DOEAM 21/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 21 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 5
Diário Oficial do Estado do Amazonas
(TRINTA E OITO MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, 
SEISCENTOS E OITENTA E UM REAIS E DEZ CENTAVOS), para atender 
à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior 
decorrerá de Excesso de Arrecadação, Fonte 261 - Fundo Financeiro - 
RPPS, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 21 de dezembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#31840#5#32887/>
ANEXO DO DECRETO Nº 43.212, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO
2490 Encargos com Pessoal Aposentado e Pensionistas - Plano Financeiro
0001A 261 3190 38.945.681,10
09 272 0002 2490
TOTAL
38.945.681,10
38.945.681,10
                TOTAL POR SECRETARIA
1
Protocolo 31840
<#E.G.B#31840#5#32887/>
<#E.G.B#31842#5#32888>
DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Senhor Rodrigo de Sá Barbosa, ocupa o cargo 
de provimento efetivo de Delegado de Polícia, do Quadro de Pessoal da 
Polícia Civil do Estado do Amazonas, ora no exercício do cargo de confiança 
de Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, 
nomeado pelo Decreto de 1.º de janeiro de 2019;
CONSIDERANDO a solicitação contida nos Ofícios n.ºs 2191 e 
2243/2020-GAB/DP/DETRAN-AM, subscritos pelo Titular do Departamento 
Estadual de Trânsito do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.º 
01.03.022201.00010277.2020, resolve
I - CONCEDER ao Senhor RODRIGO DE SÁ BARBOSA, Diretor-Pre-
sidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, 10 (dez) dias 
de férias, no período de 04 a 13 de janeiro de 2021, referentes ao exercício 
de 2019/2020;
II - DETERMINAR ao Delegado-Geral da Polícia Civil o registro, na ficha 
funcional do servidor, das férias concedidas no item I deste Decreto, bem 
como a baixa do exercício 2019/2020, remanescente do cargo efetivo, na 
quantidade dos dias gozados.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 21 de dezembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#31842#5#32888/>
Protocolo 31842
<#E.G.B#31844#5#32890>
DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 2067/2020-GS/
SEAG/SEAD, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.013101.00002682.2020, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 30 de setembro de 2020, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, a servidora 
HANNA SOARES PINHEIRO, Matrícula n.º 242.836-9A, do cargo de 
Assistente Operacional III, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado 
de Segurança Pública.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 21 de dezembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#31844#5#32890/>
Protocolo 31844
<#E.G.B#31846#5#32892>
DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
I - EXONERAR, a partir de 02 de janeiro de 2021, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, MARJORIE 
GARANTIZADO PARENTE LUNA, do cargo de provimento em comissão de 
Assessor Técnico, da Casa Civil, constante do Anexo Único, Parte 1, da Lei 
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a partir de 02 de janeiro de 2021, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, RÔMULO JOSÉ DE 
OLIVEIRA ZURRA, para exercer, na CASA CIVIL, o cargo de provimento 
em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 21 de dezembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#31846#5#32892/>
Protocolo 31846
<#E.G.B#31847#5#32893>
DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 304/FINANCEIRO/
CM-2020, subscrito pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, e o que 
mais consta do Processo n.o 01.01.011101.008837/2020-90, resolve
EXONERAR, a contar de 18 de dezembro de 2020, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, BELMIRO 
WELLINGTON COSTA XAVIER, do cargo de provimento em comissão 
de Assessor II, AD-2, da Casa Militar, constante do Anexo II, Parte 1, do 
Decreto n.º 43.032, de 17 de novembro de 2020, que aprovou o Regimento 
Interno da Casa Militar do Estado do Amazonas - CMEAM.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 21 de dezembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#31847#5#32893/>
Protocolo 31847
<#E.G.B#31848#5#32894>
DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 303/FINANCEIRO/
CM-2020, subscrito pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, e o que 
mais consta do Processo n.o 01.01.011101.008836/2020-45, resolve
I - EXONERAR, a partir de 1.º de janeiro de 2021, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes dos 
cargos de provimento em comissão da Casa Militar, constantes do Anexo II, 
Parte 1, do Decreto n.º 43.032, de 17 de novembro de 2020, que aprovou 
o Regimento Interno da Casa Militar do Estado do Amazonas - CMEAM, 
conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
WALTER JUNIO DE JESUS FERREIRA
Assessor III
AD-3
ALESSANDRA DE ARAÚJO AQUINO
Assessor IV
AD-4
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO