DOEAM 16/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 16
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#31455#16#32494/>
<#E.G.B#31456#16#32495>
DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a SENTENÇA DO JUÍZO DA 1.ª VARA DA FAZENDA 
PÚBLICA ESTADUAL, proferida nos autos da Ação de Obrigação de Fazer 
n.º 0653733-74.2019.8.04.0001, que antecipou os efeitos da tutela, bem 
como julgou procedente o pedido, para determinar a nomeação da Autora, 
PATRÍCIA MARIA ROCHA CAVALCANTE, no cargo de Fisioterapeuta, da 
Secretaria de Estado de Saúde, constante do Edital n.º 01/2014-SUSAM;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado, 
contida no Ofício n.º 01423/2020/SAJ-PPC/PGE;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não 
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar 
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma 
legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.00010240.2020, 
resolve
I - NOMEAR, nos termos dos artigos 7.°, I, e 8.° da Lei n.º 1.762, de 
14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em concurso público, para 
exercer cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de 
Estado de Saúde, a candidata abaixo especificada:
N.° Ordem Nome da Candidata
Classificação
Município: Manaus/AM
Cargo: Fisioterapeuta 
1.
PATRÍCIA MARIA ROCHA CAVALCANTE
300.ª
II - DETERMINAR à Secretaria de Estado de Saúde que proceda à 
notificação pessoal da candidata nomeada pelo presente Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de dezembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#31456#16#32495/>
Protocolo 31456
<#E.G.B#31457#16#32496>
DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a DECISÃO DA EXMA. DESEMBARGADORA DO 
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, proferida 
nos autos do Agravo de Instrumento n.º 4007592-44.2020.8.04.0000, que 
deferiu a tutela de urgência vindicada, para determinar a nomeação do 
Agravante, ÂNGELO MACIEL DE SOUZA, para o cargo de Técnico de 
Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal do Centro de Educação 
Tecnológica do Amazonas;
Protocolo 31455
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.195, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3235 AMAZONAS SOCIAL
1210 Implantação, Reforma e Equipagem das Unidades da Assistência Social
0001P 160 4490
46.895,13
08 244 3235 1210
2040 Descentralização dos Serviços Socioassistenciais
0001A 160 3341
875,79
08 244 3235 2040
0011A 160 3390
243.239,49
0011A 160 4440
100.000,00
0011A 160 4450
100.000,00
0011A 160 4490
40,00
2105 Implementação das Atividades dos Centros Estaduais de Convivência da Família e do Idoso
0001A 160 3390
26,98
08 244 3235 2105
0001A 160 3390
4.000,00
0001A 160 3390
15.658,00
0001A 160 3390
29.396,40
2130 Benefícios Eventuais
0001A 160 3390
8.840,00
08 244 3235 2130
2145 Implementação das Unidades de Acolhimento Institucional
0001A 160 3390
18.464,53
08 244 3235 2145
0001A 160 3390
22.909,66
2656 Realização de Estudos Socioeconômicos Intersetoriais
0001A 160 3390
10.000,00
08 244 3235 2656
0001A 160 3390
11.000,00
3308 COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19
1554 Fortalecimento do Estado nas Ações Emergenciais de Combate à Pandemia Causada pelo Novo Coronavírus
0001P 160 3390
511,00
08 122 3308 1554
0011P 160 3350
50.000,00
TOTAL
414.921,85
246.935,13
661.856,98
                TOTAL POR SECRETARIA
41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 160 3390
3.870,00
14 122 0001 2001
0001A 160 3390
45.278,64
0001A 160 3390
54.658,78
3260 SISTEMA PRISIONAL
1214 Construção e Aparelhamento das Unidades Prisionais
0011P 160 3390
80,00
14 421 3260 1214
2123 Operacionalização do Sistema Prisional
0001A 160 3390
134.800,00
14 421 3260 2123
0011A 160 3390
14.624,88
0011A 160 3390
2.955.717,49
TOTAL
3.209.029,79
3.209.029,79
                TOTAL POR SECRETARIA
13.553.519,93
TOTAL DAS ANULAÇÕES
10
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.195, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3235 AMAZONAS SOCIAL
1210 Implantação, Reforma e Equipagem das Unidades da Assistência Social
0001P 160 4490
46.895,13
08 244 3235 1210
2040 Descentralização dos Serviços Socioassistenciais
0001A 160 3341
875,79
08 244 3235 2040
0011A 160 3390
243.239,49
0011A 160 4440
100.000,00
0011A 160 4450
100.000,00
0011A 160 4490
40,00
2105 Implementação das Atividades dos Centros Estaduais de Convivência da Família e do Idoso
0001A 160 3390
26,98
08 244 3235 2105
0001A 160 3390
4.000,00
0001A 160 3390
15.658,00
0001A 160 3390
29.396,40
2130 Benefícios Eventuais
0001A 160 3390
8.840,00
08 244 3235 2130
2145 Implementação das Unidades de Acolhimento Institucional
0001A 160 3390
18.464,53
08 244 3235 2145
0001A 160 3390
22.909,66
2656 Realização de Estudos Socioeconômicos Intersetoriais
0001A 160 3390
10.000,00
08 244 3235 2656
0001A 160 3390
11.000,00
3308 COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19
1554 Fortalecimento do Estado nas Ações Emergenciais de Combate à Pandemia Causada pelo Novo Coronavírus
0001P 160 3390
511,00
08 122 3308 1554
0011P 160 3350
50.000,00
TOTAL
414.921,85
246.935,13
661.856,98
                TOTAL POR SECRETARIA
41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 160 3390
3.870,00
14 122 0001 2001
0001A 160 3390
45.278,64
0001A 160 3390
54.658,78
3260 SISTEMA PRISIONAL
1214 Construção e Aparelhamento das Unidades Prisionais
0011P 160 3390
80,00
14 421 3260 1214
2123 Operacionalização do Sistema Prisional
0001A 160 3390
134.800,00
14 421 3260 2123
0011A 160 3390
14.624,88
0011A 160 3390
2.955.717,49
TOTAL
3.209.029,79
3.209.029,79
                TOTAL POR SECRETARIA
13.553.519,93
TOTAL DAS ANULAÇÕES
10
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.195, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3235 AMAZONAS SOCIAL
1210 Implantação, Reforma e Equipagem das Unidades da Assistência Social
0001P 160 4490
46.895,13
08 244 3235 1210
2040 Descentralização dos Serviços Socioassistenciais
0001A 160 3341
875,79
08 244 3235 2040
0011A 160 3390
243.239,49
0011A 160 4440
100.000,00
0011A 160 4450
100.000,00
0011A 160 4490
40,00
2105 Implementação das Atividades dos Centros Estaduais de Convivência da Família e do Idoso
0001A 160 3390
26,98
08 244 3235 2105
0001A 160 3390
4.000,00
0001A 160 3390
15.658,00
0001A 160 3390
29.396,40
2130 Benefícios Eventuais
0001A 160 3390
8.840,00
08 244 3235 2130
2145 Implementação das Unidades de Acolhimento Institucional
0001A 160 3390
18.464,53
08 244 3235 2145
0001A 160 3390
22.909,66
2656 Realização de Estudos Socioeconômicos Intersetoriais
0001A 160 3390
10.000,00
08 244 3235 2656
0001A 160 3390
11.000,00
3308 COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19
1554 Fortalecimento do Estado nas Ações Emergenciais de Combate à Pandemia Causada pelo Novo Coronavírus
0001P 160 3390
511,00
08 122 3308 1554
0011P 160 3350
50.000,00
TOTAL
414.921,85
246.935,13
661.856,98
                TOTAL POR SECRETARIA
41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 160 3390
3.870,00
14 122 0001 2001
0001A 160 3390
45.278,64
0001A 160 3390
54.658,78
3260 SISTEMA PRISIONAL
1214 Construção e Aparelhamento das Unidades Prisionais
0011P 160 3390
80,00
14 421 3260 1214
2123 Operacionalização do Sistema Prisional
0001A 160 3390
134.800,00
14 421 3260 2123
0011A 160 3390
14.624,88
0011A 160 3390
2.955.717,49
TOTAL
3.209.029,79
3.209.029,79
                TOTAL POR SECRETARIA
13.553.519,93
TOTAL DAS ANULAÇÕES
10
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.195, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
30101 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 160 3390
12.874,00
18 122 0001 2001
0001A 160 3390
42.325,18
0001A 160 3390
72.865,49
TOTAL
128.064,67
128.064,67
                TOTAL POR SECRETARIA
30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
30201 INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3248 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
2208 Licenciamento Ambiental
0001A 160 3350
48.742,91
18 541 3248 2208
TOTAL
48.742,91
48.742,91
                TOTAL POR SECRETARIA
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31101 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 160 3390
22.905,20
08 122 0001 2001
0001A 160 3390
170.659,76
0001A 160 3391
36.743,04
0001A 160 4490
8.408,00
2643 Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação
0001A 160 3390
402.097,18
08 122 0001 2643
3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
1507 Ampliação do Quadro de Recursos Humanos dos Órgãos do Estado
0001P 160 3390
5.000,00
08 122 3229 1507
3237 GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2067 Gestão, Monitoramento e Avaliação do Sistema Único de Assistência Social
0001A 160 3390
5.000,00
08 244 3237 2067
0001A 160 3390
6.920,00
0001A 160 3390
9.485,38
0001A 160 3390
13.628,00
TOTAL
672.438,56
8.408,00
680.846,56
                TOTAL POR SECRETARIA
9
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.195, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
30101 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 160 3390
12.874,00
18 122 0001 2001
0001A 160 3390
42.325,18
0001A 160 3390
72.865,49
TOTAL
128.064,67
128.064,67
                TOTAL POR SECRETARIA
30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
30201 INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3248 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
2208 Licenciamento Ambiental
0001A 160 3350
48.742,91
18 541 3248 2208
TOTAL
48.742,91
48.742,91
                TOTAL POR SECRETARIA
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31101 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 160 3390
22.905,20
08 122 0001 2001
0001A 160 3390
170.659,76
0001A 160 3391
36.743,04
0001A 160 4490
8.408,00
2643 Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação
0001A 160 3390
402.097,18
08 122 0001 2643
3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
1507 Ampliação do Quadro de Recursos Humanos dos Órgãos do Estado
0001P 160 3390
5.000,00
08 122 3229 1507
3237 GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2067 Gestão, Monitoramento e Avaliação do Sistema Único de Assistência Social
0001A 160 3390
5.000,00
08 244 3237 2067
0001A 160 3390
6.920,00
0001A 160 3390
9.485,38
0001A 160 3390
13.628,00
TOTAL
672.438,56
8.408,00
680.846,56
                TOTAL POR SECRETARIA
9
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO

                            

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