DOEAM 16/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 5
Diário Oficial do Estado do Amazonas
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.190, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2247 Operacionalização da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas
0011A 121 3390
445.127,32
10 302 3305 2247
0011A 170 3390
105.709,00
0011A 231 3390
68.146,00
2282 Operacionalização do Serviço de Atenção Domiciliar
0011A 121 3390
29.345,00
10 244 3305 2282
2461 Operacionalização das Atividades em Hematologia
0011A 100 3390
907,65
10 302 3305 2461
0011A 100 3390
7.370,39
0011A 100 3390
8.132,81
0011A 121 3390
30.000,00
2474 Apoio ao Fortalecimento e Estruturação dos Municípios
0002A 160 3341
0,03
10 302 3305 2474
0003A 160 3341
0,03
0004A 160 3341
0,03
0005A 160 3341
0,03
0006A 160 3341
0,03
0007A 160 3341
0,03
0008A 160 3341
0,03
0009A 160 3341
0,03
0011A 160 3341
0,03
2486 Atendimento ao Portador de Doenças Tropicais e Infecciosas
0011A 100 3390
8.831,32
10 302 3305 2486
0011A 100 3390
94.208,51
0011A 121 3390
30.928,78
0011A 160 3390
15.464,39
2557 Assistência à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades
0011A 121 3390
9.340,44
10 302 3305 2557
2688 Fornecimento de Órtese, Prótese e Materiais Especiais
0011A 100 3390
2.801,98
10 302 3305 2688
2692 Aplicação de Recursos de Emenda Parlamentar na Saúde
0003A 170 4490
376,00
10 302 3305 2692
0006A 121 4490
385.318,07
0011A 121 3350
82,76
0011A 121 3390
34.771,23
0011A 121 3390
38.945,20
0011A 121 3390
154.888,00
0011A 121 4490
405.279,18
0011A 160 3390
55.208,18
0011A 160 3390
140.298,85
0011A 160 4490
7.661,59
0011A 170 3350
80.000,00
0011A 170 3390
184.997,16
0011A 170 4490
301.695,58
3308 COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19
1554 Fortalecimento do Estado nas Ações Emergenciais de Combate à Pandemia Causada pelo Novo Coronavírus
0001P 121 3390
4.505.391,70
10 122 3308 1554
0001P 121 4490
207.037,44
0008P 121 4490
27.782,55
0011P 121 3390
57.000,00
0011P 121 3390
77.711,82
0011P 121 3390
382.319,28
0011P 121 3390
1.564.843,09
0011P 121 4490
164.535,14
TOTAL
11.988.351,30 3.440.921,27
15.429.272,57
TOTAL POR SECRETARIA
6
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.190, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2247 Operacionalização da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas
0011A 121 3390
445.127,32
10 302 3305 2247
0011A 170 3390
105.709,00
0011A 231 3390
68.146,00
2282 Operacionalização do Serviço de Atenção Domiciliar
0011A 121 3390
29.345,00
10 244 3305 2282
2461 Operacionalização das Atividades em Hematologia
0011A 100 3390
907,65
10 302 3305 2461
0011A 100 3390
7.370,39
0011A 100 3390
8.132,81
0011A 121 3390
30.000,00
2474 Apoio ao Fortalecimento e Estruturação dos Municípios
0002A 160 3341
0,03
10 302 3305 2474
0003A 160 3341
0,03
0004A 160 3341
0,03
0005A 160 3341
0,03
0006A 160 3341
0,03
0007A 160 3341
0,03
0008A 160 3341
0,03
0009A 160 3341
0,03
0011A 160 3341
0,03
2486 Atendimento ao Portador de Doenças Tropicais e Infecciosas
0011A 100 3390
8.831,32
10 302 3305 2486
0011A 100 3390
94.208,51
0011A 121 3390
30.928,78
0011A 160 3390
15.464,39
2557 Assistência à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades
0011A 121 3390
9.340,44
10 302 3305 2557
2688 Fornecimento de Órtese, Prótese e Materiais Especiais
0011A 100 3390
2.801,98
10 302 3305 2688
2692 Aplicação de Recursos de Emenda Parlamentar na Saúde
0003A 170 4490
376,00
10 302 3305 2692
0006A 121 4490
385.318,07
0011A 121 3350
82,76
0011A 121 3390
34.771,23
0011A 121 3390
38.945,20
0011A 121 3390
154.888,00
0011A 121 4490
405.279,18
0011A 160 3390
55.208,18
0011A 160 3390
140.298,85
0011A 160 4490
7.661,59
0011A 170 3350
80.000,00
0011A 170 3390
184.997,16
0011A 170 4490
301.695,58
3308 COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19
1554 Fortalecimento do Estado nas Ações Emergenciais de Combate à Pandemia Causada pelo Novo Coronavírus
0001P 121 3390
4.505.391,70
10 122 3308 1554
0001P 121 4490
207.037,44
0008P 121 4490
27.782,55
0011P 121 3390
57.000,00
0011P 121 3390
77.711,82
0011P 121 3390
382.319,28
0011P 121 3390
1.564.843,09
0011P 121 4490
164.535,14
TOTAL
11.988.351,30 3.440.921,27
15.429.272,57
TOTAL POR SECRETARIA
6
Protocolo 31449
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.190, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 121 3390
75.526,84
12 122 0001 2001
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
1079 Aquisição de Produtos Regionalizados para o Ensino Fundamental
0001P 121 3390
500.000,00
12 361 3283 1079
2489 Modernização da Gestão da Educação Básica
0001A 246 3390
83.580,81
12 122 3283 2489
0001A 246 3390
437.223,08
0001A 246 3390
4.799.791,69
0011A 246 3390
531.680,00
0011A 246 3390
1.000.000,00
2529 Expansão do Ensino Presencial por Mediação Tecnológica
0001A 246 3390
1.000.000,00
12 362 3283 2529
0001A 246 3390
1.257.089,40
2548 Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Fundamental
0001A 246 3390
945,28
12 361 3283 2548
0001A 246 3390
1.632,84
0001A 246 3390
579.364,50
0001A 246 3390
8.000.000,00
0002A 246 3390
40.839,68
0007A 246 3390
19.634,03
0010A 246 3390
188.322,86
0011A 246 3390
800.000,00
0011A 246 3390
1.000.000,00
2550 Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Fundamental
0001A 227 3390
748.350,00
12 361 3283 2550
2553 Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Médio
0001A 246 3390
690.000,00
12 362 3283 2553
0001A 246 3390
12.000.000,00
0011A 246 3390
3.000.000,00
2554 Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Médio
0001A 227 3390
1.340.379,88
12 362 3283 2554
2705 Aquisição de Produtos Regionalizados para o Ensino Médio
0001A 252 3390
1.342.994,95
12 362 3283 2705
TOTAL
39.437.355,84
39.437.355,84
TOTAL POR SECRETARIA
55.817.702,37
TOTAL DAS ANULAÇÕES
7
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.190, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 121 3390
75.526,84
12 122 0001 2001
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
1079 Aquisição de Produtos Regionalizados para o Ensino Fundamental
0001P 121 3390
500.000,00
12 361 3283 1079
2489 Modernização da Gestão da Educação Básica
0001A 246 3390
83.580,81
12 122 3283 2489
0001A 246 3390
437.223,08
0001A 246 3390
4.799.791,69
0011A 246 3390
531.680,00
0011A 246 3390
1.000.000,00
2529 Expansão do Ensino Presencial por Mediação Tecnológica
0001A 246 3390
1.000.000,00
12 362 3283 2529
0001A 246 3390
1.257.089,40
2548 Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Fundamental
0001A 246 3390
945,28
12 361 3283 2548
0001A 246 3390
1.632,84
0001A 246 3390
579.364,50
0001A 246 3390
8.000.000,00
0002A 246 3390
40.839,68
0007A 246 3390
19.634,03
0010A 246 3390
188.322,86
0011A 246 3390
800.000,00
0011A 246 3390
1.000.000,00
2550 Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Fundamental
0001A 227 3390
748.350,00
12 361 3283 2550
2553 Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Médio
0001A 246 3390
690.000,00
12 362 3283 2553
0001A 246 3390
12.000.000,00
0011A 246 3390
3.000.000,00
2554 Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Médio
0001A 227 3390
1.340.379,88
12 362 3283 2554
2705 Aquisição de Produtos Regionalizados para o Ensino Médio
0001A 252 3390
1.342.994,95
12 362 3283 2705
TOTAL
39.437.355,84
39.437.355,84
TOTAL POR SECRETARIA
55.817.702,37
TOTAL DAS ANULAÇÕES
7
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.190, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 121 3390
75.526,84
12 122 0001 2001
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
1079 Aquisição de Produtos Regionalizados para o Ensino Fundamental
0001P 121 3390
500.000,00
12 361 3283 1079
2489 Modernização da Gestão da Educação Básica
0001A 246 3390
83.580,81
12 122 3283 2489
0001A 246 3390
437.223,08
0001A 246 3390
4.799.791,69
0011A 246 3390
531.680,00
0011A 246 3390
1.000.000,00
2529 Expansão do Ensino Presencial por Mediação Tecnológica
0001A 246 3390
1.000.000,00
12 362 3283 2529
0001A 246 3390
1.257.089,40
2548 Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Fundamental
0001A 246 3390
945,28
12 361 3283 2548
0001A 246 3390
1.632,84
0001A 246 3390
579.364,50
0001A 246 3390
8.000.000,00
0002A 246 3390
40.839,68
0007A 246 3390
19.634,03
0010A 246 3390
188.322,86
0011A 246 3390
800.000,00
0011A 246 3390
1.000.000,00
2550 Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Fundamental
0001A 227 3390
748.350,00
12 361 3283 2550
2553 Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Médio
0001A 246 3390
690.000,00
12 362 3283 2553
0001A 246 3390
12.000.000,00
0011A 246 3390
3.000.000,00
2554 Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Médio
0001A 227 3390
1.340.379,88
12 362 3283 2554
2705 Aquisição de Produtos Regionalizados para o Ensino Médio
0001A 252 3390
1.342.994,95
12 362 3283 2705
TOTAL
39.437.355,84
39.437.355,84
TOTAL POR SECRETARIA
55.817.702,37
TOTAL DAS ANULAÇÕES
7
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.190, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 121 3390
75.526,84
12 122 0001 2001
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
1079 Aquisição de Produtos Regionalizados para o Ensino Fundamental
0001P 121 3390
500.000,00
12 361 3283 1079
2489 Modernização da Gestão da Educação Básica
0001A 246 3390
83.580,81
12 122 3283 2489
0001A 246 3390
437.223,08
0001A 246 3390
4.799.791,69
0011A 246 3390
531.680,00
0011A 246 3390
1.000.000,00
2529 Expansão do Ensino Presencial por Mediação Tecnológica
0001A 246 3390
1.000.000,00
12 362 3283 2529
0001A 246 3390
1.257.089,40
2548 Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Fundamental
0001A 246 3390
945,28
12 361 3283 2548
0001A 246 3390
1.632,84
0001A 246 3390
579.364,50
0001A 246 3390
8.000.000,00
0002A 246 3390
40.839,68
0007A 246 3390
19.634,03
0010A 246 3390
188.322,86
0011A 246 3390
800.000,00
0011A 246 3390
1.000.000,00
2550 Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Fundamental
0001A 227 3390
748.350,00
12 361 3283 2550
2553 Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Médio
0001A 246 3390
690.000,00
12 362 3283 2553
0001A 246 3390
12.000.000,00
0011A 246 3390
3.000.000,00
2554 Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Médio
0001A 227 3390
1.340.379,88
12 362 3283 2554
2705 Aquisição de Produtos Regionalizados para o Ensino Médio
0001A 252 3390
1.342.994,95
12 362 3283 2705
TOTAL
39.437.355,84
39.437.355,84
TOTAL POR SECRETARIA
55.817.702,37
TOTAL DAS ANULAÇÕES
7
<#E.G.B#31449#5#32488/>
<#E.G.B#31450#5#32489>
DECRETO Nº 43.191, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administra-
ção Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei
nº 5.065 de 30 de dezembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes
da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor
de R$6.700.000,00 (SEIS MILHÕES E SETECENTOS MIL REAIS), para
atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo
anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste
Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 16 de dezembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#31450#5#32489/>
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.191, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2643 Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação
0001A 160 3390
281.933,72
10 122 0001 2643
3231 NAVEGA SUS
2716 Apoio Institucional, Monitoramento e Avaliação das Ações de Atenção Básica e Ações Estratégicas
0011A 160 3390
17.500,00
10 301 3231 2716
3305 SAÚDE EM REDE
2224 Operacionalização da Rede Ambulatorial e Hospitalar de Atenção Especializada
0007A 160 3390
303.450,00
10 302 3305 2224
2240 Operacionalização da Rede de Urgência e Emergência
0008A 160 3390
450.257,36
10 302 3305 2240
2282 Operacionalização do Serviço de Atenção Domiciliar
0011A 160 3390
169.308,69
10 244 3305 2282
2283 Operacionalização do Serviço de Remoção Assistencial do Estado
0001A 160 3390
556.501,70
10 302 3305 2283
0011A 160 3390
13.500,00
2510 Operacionalização da Rede de Atenção Psicossocial
0011A 160 3390
326.329,65
10 302 3305 2510
2557 Assistência à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades
0011A 160 3390
498.400,83
10 302 3305 2557
0011A 160 3390
501.599,17
0011A 160 3390
1.881.218,88
TOTAL
5.000.000,00
5.000.000,00
TOTAL POR SECRETARIA
37000 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
37101 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
2152 Divulgação e Publicidade das Ações de Governo
0001A 100 3390
1.700.000,00
24 131 3229 2152
TOTAL
1.700.000,00
1.700.000,00
TOTAL POR SECRETARIA
6.700.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
1
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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