DOEAM 16/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.190, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
01000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
01101 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3282 ATUAÇÃO LEGISLATIVA
2477 Instalação e Operacionalização do Canal Aberto de Rádio e Televisão da Assembleia Legislativa do Estado do
Amazonas
0001A 100 3390
851.073,96
01 722 3282 2477
TOTAL
851.073,96
851.073,96
                TOTAL POR SECRETARIA
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
0002 Cumprimento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (precatórios) Devidas pelo Estado, Autarquias e Fundações
Públicas
0001E 121 3390
100.000,00
28 846 0003 0002
TOTAL
100.000,00
100.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 121 3390
2.012.508,42
10 122 0001 2001
0001A 231 3390
68.146,00
3267 ESTRUTURA SUS
1220 Contraprestação da Parceria Público-Privada
0011P
100 3390
569.950,31
10 302 3267 1220
0011P
160 3390
2.987,42
3274 INTEGRA SUS
1528 Implantação do Projeto Castromóvel: Posse Responsável, Bem-Estar Animal e Saúde Pública
0011P
170 4490
105.709,00
10 305 3274 1528
3305 SAÚDE EM REDE
2240 Operacionalização da Rede de Urgência e Emergência
0008A 121 3390
579.661,73
10 302 3305 2240
0011A 121 3390
2.835.606,23
2245 Operacionalização da Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e da Criança
0011A 121 3390
106.081,90
10 302 3305 2245
0011A 121 3390
2.386.085,20
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.190, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
01000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
01101 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3282 ATUAÇÃO LEGISLATIVA
2477 Instalação e Operacionalização do Canal Aberto de Rádio e Televisão da Assembleia Legislativa do Estado do
Amazonas
0001A 100 3390
851.073,96
01 722 3282 2477
TOTAL
851.073,96
851.073,96
                TOTAL POR SECRETARIA
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
0002 Cumprimento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (precatórios) Devidas pelo Estado, Autarquias e Fundações
Públicas
0001E 121 3390
100.000,00
28 846 0003 0002
TOTAL
100.000,00
100.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 121 3390
2.012.508,42
10 122 0001 2001
0001A 231 3390
68.146,00
3267 ESTRUTURA SUS
1220 Contraprestação da Parceria Público-Privada
0011P
100 3390
569.950,31
10 302 3267 1220
0011P
160 3390
2.987,42
3274 INTEGRA SUS
1528 Implantação do Projeto Castromóvel: Posse Responsável, Bem-Estar Animal e Saúde Pública
0011P
170 4490
105.709,00
10 305 3274 1528
3305 SAÚDE EM REDE
2240 Operacionalização da Rede de Urgência e Emergência
0008A 121 3390
579.661,73
10 302 3305 2240
0011A 121 3390
2.835.606,23
2245 Operacionalização da Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e da Criança
0011A 121 3390
106.081,90
10 302 3305 2245
0011A 121 3390
2.386.085,20
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.190, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2250 Contratualização dos Serviços Assistenciais Terceirizados
0001A 100 3390
39.594,55
10 302 3305 2250
0001A 100 3390
1.087.196,86
0001A 100 3390
1.351.787,12
0001A 121 3390
79.675,74
0001A 121 3390
446.954,66
0001A 121 3390
1.358.011,55
0001A 160 3390
60.094,51
0001A 160 3390
1.378.542,11
0001A 170 3390
41.034,29
0001A 170 3390
811.199,45
FISCAL
0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
0002 Cumprimento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (precatórios) Devidas pelo Estado, Autarquias e Fundações
Públicas
0001E 100 3190
108.445,52
28 846 0003 0002
TOTAL
108.445,52
15.215.118,05
105.709,00
15.429.272,57
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
1079 Aquisição de Produtos Regionalizados para o Ensino Fundamental
0001P
252 3390
805.825,36
12 361 3283 1079
0011P
252 3390
537.169,59
2489 Modernização da Gestão da Educação Básica
0001A 121 3390
75.526,84
12 122 3283 2489
2548 Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Fundamental
0001A 227 3390
670.189,94
12 361 3283 2548
2550 Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Fundamental
0001A 246 3390
1.446.000,00
12 361 3283 2550
0001A 246 3390
10.000.000,00
0011A 246 3390
8.118.507,29
2553 Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Médio
0001A 227 3390
670.189,94
12 362 3283 2553
0001A 227 4490
748.350,00
2554 Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Médio
0001A 246 3390
5.000.000,00
12 362 3283 2554
0011A 246 3390
8.118.507,48
2597 Assistência Financeira aos Estabelecimentos de Ensino Fundamental
0001A 121 3350
240.000,00
12 361 3283 2597
0008A 121 3350
7.095,36
2648 Assistência Financeira aos Estabelecimentos de Ensino Médio
0001A 121 3350
247.626,52
12 362 3283 2648
0008A 121 3350
5.278,12
2
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.190, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2250 Contratualização dos Serviços Assistenciais Terceirizados
0001A 100 3390
39.594,55
10 302 3305 2250
0001A 100 3390
1.087.196,86
0001A 100 3390
1.351.787,12
0001A 121 3390
79.675,74
0001A 121 3390
446.954,66
0001A 121 3390
1.358.011,55
0001A 160 3390
60.094,51
0001A 160 3390
1.378.542,11
0001A 170 3390
41.034,29
0001A 170 3390
811.199,45
FISCAL
0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
0002 Cumprimento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (precatórios) Devidas pelo Estado, Autarquias e Fundações
Públicas
0001E 100 3190
108.445,52
28 846 0003 0002
TOTAL
108.445,52
15.215.118,05
105.709,00
15.429.272,57
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
1079 Aquisição de Produtos Regionalizados para o Ensino Fundamental
0001P 252 3390
805.825,36
12 361 3283 1079
0011P 252 3390
537.169,59
2489 Modernização da Gestão da Educação Básica
0001A 121 3390
75.526,84
12 122 3283 2489
2548 Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Fundamental
0001A 227 3390
670.189,94
12 361 3283 2548
2550 Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Fundamental
0001A 246 3390
1.446.000,00
12 361 3283 2550
0001A 246 3390
10.000.000,00
0011A 246 3390
8.118.507,29
2553 Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Médio
0001A 227 3390
670.189,94
12 362 3283 2553
0001A 227 4490
748.350,00
2554 Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Médio
0001A 246 3390
5.000.000,00
12 362 3283 2554
0011A 246 3390
8.118.507,48
2597 Assistência Financeira aos Estabelecimentos de Ensino Fundamental
0001A 121 3350
240.000,00
12 361 3283 2597
0008A 121 3350
7.095,36
2648 Assistência Financeira aos Estabelecimentos de Ensino Médio
0001A 121 3350
247.626,52
12 362 3283 2648
0008A 121 3350
5.278,12
2
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.190, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
2739 Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Médio
0011A 246 3390
2.747.089,40
12 362 3283 2739
TOTAL
38.689.005,84
748.350,00
39.437.355,84
                TOTAL POR SECRETARIA
55.817.702,37
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
01000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
01101 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3282 ATUAÇÃO LEGISLATIVA
2252 Administração e Processamento Legislativo
0001A 100 3390
277.665,96
01 031 3282 2252
0011A 100 4490
189.573,00
2477 Instalação e Operacionalização do Canal Aberto de Rádio e Televisão da Assembleia Legislativa do Estado do
Amazonas
0011A 100 4490
383.835,00
01 722 3282 2477
TOTAL
277.665,96
573.408,00
851.073,96
                TOTAL POR SECRETARIA
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0004 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA E EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÃO)
0004 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna
0001E 121 3290
100.000,00
28 843 0004 0004
TOTAL
100.000,00
100.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
3
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de dezembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO

                            

Fechar