DOEAM 15/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 15 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 12
Diário Oficial do Estado do Amazonas
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020 de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO ainda, as nomeações constantes nos Decretos 31 de 
julho de 2020, Decreto de 04 de agosto de 2020, Decreto de 05 de agosto 
de 2020, Decreto de 06 de agosto de 2020, Decreto de 07 de agosto de 2020 
e Decreto de 11 de agosto de 2020;
RESOLVE
I - ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
em comissão, conforme descrito abaixo, nos valores fixados para os 
respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro 
de 2008.
Servidor
Cargo/Simb.
Nível
A contar de
Michela Patrícia Dantas de 
Oliveira
Assessor II / AD-2
14
03/08/2020
Paulo Henrique Moraes 
Queiroz
Assessor I / AD-1
15
01/08/2020
Ismael da Costa Silva
Monike de Oliveira Moura
Gerente / AD-2
14
Rosemayre Camilo Inácio 
da Silva
Assessor II / AD-2
14
Carlos Silvestre Santos da 
Cunha
Daniel Batista Lira
Bruna Bezerra de Macedo
Assessor III / AD-3
13
Caroline Urquiza Araújo
Thalita Lorayne Lopes de 
Lima
Alexandre de Araújo 
Rodrigues
Glayson Luiz de Oliveira 
Peixoto
Assessor II / AD-2
14
03/08/2020
Gabriela Nazareth Bampi
Assessor IV / AD-4
13
 Herick Pereira Leite
Chefe de 
Departamento / 
AD-1
15
04/08/2020
Maria Júlia Stephany de 
Castro Vargas Paulino
Assessor III / AD-3
12
Hélio Luis Santana de 
Oliveira
13
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E 
TERRITÓRIOS, em Manaus, 14 de agosto de 2020.
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#30870#12#31897/>
Protocolo 30870
<#E.G.B#30871#12#31898>
PORTARIA Nº.48/2020- GS/SECT
O Secretário de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020 de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO ainda, a cessação e as alterações determinadas pela 
Portaria nº 013/2020-GS/SECT e que a alteração se trata de compensação 
sem acréscimo em Folha de Pagamento;
RESOLVE
I - ALTERAR, a contar de 01/07/2020, Gratificação de Atividades Técnico-
-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de 
cargo de provimento em comissão, conforme descrito abaixo, nos valores 
fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 
08 de outubro de 2008.
Servidor
Cargo/Simb.
Matrícula
De Nível
Para Nível
Socorro 
Anastácio de 
Lima 
Assessor IV / 
AD-4
247.859-5 A
11
12
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E 
TERRITÓRIOS, em Manaus, 20 de julho de 2020.
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#30871#12#31898/>
Protocolo 30871
<#E.G.B#30872#12#31899>
PORTARIA Nº.45/2020- GS/SECT
O Secretário de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020 de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO ainda, as nomeações constantes no Decreto de 10 de 
julho de 2020;
RESOLVE
I - ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
em comissão, conforme descrito abaixo, nos valores fixados para os 
respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro 
de 2008.
Servidor
Cargo/Simb.
Nível A contar 
de
Bruna Mara de Oliveira Martins 
Gerente / AD-2
14
01/08/2020
Alberte Klinger Lopes de Oliveira
Assessor III / AD-3
13
Jose Barbosa dos Santos Filho
Assessor IV / AD-4
13
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E 
TERRITÓRIOS, em Manaus, 20 de julho de 2020.
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#30872#12#31899/>
Protocolo 30872
<#E.G.B#30873#12#31900>
PORTARIA Nº. 043 /2020-GS/SECT
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DAS CIDADES E 
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas 
pelo Decreto de 25 de junho de 2019, no Regimento Interno, aprovado 
pelo Decreto nº. 36.222, de 09 de setembro de 2015 e nos termos da Lei 
Delegada nº. 122, de 15 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº. 2.754, de 29.10.2002, 
alterada pela Lei nº. 3.804, de 29 de agosto de 2012, as quais regulamentam 
o Artigo 134 da Constituição do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a exigência contida no parágrafo 1º, do artigo 7º, da Lei 
nº. 2.754/2002;
CONSIDERANDO o contido na Portaria nº. 017/2019-GS/SPF, de 19 de 
fevereiro de 2019 e a necessidade de instauração de nova comissão especial 
para realização de procedimento discriminatório com vistas a arrecadação 
de terras públicas dentro do Estado do Amazonas;
R E S O L V E
CONSTITUIR Comissão Especial Permanente com os servidores 
MARCELO DE ALMEIDA CONCEIÇÃO (Mat. nº. 249.647-0A) Presidente, 
LEONARDO CESAR RABELLO ITUASSU (Mat. nº. 182.184-9F) Suplente, 
MANOEL RAIMUNDO DA ROCHA (Mat. nº. 116.397-3D) Secretário, 
DAIANE MOREIRA CARDOZO (Mat. nº. 233.060-1B) Membro, HEROS 
LOPES RODRIGUES (Mat. nº. 177.1990-0E) Membro, RAIMUNDO 
JOSUÉ MOREIRA PESSOA (Mat. nº. 014.105-4H) Membro e MARIA DO 
SOCORRO GOMES DIAS (Mat. nº. 050.205-7E) Membro, para instauração 
dos procedimentos administrativos discriminatórios a fim de determinar as 
áreas devolutas do Estado do Amazonas para sua posterior incorporação ao 
patrimônio público estadual.
2- Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogada as disposições 
contidas na Portaria nº. 017/2019 - GS/SPF, de 19/02/2019.
3 - Cientifique-se, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DAS CIDADES E 
TERRITÓRIOS, em Manaus, 05 de outubro de 2020.
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#30873#12#31900/>
Protocolo 30873
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO