DOEAM 09/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 09 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 22
Diário Oficial do Estado do Amazonas
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DO AMAZONAS - CONSELHO SUPERIOR
04.11.2020 - Resolução n.º 020/2020 - HOMOLOGAR, por unanimidade, 
a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final da Sra. Kathya Augusta 
Thomé Lopes, contemplada com recursos financeiros no âmbito do 
Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos 
no Estado do Amazonas - PAREV - Edital n.º 005/2017. Resolução n.º 
021/2020 - APROVAR, na forma do Art. 4º, inciso VII, da Resolução n.º 
002/2003 do Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas - FAPEAM, os Balanços Orçamentário, Patrimonial 
e Financeiro e os respectivos documentos legais e fiscais desta Fundação, 
referentes ao exercício findado em 31 de dezembro de 2017, ressaltando, por 
conseguinte, a Decisão n.º 001/2018, de 26 de março de 2018, adotada pelo 
Conselho Fiscal desta Fundação. Resolução n.º 022/2020 - SUBMETER à 
análise e aprovação do Governador do Estado do Amazonas, o Anteprojeto 
de Lei que altera a Lei Delegada n.º 116, de 18 de maio de 2007, o Decreto 
n.º 23.420/2003, de 21 de maio de 2003, e o Regimento Interno do Conselho 
Superior da FAPEAM, de 20 de maio de 2003, que dispõe sobre a Fundação 
de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, definindo sua 
estrutura organizacional, fixando o seu quadro de cargos comissionados 
e estabelecendo outras providências. Todas as Resoluções devem ser 
Publicadas no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Deliberações também 
divulgadas na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO 
SUPERIOR DA FAPEAM, em Manaus, 09 de dezembro de 2020.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Presidente do Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#30227#22#31248/>
Protocolo 30227
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#30133#22#31154>
PORTARIA Nº 869/2020 PROCESSO Nº. 2020.7.06660EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo da SUSAM, 
LAURO PEREIRA XAVIER, falecido em 24/04/2020, no cargo de ARTÍFICE 
- CLASSE C - REFERÊNCIA 4, matrícula nº. 009.946-5-E, remuneração no 
valor de R$ 1.974,79 (Mil novecentos e setenta e quatro reais e setenta e 
nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 
1.602,87 (Mil seiscentos e dois reais e oitenta e sete centavos), calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e artigo 24, 
§ 2º da E.C.F nº 103/2019, seja pago para: LECI CASTRO DE SOUZA, 
companheira, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus/AM, 02 de dezembro de 2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#30133#22#31154/>
Protocolo 30133
<#E.G.B#30135#22#31156>
PORTARIA 
Nº 
1066/2020 
PROCESSO 
Nº. 
2020.7.09327ALE 
- 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa 
lotada na ALE-AM, Sra. MARIA SELMA NEPOMUCENO GOMEZ falecida 
em 17/09/2020, no cargo de Agente Legislativo Nível Médio, referência 
18, matrícula nº. 0000069-5, cuja remuneração de R$ 5.284,78 (cinco mil, 
duzentos e oitenta e quatro reais e setenta e oito centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão de R$ 5.284,78 (cinco mil, duzentos 
e oitenta e quatro reais e setenta e oito centavos), calculado com base no 
artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a WALINTON 
GOMEZ BASAN, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 
100%, da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6 e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus, 01 de dezembro de 2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#30135#22#31156/>
Protocolo 30135
<#E.G.B#30136#22#31157>
PORTARIA Nº 1092/2020 PROCESSO Nº. 2020.7.09838TJA - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado do TJAM, 
LUIZ CARLOS GOMES MOREIRA, falecido em 01/10/2020, no cargo de 
ANALISTA JUDICIÁRIO, CLASSE D, NÍVEL III, matrícula nº. 001536-9B, 
proventos R$ 14.586,82 (quatorze mil, quinhentos e oitenta e seis reais e 
oitenta e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão 
R$ 12.041,09 (doze mil, quarenta e um reais e nove centavos), calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago 
a MARINAIRA DA SILVA NASCIMENTO MOREIRA, cônjuge, benefício de 
pensão, por 15 (quinze anos) até 30/09/2035, no percentual de 100%, a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 
32, inciso VIII, alínea “c”, “4”, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus/AM, 02 de dezembro de 2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#30136#22#31157/>
Protocolo 30136
<#E.G.B#30137#22#31158>
PORTARIA Nº 1046/2020 PROCESSO Nº. 2020.7.09797EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária da ex-servidora ativa da SEDUC, 
EDICEIA DA SILVA MORAIS, falecida em 31/08/2020, no cargo de Professor 
PF40-ESP-III Referência B, matrícula nº. 224473-0-A, cuja remuneração 
de R$ 4.968,88 (quatro mil, novecentos e sessenta e oito reais e oitenta e 
oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 
4.968,88 (quatro mil, novecentos e sessenta e oito reais e oitenta e oito 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição 
Federal, seja pago a JULIANA MORAIS MOUZINHO, filha menor, benefício 
de pensão, no percentual de 100%, da data do óbito até 06/11/2023, tendo 
em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, 
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 30 de novembro de 2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#30137#22#31158/>
Protocolo 30137
<#E.G.B#30138#22#31159>
PORTARIA Nº 794/2020 PROCESSOS Nº. 2019.7.00570R2 - CANCELAR 
a Portaria nº 143/2019, de 14 de março de 2019, publicada no Diário Oficial 
do Estado da mesma data, em cumprimento ao pedido dos interessados 
constante nas fls. 02 a 06 dos autos.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#30138#22#31159/>
Protocolo 30138
<#E.G.B#30176#22#31197>
PORTARIA Nº 1142/2020 PROCESSO Nº. 2015.O.01177 - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado do DER/AM, FLAVIO 
OTAVIANO DE FREITAS MENESCAL, falecido em 07/07/2011, no cargo de 
Administrador de 2ª Classe, Nível J, Ref. 1, com equivalência remuneratória 
de Assistente Técnico, 3ª Classe, Ref. A, cujos proventos totalizavam R$ 
1.148,69 (mil, cento e quarenta e oito reais e sessenta e nove centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.830,53 (mil, 
oitocentos e trinta reais e cinquenta e três centavos), já aplicados os índices 
do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal, seja pago a MARIA RAIMUNDA NUNES MOREIRA, na condição de 
companheira, benefício de pensão, no percentual de 100%, de acordo com 
o artigo 2º, inciso II, alínea “c”, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
texto consolidado em 10/10/2008, em cumprimento à Ação Judicial nº. 
0632015-94.2014.8.04.0001. Manaus/AM, 09 de dezembro de 2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#30176#22#31197/>
Protocolo 30176
<#E.G.B#30179#22#31200>
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV/GADIR. 
PORTARIA 
N. 
1135/2020 
- 
CONSIDERANDO o Acórdão n°. 858/2020 -TCE- 2ª Câmara e o que mais 
consta do processo n°. 2020.T.09846, o Diretor Presidente da Fundação 
Amazonprev do Estado do Amazonas resolve RETIFICAR, na forma abaixo, 
a Portaria n. 660/2019, de 05 de novembro de 2019, publicado no D.O.E. de 
11 de novembro de 2019, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado ativo da PM, ALDENOR 
LIRA DA SILVA, falecido em 22/06/2019, no posto de 1° Sargento. Matrícula 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO