
UO: 20101, PT: 13.392.3303.2223.0011; ND: 33903917, FT 01600000, NE
2020NE00504, de 25.11.2020, no valor R$ 2.282,17 (dois mil, duzentos
e oitenta e dois reais e dezessete centavos), ficando o restante a ser
empenhado no exercício vindouro. PRAZO: 19/12/2020 a 19/12/2021.
Manaus 09 de dezembro de 2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#30211#3#31232/>
Protocolo 30211
Secretaria de Estado de Segurança
Pública - SSP
<#E.G.B#30045#3#31065>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 051/2020-SSP; DATA DA ASSINATURA:
03.12.2020; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e
a empresa WILLIAM L J SOBRINHO EPP; OBJETO: Aquisição de Rádios
Transceptores, para atender as necessidades dessa Secretaria de Estado
de Segurança Pública em conformidade com o Projeto Floresta Viva: Rede
de Proteção, conservação de biodiversidade e desenvolvimento sustentável
do Estado do Amazonas; VALOR TOTAL: R$ 49.799,75 (quarenta e
nove mil setecentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos);
VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, de 04.12.2020
a 04.12.2021; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade
Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.244.3264.2116.0001;
Fonte de Recurso: 02154732; Natureza da Despesa: 44905206; tendo
sido emitida, em 02.12.2020 a Nota de Empenho n.º 2020NE01113, no
valor R$ 49.799,75 (quarenta e nove mil setecentos e noventa e nove reais
e setenta e cinco centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: Pregão Eletrônico
n.º 870/2020-CSC. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança
Pública, Manaus, 3 de dezembro de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#30045#3#31065/>
Protocolo 30045
<#E.G.B#30096#3#31117>
PORTARIA DE INEXIGIBILIDADE Nº. 056/2020-GSE/AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais,
CONSIDERANDO, que o art. 25, inciso I, da Lei 8.666 de 21 de junho de
1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de
competição em especial para aquisição de materiais, equipamentos ou
gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou repre-
sentante comercial exclusivo, vedada a preferência por marca, devendo a
comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo
órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a
obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou,
ainda, pelas entidades equivalentes;
CONSIDERANDO, que a CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA, é única e
exclusiva fabricante e fornecedora, de materiais bélicos de menor potencial
ofensivo e matérias químicos não letais, conforme documento constante nos
autos, (fls. 09 à 18);
CONSIDERANDO, ainda, que o preço especificado na proposta apresentada
pela empresa (fl. 05 a 08) está compatível com os valores praticados pelo
mercado (fls.101 a 122);
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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