DOEAM 21/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 21 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 4
Diário Oficial do Estado do Amazonas
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 
063/2020; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e SAPP - 
SOCIEDADE AMAZONENSE DE PATOLOGIAS PEDIÁTRICAS S/C LTDA. 
- CNPJ: 02.936.224/0001-35; MODALIDADE: ATA DE REGISTRO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO - RDL Nº 099/20 -SES-AM; OBJETO: serviços 
médicos em Cirurgia Pediátrica eletiva a serem executadas no Hospital 
Infantil Dr. Fajardo e Instituto de Saúde da Criança do Estado do Amazonas 
- ICAM; PRAZO: 90 (noventa) dias, a contar de 17/12/2020 a 16/03/2021.; 
VALOR TOTAL: R$ 2.087.680,00 (dois milhões oitenta e sete mil seiscentos 
e oitenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 
17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 
10.302.3305.2250.0001; Natureza da Despesa: 33903401; Fonte: 0121; NE 
nº 4476 de 16/12/2020, no valor de R$ 350.720,00 (trezentos e cinquenta 
mil setecentos e vinte reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Adminis-
trativo nº 01.01.017101.011646/2020 - SES-AM. Manaus, 18 de dezembro 
de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#31638#4#32678/>
Protocolo 31638
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#31659#4#32699>
PORTARIA Nº.0183/ 2020 - GS/SEAD.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
das suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a edição da Lei 3.300, de 08 de outubro de 2008, que 
dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de 
Atividade Técnico-Administrativa - GATA dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo;
CONSIDERANDO, a compensação financeira ocorrida em face da cessação 
de Gata pela Portaria nº 074/20-GS/SEAD. RESOLVE:
ALTERAR, a contar de 14 de dezembro de 2020, a Gratificação de Atividade 
Técnico-Administrativa ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante 
de cargo de provimento efetivo conforme abaixo especificado, no valor 
fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.300, de 08 
de outubro de 2008.
Nº
Nome
Cargo
Nível
De
Para
01
Maria Waldelice de Azevedo Freitas
A.TEC-I
07
11
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO/SEAD, em Manaus, 14 de dezembro de 2020.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#31659#4#32699/>
Protocolo 31659
<#E.G.B#31660#4#32700>
PORTARIA Nº 0179/2020 - GS/SEAD
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
das suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 31 do Decreto n°.25.080, de 23 de junho 
de 2005, que APROVA o Regimento Interno da Comissão de Regime Disci-
plinar-CRD/SEAD; Resolve: DISPENSAR, a contar de 01 de novembro de 
2020, KARLENO JOSÉ PEREIRA, Defensor Público, 3ª Classe, Matrícula 
n°. 226.645-8C, da função de Defensor Dativo junto à Comissão de Regime 
Disciplinar - CRD da Secretaria de Estado de Administração e Gestão-SEAD.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 02 de dezembro de 2020.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#31660#4#32700/>
Protocolo 31660
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#31536#4#32576>
1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 48/2019.
DATA DA ASSINATURA: 18.12.2020. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado o MUNICÍPIO DE CANUTAMA, por meio da 
Prefeitura Municipal. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do convênio 
por mais dez (10) meses, contados de 20.12.2020 até 20.10.2021 para 
dar continuidade ao objeto do convênio, conforme Requerimento da 
Prefeitura Municipal de Canutama pelo Ofício nº 108/2020 - GAB/PMC, 
Plano de Trabalho nº 000225 - SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico nº 
45/2020-DEPPE e Parecer n°. 2.599/2020-ASSJUR, partes integrantes 
do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
028101.022950/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#31536#4#32576/>
Protocolo 31536
<#E.G.B#31538#4#32578>
1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 47/2019.
DATA DA ASSINATURA: 18.12.2020. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado o MUNICÍPIO DE CANUTAMA, por meio da 
Prefeitura Municipal. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do convênio 
por mais dez (10) meses, contados de 20.12.2020 até 20.10.2021 para dar 
continuidade ao objeto do convênio, conforme Requerimento da Prefeitura 
Municipal de Canutama pelo Ofício nº 107/2020 - GAB/PMC, Plano de 
Trabalho nº 000349 - SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico nº 10/2020-
GESIN/DEINFRA e Parecer n°. 2.487/2020-ASSJUR, partes integrantes 
do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
028101.022951/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#31538#4#32578/>
Protocolo 31538
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#31592#4#32633>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: Suplementação financeira ao EDITAL PÚBLICO N° 06/2020 - SEC. 
Ação: 13.329.3303.2083.0001. F/R: 223. Valor: R$ 245.243,95 (duzentos e 
quarenta e cinco mil, duzentos e quarenta e três reais e noventa e cinco 
centavos). O Edital e seus anexos estão disponíveis no site editais.cultura.
am.gov.br. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 
21.12.2020.
LUIZ CARLOS DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#31592#4#32633/>
Protocolo 31592
<#E.G.B#31610#4#32650>
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, 
em exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta no Processo Administrativo nº 1656/2020-SEC; publica errata 
do resultado preliminar da FASE 1 - HABILITAÇÃO E AVALIAÇÃO, do 
EDITAL PÚBLICO Nº 06/2020. A errata, os Edital e seus anexos estão 
disponíveis, na íntegra, no site editais.cultura.am.gov.br. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Tornar com efeito retroativo em 17/12/2020. 
Manaus, 21.12.2020.
LUIZ CARLOS DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#31610#4#32650/>
Protocolo 31610
<#E.G.B#31637#4#32677>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: Suplementação financeira ao EDITAL PÚBLICO N° 07/2020 - SEC. 
Ação: 13.329.3303.2083.0001. F/R: 223. Valor: R$ 330.000.00 (trezentos e 
trinta mil reais) e F/R: 224. Valor: R$ 40.000.00 (quarenta mil reais). Valor 
Global: 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais). O Edital e seus anexos 
estão disponíveis no site editais.cultura.am.gov.br. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 21.12.2020.
LUIZ CARLOS DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#31637#4#32677/>
Protocolo 31637
<#E.G.B#31645#4#32685>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
ERRATA do Extrato de Suplementação Financeira ao EDITAL PÚBLICO 
N° 05/2020 - SEC. DATA: 18.12.2020. Publicado no DOE, Ed. 34395, em 
18.12.20, publicações diversas. Onde se lê: R$ 1.940.000,00 (um milhão, 
novecentos e quarenta mil reais). Leia-se: Ação: 13.329.3303.2083.0001. 
F/R: 223. Valor: R$ 1.840.000,00 (um milhão, oitocentos e quarenta mil 
reais). O Edital e seus anexos estão disponíveis no site editais.cultura.
am.gov.br. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 
21.12.2020.
LUIZ CARLOS DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#31645#4#32685/>
Protocolo 31645
<#E.G.B#31667#4#32707>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO