DOEAM 16/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 24
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Instituto de Pesos e Medidas do Estado 
do Amazonas – IPEM
<#E.G.B#31147#24#32183>
EXTRATO N.º 021/2020 - GDP-IPEM/AM
ESPÉCIE: 9º Termo Aditivo de Contrato nº 04/2015. DATA DA ASSINATURA: 
23/11/2020. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas 
- IPEM/AM e KONICA MINOLTA BUSINESS SOLUTIONS DO BRASIL 
LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de contrato de locação de máquina 
tipo laser. PRAZO DE VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazo excepcional de 
34 (trinta e quatro) dias, a contar de 24/11/2020 até 28/12/2020. VALOR 
GLOBAL: R$ 2.380,00 (dois mil, trezentos e oitenta reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Natureza da despesa: (3339039), Fonte: 174. Nota de 
Empenho n.º 378, de 23/11/2020, no valor de R$ 2.380,00 (dois mil, trezentos 
e oitenta reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo n.º 34.980/2015-IPEM/
AM. Gabinete do IPEM/AM, em Manaus, 09 de dezembro de 2020.
MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#31147#24#32183/>
Protocolo 31147
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#31145#24#32181>
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 007/2016 
PROCESSO Nº 01.01.011209.00000580/2020, celebrado entre a ARSEPAM 
e a ALIANÇA EQUIPAMENTOS PARA CONTEINERES DE MANAUS; 
OBJETO: Prorrogação dos serviços de Locação de Container Metálico; 
VALOR GLOBAL: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa 339039.14; Programa 
de Trabalho 04.125.3229.2330.0001; Fonte de Recursos 04010000.
VIGENCIA: 12 (doze) meses a contar de 15.12.2020 à 14.12.2021. Manaus, 
11 de dezembro de 2020.
HERALDO ANTONIO CORREA JUNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM, em exercício
<#E.G.B#31145#24#32181/>
Protocolo 31145
<#E.G.B#31146#24#32182>
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 003/2016 
PROCESSO Nº 01.01.011209.00000546/2020, celebrado entre a ARSEPAM 
e o BANCO DO BRASIL S.A; OBJETO: Prorrogação dos serviços de 
arrecadação de tributos e demais receitas públicas; VALOR GLOBAL: R$ 
4.000,00 (quatro mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da 
Despesa 339039.81; Programa de Trabalho 04.122.0001.2001.0001; Fonte 
de Recursos 02010000. VIGENCIA: 12 (doze) meses a contar de 10.12.2020 
à 09.12.2021. Manaus, 09 de dezembro de 2020.
HERALDO ANTONIO CORREA JUNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM, em exercício
<#E.G.B#31146#24#32182/>
Protocolo 31146
Fundação Hospital “Adriano Jorge” – 
FHAJ
<#E.G.B#31132#24#32168>
FHAJ PORTARIA Nº. 163/2020
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE, 
no uso de suas atribuições legais, e.
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº. 01.02.017305.006257-
2020-93.
RESOLVE:
I - Autorizar por 02 (dois) anos Licença de Interesse Particular, da servidora 
RAQUEL DA CUNHA GUEDES SARKIS, Auxiliar de Enfermagem do quadro 
de pessoal desta Fundação a contar de 01/01/2021 a 31/12/2022.
II - Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.
Gabinete do Diretor Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge, 
Manaus, 23 de novembro de 2020.
AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ
<#E.G.B#31132#24#32168/>
Protocolo 31132
<#E.G.B#31129#24#32165>
FHAJ PORTARIA Nº. 161/2020
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE, 
no uso de suas atribuições legais, e.
CONSIDERANDO, a edição da Lei nº. 3.301 de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº. 28.020 de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO, ainda que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação em substituição, conforme Decreto datado do dia 10 de 
novembro de 2020.
RESOLVE:
ATRIBUIR, Gratificação de Representação aos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, 
conforme abaixo especificado, no valor fixado para respectivos níveis, da 
Tabela constante da Lei nº. 3.301 de 08 de outubro de 2008.
N°
NOME
CARGO
SIMB. NIVEL
A CONTAR 
DE
1
GISELLE CARDOSO 
PINHEIRO DE 
ARAUJO
GERENTE
AD-2
14
05/11/2020
2
LILIAN BONNE 
CALDAS LOECHLE
SUBGERENTE
AD-3
13
05/11/2020
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE, em Manaus, 13 de novembro 
de 2020.
AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#31129#24#32165/>
Protocolo 31129
Fundação de Vigilância em Saúde do 
Estado do Amazonas – FVS/AM
<#E.G.B#31148#24#32184>
RESENHA Nº 46/2020 DIPRE/FVS-AM.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
DO ESTADO DO AMAZONAS/FVS-AM, no uso das atribuições que lhes 
são conferidas no Decreto nº 40.691, de 16.05.2019. AUTORIZA o(s) 
seguinte(s) deslocamento(s) do(s) servidor(es) e colaborador (es).
01. SERGIO ROBERTO GUEDES DE OLIVEIRA/Agente Administrativo. 
Destino/Período: Manaus/Itacoatiara-Am (ida/volta) de 02 a 03.12.2020. 
Objetivo: Averiguar denuncia em ação conjunta com Agência de Defesa 
Agropecuária e Florestal - ADAF/Am, e o Centro de Referência em Saúde 
do Trabalhador - Cerest, referente a venda e o preparo de alimentos em 
condições precárias, inserido no mercado regional com risco de contaminação 
da população no Novo Remanso e Vila do Engenho localizado no município 
de Itacoatiara/Am.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA 
DIRETORA PRESIDENTE, Manaus, 14 de Dezembro de 2020.
ROSEMARY COSTA PINTO
Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde - FVS
<#E.G.B#31148#24#32184/>
Protocolo 31148
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#31114#24#32149>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 285/2020. Processo: 
01.01.016301.00000967.2020. Data de Assinatura: 09/12/2020. Partes: 
FAPEAM de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, FUNDAÇÃO OSWALDO 
CRUZ - CENTRO DE PESQUISA LEÔNIDAS E MARIA DEANE - CPqLMD/
FIOCRUZ, de CNPJ n.º 33.781.055/0021-89 e PRITESH JAYCHAND 
LALWANI, CPF n.º 557.518.572-91. Objeto: Concessão de auxílio-pesqui-
sa, benefício de natureza financeira, oriundos do orçamento da FAPEAM, 
direcionado a fomentar e apoiar pesquisas e/ou serviços estratégicos que 
subsidiem a Política Pública de Saúde no Estado do Amazonas, com a 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO