DOEAM 16/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 16
Diário Oficial do Estado do Amazonas
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e PERSONAL LTDA;
Objeto: O Contrato tem por objeto a contratação de Pessoa Jurídica es-
pecializada para o fornecimento de sinalização e afins, placas comemo-
rativas e outras honrarias, para atender as necessidades desta SEJUSC;
Valor: O valor total do Contrato é de R$ 174.400, (cento e setenta e quatro
mil e quatrocentos reais); Data da Assinatura: 15/12/2020; Vigência: 12
(doze) meses a contar da data da assinatura. Dotação Orçamentária:
Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.422.3247.2459.0011;
Fonte: 170; Natureza da Despesa: 33903916, 33903968, 33903924,
33903970, 33903959, 33903963; Das Notas de Empenho: 2020NE00606/
2020NE00615 no dia 25/11/2020 e 2020NE00653, 2020NE00654,
2020NE00655, 2020NE00656 no dia 10/12/2020; Processo Administrati-
vo: 4790/2020-SEJUSC; Fundamento do ato: Lei n° 14.065/20 e Lei nº
8.666/93; Responsável pelo Extrato: Mayana Vieira Amorim - Assessora
Jurídica. Manaus, 15 de dezembro de 2020.
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#31135#16#32171/>
Protocolo 31135
<#E.G.B#31128#16#32164>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA - SEJUSC PORTARIA N° 216/2020 - GS/SEJUSC
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, no exercício
de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a necessidade urgente de
reforma do prédio onde será reinstalado o Centro Socioeducativo de Se-
miliberdade; CONSIDERANDO que o CSE de Semiliberdade funciona hoje
em imóvel que não possui condições arquitetônicas necessárias para que
se desenvolva corretamente a medida de semiliberdade; CONSIDERANDO
que a contratação de empresa especializada se destina tão somente a
atender a situação emergencial ora caracterizada; CONSIDERANDO que o
preço constante da proposta apresentada pela empresa às fls. 60, mostra-se
compatível com os preços praticados no mercado e; CONSIDERANDO,
finalmente o que mais consta do Processo n° 11084/2020 - CSC e 2460/2020
- SEJUSC; RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório,
nos termos art. 24, IV da Lei 8.666/93, para a contratação de serviços de
reforma, pintura e manutenção predial preventiva e corretiva do Centro So-
cioeducativo de Semiliberdade; II - ADJUDICAR a prestação dos serviços
descritos no item anterior à empresa E L DE AGUIAR EIRELI - EPP, pelo
valor global de R$ 621.565,93 (seiscentos e vinte e um mil, quinhentos
e sessenta e cinco reais e noventa e três centavos). À consideração
do Secretário de Estado da SEJUSC para ratificação, em Manaus, 14 de
dezembro de 2020.
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº. 8.666 de 21
de julho de 1993, alterada pela Lei nº. 8.883 de 08 de junho de 1994, de
acordo com as disposições acima citadas. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE
E PUBLIQUE-SE. Gabinete do Secretário de Estado de Justiça, Direitos
Humanos e Cidadania - SEJUSC, Manaus, 14 de dezembro de 2020.
DAVID AMORIM TOLEDO
Secretário Executivo da Secretaria de Justica, Direitos Humanos e
Cidadania - SEJUSC
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#31128#16#32164/>
Protocolo 31128
Secretaria de Estado da Assistência
Social - SEAS
<#E.G.B#31179#16#32215>
PORTARIA Nº 320/2020 - GSEAS
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o art.143, caput, e art. 145, § único, da Lei Federal
8.112/90;
RESOLVE:
Art. 1º - PRORROGAR por 90 (noventa) dias o prazo para conclusão
dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas Especial para fins de
apuração das irregularidades encontradas na Prestação de Contas do
Contrato de Gestão nº 001/2018 - Projeto NAPGSUAS, designada pela
Portaria nº 261/2020 - GSEAS, de 27 de outubro de 2020, face das razões
apresentadas pela Presidente da Comissão.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#31179#16#32215/>
Protocolo 31179
<#E.G.B#31188#16#32224>
PORTARIA Nº319/2020-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza
o pagamento de diárias a seguir: Destino e Período: Humaitá/AM - 03/12
a 07/12/2020 Nome e Cargo: Jeane Dias Pinheiro/Colaboradora e Luciane
de Carvalho Pereira/Colaboradora Objetivo: Visita in loco para realização
de ações com vistas a atender famílias em situação de vulnerabilidade
social, com recurso de diárias fonte 444 - PFB (Recurso Federal).
Manaus, 15 de dezembro de 2020.
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#31188#16#32224/>
Protocolo 31188
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação - SEDECTI
<#E.G.B#31243#16#32280>
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 002/2020-GSEFAZ/GSEDECTI
MODIFICA a Resolução Conjunta nº 0001/2020-GSEFAZ/GSEDECTI, que
dispõe sobre os procedimentos relativos à opção para fins de enquadramen-
to no artigo 4º-A do Decreto nº 30.918, de 2011, que concede incentivos
fiscais às indústrias incentivadas do Polo de Duas Rodas.
OS SECRETÁRIOS DE ESTADO DA FAZENDA E SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO,
CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E M :
Art. 1º Fica alterado o inciso I do caput do art. 4º da Resolução nº 0001/2020-
GSEFAZ/GSEDECTI, de 23 de janeiro de 2020, que dispõe sobre os proce-
dimentos relativos à opção para fins de enquadramento no artigo 4º-A do
Decreto nº 30.918, de 2011, que concede incentivos fiscais às indústrias
incentivadas do Polo de Duas Rodas, com a seguinte redação:
“I - código N521, quando a produção global do estabelecimento industrial
não houver sido superior a 10.000 (dez mil) unidades no ano-calendário ime-
diatamente anterior;”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos desde 1º de janeiro de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETES DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E DO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 2 de setembro
de 2020.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia
e Inovação
<#E.G.B#31243#16#32280/>
Protocolo 31243
Secretaria de Estado da Produção Rural
- SEPROR
<#E.G.B#31239#16#32276>
EXTRATO Nº 47/2020
ESPÉCIE: Contrato nº 27/2020 - SEPROR. DATA DE ASSINATURA:
03/12/2020. PARTES: SEPROR e a FN DE ALMEIDA EPP: Objeto:
Aquisição de motor rabeta e motor de popa: Pregão Eletrônico nº 626/2020.
Vigência; 90 (noventa) dias. VALOR GLOBAL: R$ 111.360,00 (cento e
onze mil, trezentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
U.O: 18101 P.T: 20.608.3277.2104.0003 N.D: 33903205 FR: 0160, emitida
a NE nº 2020NE00824, em 19/11/2020, no valor de R$111.360,00 (cento e
onze mil, trezentos e sessenta reais). CIENTIFIQUE-SE, PUBLICA-SE E
CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado.
LÚCIO MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#31239#16#32276/>
Protocolo 31239
<#E.G.B#31240#16#32277>
EXTRATO Nº 45/2020
ESPÉCIE: Contrato nº 26/2020 - SEPROR. DATA DE ASSINATURA:
09/12/2020. PARTES: SEPROR e a ANNY CAROLYNE SIMAS COELHO
- ME: Objeto: Aquisição de motor rabeta e motor de popa Licitação:
Pregão Eletrônico nº 627/2020. Vigência; 90 (noventa) dias. VALOR
GLOBAL: R$ 43.090,00 (quarenta e três mil e noventa reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: U.O: 18101 P.T: 20.608.3277.2104.0009 N.D: 33903205
FR: 01690, emitida a NE nº 2020NE00850, em 24/11/2020, no valor de
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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