DOEAM 21/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 21 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 16
Diário Oficial do Estado do Amazonas
72 da Lei Federal n° 9.605/98 C/C incisos II e VII do art. 3° do Decreto Federal 
n°6.514/08. O Autuado terá o prazo de 20 (vinte) dias para oferecer defesa 
administrativa contra o Auto de Infração e termo de Embargo neste IPAAM, 
contado do dia útil seguinte da publicação desta Identificação, conforme 
dispõe o art. 19, I, da Lei n° 1.532/1982, cuja redação foi introduzida por 
meio do artigo. 1° da Lei n° 2.984/2005.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, 
Manaus 16 de dezembro de 2020.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#31586#16#32626/>
Protocolo 31586
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#31539#16#32579>
EXTRATO Nº. 52/2020 - PJ/IDAM
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº.22/2020-IDAM.
DATA DE ASSINATURA: 30/11/2020
PARTES: IDAM X R. DA S AGUIAR COMERCIO DE MATERIAL DE 
LIMPEZA LTDA.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PALETE.
VALOR GLOBAL: 24.862,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: I - Unidade Orçamentária: 18201; II - 
Programa de Trabalho:20.606.3277.2331.0001; III - Fonte de Recurso: 
01600000; IV - Natureza de Despesa: 33903019, conforme Nota de Empenho 
nº. 2020NE01441, emitida em 24/11/2020, no valor de R$ 24.862,00, sob 
o evento Pregão Eletrônico nº. 643/2020 - CSC, art. 2º, § 1º, da Lei nº. 
10520/02, DOE 11/09/2020, Parecer Jurídico nº. 178/2020 - PJ / IDAM.
VIGÊNCIA: 30 dias, a contar da assinatura do Contrato.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.01820100000261.2020- IDAM.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#31539#16#32579/>
Protocolo 31539
<#E.G.B#31540#16#32580>
EXTRATO Nº.46/2020 - PJ/IDAM
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 
16/2018-IDAM.
DATA DE ASSINATURA: 23/11/2020
PARTES: IDAM X PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS 
S.A.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, a contar de 
20/12/2020 a 19/12/2021, no valor Global de R$ 22.510,96 (vinte e dois mil 
quinhentos e dez reais e noventa e seis centavos). Sendo o valor mensal 
de R$ 1.875,91(um mil oitocentos e setenta e cinco reais e noventa e um 
centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT - 20.122.0001.2643.0001; ND - 33904002; 
FR- 01700000, conforme Nota de Empenho nº. 2020NE01382, no valor 
de R$ 1.875,91(um mil oitocentos e setenta e cinco reais e noventa e um 
centavos). Restando a empenhar no exercício vindouro: R$ 20.635,01(vinte 
mil seiscentos e trinta e cinco reais e um centavo).
PROCESSO ADMINISTRATIVO:01.03.018201.00001768.2020.
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de licitação, previsto no art.24, XVI, da 
Lei 8666/93. Parecer Jurídico nº. 161/2020- PJ/IDAM.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#31540#16#32580/>
Protocolo 31540
<#E.G.B#31542#16#32582>
EXTRATO nº.44 /2020 -PJ/IDAM
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2019- IDAM
DATA DE ASSINATURA: 12/11/2020
PARTES: IDAM X MANAUS AMBIENTAL S.A - denominada ÁGUAS DE 
MANAUS
OBJETO: Prorrogação do Prazo de vigência.
VALOR GLOBAL: R$ 25.371,30(vinte e cinco mil trezentos e setenta e um 
reais e trinta centavos).
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Programa 
de 
Trabalho: 
20.122.0001.2087.0001; Fonte Recurso: 01700000; Natureza da Despesa: 
33903944, conforme Nota de Empenho n º. 2020/NE01354, emitida em 
12/11/2020, no valor de R$ 4.228,54. Saldo a empenhar no exercício 
vindouro no valor de R$ 21.142,76.
VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 13/11/2020 a 12/11/2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.018201.00002217.2020-IDAM.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#31542#16#32582/>
Protocolo 31542
<#E.G.B#31541#16#32581>
ORGAO: IDAM DATA: 16/12/2020
Resenha Nº 043/2020/GDP/IDAM.
Autorizações de viagens, diárias e passagens de que trata o Decreto 40.691, 
de 16/05/2019 e 40.738 de 03/06/2019.
Nome; Cargo; Destino; Período; Objetivo:
ERRATA da Portaria nº 041/2019/GDP/IDAM.
Publicado no DOE de 10/12/2020, Poder Executivo, Seção 2, Pag.34
ONDE SE LÊ: Conf. Processo 2524/2020
LEIA-SE: Conf. Processo nº 2552/2020
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#31541#16#32581/>
Protocolo 31541
Fundação Hospital “Adriano Jorge” – 
FHAJ
<#E.G.B#31596#16#32636>
ERRATA DA PORTARIA Nº 0172/2020 - GAB/FHAJ - PUBLICADA NO 
D.O.E Nº 34.382 EM 27/11/2020.
Onde se lê:
Diemenson Ferreira Dias - Presidente
Leia-se:
Diemenson Ferreira Silva - Presidente
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL 
ADRIANO JORGE (FHAJ) Manaus, 16 de dezembro de 2020.
AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ
<#E.G.B#31596#16#32636/>
Protocolo 31596
<#E.G.B#31609#16#32649>
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE - FHAJ
PORTARIA Nº 0186/2020 - GAB/DAF/DEPAD/DEFIN/FHAJ
A DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DA FHAJ, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de 
comprometer o serviço prestado pela FHAJ às fls.45/46-CSC;
CONSIDERANDO que a contratação da empresa MEDIC SYSTEM LTDA, 
se destina tão somente a atender a situação emergencial;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha das contratadas às fls.33/38 - 
SIGED;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pelas 
empresas às fls.40/41- CSC estão compatíveis com os preços praticados 
no mercado;
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta no Processo Administrativo 
nº 017305.001262.2018-FHAJ e 01.01.013102.00011074.2020.
RESOLVE
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do Art. 
24, Inc. IV, da Lei n° 8.666/93, a contratação de empresa especializada 
em fornecimento de OPME - prótese reversa de ombro, com conjunto de 
instrumentais em regime de comodato e profissional instrumentador, para 
realização da cirurgia da paciente Antônia da Rocha Vieira, em favor da 
empresa: MEDIC SYSTEM LTDA, CNPJ N° 71.170.344/0001-97;
II - ADJUDICAR, o objeto da contratação em questão pelo valor global de R$ 
87.056,00(oitenta e sete mil e cinquenta e seis reais).
À consideração do Diretor Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge 
- FHAJ, para ratificação.
GABINETE 
DA 
DIRETORA 
ADMINISTRATIVA 
FINANCEIRA 
DA 
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE, em Manaus, 17 de dezembro 
de 2020.
SAMYA KERIMA ROQUE FELIPE
Diretora Administrativo Financeira - FHAJ
RATIFICO, a decisão supra nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
julho de 1993, alterada pela lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE 
DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE - FHAJ, em Manaus, 17 
de dezembro de 2020.  CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ
<#E.G.B#31609#16#32649/>
Protocolo 31609
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO