DOEAM 10/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 10
Diário Oficial do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#30672#10#31697/>
Protocolo 30672
<#E.G.B#30675#10#31700>
DECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 0511/2020-GP/
CETAM, do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 16, Parágrafo único, II, da 
Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, e o que mais consta do Processo 
n.o 01.01.028101.00019121.2020, resolve
COLOCAR à disposição, pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus 
para o órgão de origem, junto ao Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas, a servidora SILVANA DA SILVA MORAIS, ocupante dos cargos 
de Professor PF40.LPL-IV, Matrícula n.o 160.385-0H, pertencente ao Quadro 
do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de dezembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#30675#10#31700/>
Protocolo 30675
<#E.G.B#30678#10#31703>
DECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação formulada pelo Presidente da 
Assembleia Legislativa do Amazonas, por intermédio do Ofício n.o 
627/2020-GP;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 52, § 2.o, III, b, da Lei n.o 
1.762, de 14 de novembro de 1986, alterado pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.00009113.2020, resolve
PRORROGAR a disposição, junto à Assembleia Legislativa do Estado 
do Amazonas, para o exercício do cargo de provimento em comissão de 
Assistente de Gabinete Parlamentar - APC, a contar de 24 de agosto de 
2020, pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus para o órgão de origem, o 
servidor JACKSON DA SILVA BRAGA, ocupante do cargo de Assistente 
Técnico II, Nível 1, Referência 1, Matrícula n.o 009.124-3E, do Quadro de 
Pessoal da Casa Civil.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de dezembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#30678#10#31703/>
Protocolo 30678
<#E.G.B#30679#10#31704>
DECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva da Consultoria Técnico-
-Administrativa, da Secretaria de Estado Administração e Gestão, exarada 
no Parecer n.o 1293/2020- CTA/SEAD, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.013101.00004242.2019, resolve
I - RELOTAR, com o respectivo cargo, nos termos do artigo 52, § 1.o 
da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela 
Lei Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015, combinado com o 
Decreto n.o 33.991, de 19 de setembro de 2013, o servidor ANDRÉ LUIZ 
MELO BARBOSA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe E, 
Referência 1, Matrícula n.o 236.947-8A, do Quadro de Pessoal da Secretaria 
de Estado de Saúde, a fim de que passe a ocupar o cargo de Auxiliar Admi-
nistrativo, no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão.
II - DETERMINAR que as despesas decorrentes da execução deste 
Decreto corram à conta das dotações próprias, consignadas no orçamento 
do Poder Executivo para a Secretaria de Estado de Administração e Gestão, 
conforme disposto em ato específico, na forma da lei.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de dezembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#30679#10#31704/>
Protocolo 30679
<#E.G.B#30680#10#31705>
DECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto de 19 de outubro de 2020, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 7, apresentou 
incorreção referente ao nome da Senhora CLEYCIANE FERREIRA DE 
OLIVEIRA;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder a correção, com vistas 
à regularizar a situação funcional da servidora;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 5678/2020-DGRH/
SES-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.01.017101.014211/2020-07, resolve
RETIFICAR o Decreto de 19 de outubro de 2020, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, página 7, no item II, na parte 
referente ao nome da Senhora CLEYCIANE FERREIRA DE OLIVEIRA, 
erroneamente grafado como GLEYCIANE FERREIRA DE OLIVEIRA, que 
promoveu sua nomeação para exercer o cargo de provimento em comissão 
de Gerente Administrativo-Financeiro Tipo III, GA-3, da Secretaria de Estado 
de Saúde, constante do Anexo Único, Parte 13, da Lei Delegada n.º 123, de 
31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de dezembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#30680#10#31705/>
Protocolo 30680
<#E.G.B#30685#10#31710>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO