DOEAM 16/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 7
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Processo Administrativo nº 01.01.028101.00021272.2020-SEDUC. Manaus, 
11 de dezembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
MARIA JOSEPHA PENELLA PEGAS CHAVES
Coordenadora Executiva-UGPADEAM/SEDUC
<#E.G.B#31130#7#32166/>
Protocolo 31130
<#E.G.B#31138#7#32174>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
ESPÉCIE: 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 091/2016-SEDUC. 
DATA DA ASSINATURA: 04/12/2020. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto-SEDUC por meio da Unidade de Gerenciamento do Programa 
de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas - 
UGPADEAM e PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS 
S.A.. OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do contrato por 60 
(sessenta) dias, contados de 02/02/2021 até 03/04/2021 e o prazo de 
execução por mais 62 (sessenta e dois) dias, contados de 04/12/2020 até 
04/02/2021, para dar continuidade no objeto do contrato. FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.028101.00022585.2020-
SEDUC. Manaus, 04 de dezembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
MARIA JOSEPHA PENELLA PEGAS CHAVES
Coordenadora Executiva-UGPADEAM/SEDUC
<#E.G.B#31138#7#32174/>
Protocolo 31138
<#E.G.B#31164#7#32200>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1484, de 11 de dezembro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.00022647/2020-
SEDUC,
RESOLVE:
SUBSTITUIR na Portaria GS 510, de 01/08/2019, o presidente da comissão 
de emissão do Termo de Recebimento Definitivo da Reforma da Escola 
Estadual Vigília Alexandre Maddy, localizada na Rua Gaspar Fernandes, 
641, no município de Manacapuru, objeto do Termo de Contrato nº 108/2016-
SEDUC, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e Desporto e a 
empresa PROJETO ENGENHARIA LTDA, o Engenheiro Civil Welib Ferreira 
Santos, matrícula 241.145-7A, pela Engenheira Civil Adriellen Tertulino dos 
Santos, matrícula 248.282-7B, por Licença de Interesse Particular.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 11 de dezembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#31164#7#32200/>
Protocolo 31164
<#E.G.B#31167#7#32203>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1483, de 11 de dezembro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, os atos de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, dos servidores, 
conforme processos abaixo:
Processo nº 01.01.028101.00018211.2020/SEDUC:
ELINESE MAGALHÃES DE FIGUEIREDO CARVALHO, no cargo de 
Professor, município de Manaus, no período de 13/02/2000 a 28/02/2001.
Processo nº 01.01.028101.00021299.2020/SEDUC:
ALZENIR RIBEIRO CRAVEIRO, no cargo de Assistente Administrativo, 
Manaus, no período de 01/12/1997 a 28/02/2001.
Processo nº 01.01.028101.00021303.2020/SEDUC:
JOSÉ ELIEZER DE SOUZA MONTEIRO, no cargo de Vigia, Manaus, no 
período de 01/12/1997 a 28/02/2001.
Processo nº 01.01.028101.00021304.2020/SEDUC:
LÚCIA CARMO DA SILVA, no cargo de Assistente Administrativo, Manaus, 
no período de 01/12/1999 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 11 de dezembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#31167#7#32203/>
Protocolo 31167
<#E.G.B#31170#7#32206>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1466, de 09 de dezembro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.300, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão.
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS das Gratificações de Atividade Técnico-Administra-
tiva dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de 
provimento efetivo, conforme quadro abaixo, no valor fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.300, de 08 de outubro de 2008.
Nomes
Nível
A contar
RONILSON PINHEIRO DA COSTA
6
01/12/2020
EDUARDO BULCAO DA SILVA COSTA
12
01/12/2020
ANA MARIA PINHO CAVALCANTE CAMPOS
10
01/12/2020
ANTONIO ODENILSON PIMENTEL MARINHO
7
01/12/2020
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de dezembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#31170#7#32206/>
Protocolo 31170
<#E.G.B#31171#7#32207>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1467, de 09 de dezembro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.300, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão.
CONSIDERANDO ainda a Exclusão determinada pela Portaria GS 
1466/2020, e que a atribuição se trata de compensação sem acréscimo em 
folha de pagamento.
RESOLVE:
ALTERAR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas do servidor 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, 
conforme quadro abaixo, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela 
constante da Lei nº. 3.300, de 08 de outubro de 2008.
Nomes
Nível
A contar
De
Para
IVO MORAIS DE OLIVEIRA
12
13
01/12/2020
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de dezembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#31171#7#32207/>
Protocolo 31171
<#E.G.B#31172#7#32208>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO