DOEAM 16/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 11
Diário Oficial do Estado do Amazonas
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.193, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 121 3390
258.297,93
12 122 0001 2001
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
1079 Aquisição de Produtos Regionalizados para o Ensino Fundamental
0001P 121 3390
571.097,48
12 361 3283 1079
0011P 121 3390
674.847,00
1322 Construção de Unidade Escolar e Quadra Poliesportiva para o Ensino Fundamental
0011P 121 4440
9.693,76
12 361 3283 1322
1323 Reforma e Ampliação de Unidade Escolar e Quadra Poliesportiva para o Ensino Fundamental
0007P 121 4440
111.858,51
12 361 3283 1323
0011P 121 4440
20.663,18
1553 Reforma e Ampliação de Unidade Escolar e Quadra Poliesportiva para o Ensino Médio
0011P 121 4440
0,35
12 362 3283 1553
2489 Modernização da Gestão da Educação Básica
0001A 121 3390
1.378,35
12 122 3283 2489
0011A 121 3390
10.095,28
2529 Expansão do Ensino Presencial por Mediação Tecnológica
0001A 100 3390
661.400,00
12 362 3283 2529
2548 Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Fundamental
0001A 121 4490
5.509,88
12 361 3283 2548
0005A 121 4490
3.518,00
0006A 121 4490
4.835,00
0007A 121 4490
232,00
0008A 121 4490
2.987,00
0009A 121 4490
307,00
0011A 121 4440
1.500,00
2550 Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Fundamental
0011A 121 4490
26.525,80
12 361 3283 2550
2553 Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Médio
0001A 100 4490
227.666,26
12 362 3283 2553
0001A 121 4490
2.446,00
0002A 121 4490
921,00
0008A 121 4490
921,00
0011A 121 4490
7.791,04
2554 Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Médio
0001A 121 3390
48.843,36
12 362 3283 2554
0011A 121 4490
27.712,96
2705 Aquisição de Produtos Regionalizados para o Ensino Médio
0001A 121 3390
266.371,44
12 362 3283 2705
0011A 121 3390
15.709,86
2706 Suporte do Ensino Fundamental
0011A 121 4490
232,00
12 361 3283 2706
2738 Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Fundamental
0011A 121 4440
250,00
12 361 3283 2738
2739 Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Médio
0001A 121 3390
9.522,94
12 362 3283 2739
0011A 121 3390
21.904,53
4
Protocolo 31453
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.193, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3308 COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19
1554 Fortalecimento do Estado nas Ações Emergenciais de Combate à Pandemia Causada pelo Novo Coronavírus
0001P 121 3390
684,64
12 361 3308 1554
TOTAL
2.540.152,81
455.570,74
2.995.723,55
                TOTAL POR SECRETARIA
9.895.357,36
TOTAL DAS ANULAÇÕES
5
<#E.G.B#31453#11#32492/><#E.G.B#31454#11#32493>
DECRETO Nº 43.194, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei 
nº 5.065 de 30 de dezembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração 
Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$614.000,00 
(SEISCENTOS E QUATORZE MIL REAIS), para atender às dotações 
indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste 
Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de dezembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#31454#11#32493/>
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.194, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
11000 CASA CIVIL
11101 CASA CIVIL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2003 Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001A 100 3390
270.000,00
04 122 0001 2003
TOTAL
270.000,00
270.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
11000 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
11109 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2003 Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001A 100 3390
36.000,00
04 122 0001 2003
TOTAL
36.000,00
36.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
11000 CASA CIVIL
11206 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2003 Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001A 201 3190
20.000,00
24 122 0001 2003
0001A 201 3190
280.000,00
TOTAL
300.000,00
300.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
12000 SECRETARIA GERAL DA VICE-GOVERNADORIA
12101 SECRETARIA GERAL DA VICE-GOVERNADORIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
1
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO