DOEAM 10/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 9
Diário Oficial do Estado do Amazonas
03.930.205/0001-64; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato 
Primitivo por 12 (doze) meses a contar de 25/12/2020 a 24/12/2021; Alterar 
pelo reajuste de aproximadamente 2,305450 % referente ao IPCA (Índice 
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado de Julho de 2020; 
VALOR TOTAL: R$ 3.563.312,50 (três milhões e quinhentos e sessenta 
e três mil e trezentos e doze reais e cinquenta centavos); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 
17101 - SES/AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2250.0001; Elemento 
de Despesa: 33903401; Fonte: 0121; NE nº 4126 de 01/12/2020 no valor 
de R$ 66.797,50 (sessenta e seis mil e setecentos e noventa e sete reais e 
cinquenta centavos); Fonte: 0100; NE nº 4127 de 01/12/2020 no valor de R$ 
1.540,00 (um mil e quinhentos e quarenta reais); FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo nº. 01.01.017101.006194/2020-26 - SES-AM.
Manaus, 04 de Dezembro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#30380#9#31402/>
Protocolo 30380
<#E.G.B#30346#9#31368>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE CAMPO DE 
ESTÁGIO CURRICULAR E AULAS PRÁTICAS N°. 004/2020; PARTES: 
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e o INTERDIGITUS - CENTRO 
DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - CEPI; OBJETO: Proporcionar 
estágio curricular/aulas práticas/visitas técnicas, aos alunos regularmente 
matriculados na escola Interdigitus - CEPI - Centro de Educação Profissional, 
de acordo com as disponibilidades de vagas colocadas à disposição pela 
SES-AM, para alunos do Curso de Nível Médio de Técnico em Enfermagem. 
VIGÊNCIA: Vigorará pelo período de 5 (cinco) anos, a partir da data de 
sua assinatura; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.017101.011552/2020-12 SES-AM.
Manaus, 03 de dezembro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#30346#9#31368/>
Protocolo 30346
<#E.G.B#30348#9#31370>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA Nº 829/2020 - DGTES/SES-AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais 
que lhe conferem o Art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas 
e; CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, V, c/c Art. 75 da Lei 1762 de 14 
de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado 
do Amazonas; CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Requerimento de 
cancelamento Licença para Tratamento de Interesse Particular no Processo 
n.° 017133.000422/2020-87 - SES-AM.
RESOLVE:
AUTORIZAR o CANCELAMENTO da LICENÇA PARA TRATAMENTO DE 
INTERESSE PARTICULAR da servidora relacionada abaixo:
NOME
CARGO
MATRICULA A CONTAR 
DE
LOTAÇÃO
Cristiane 
Geraldini de 
Lima Villacorta
Enfermeira
189.932-5C
01.10.2020
Instituto da 
mulher Dona 
Lindu
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus, 03 de 
dezembro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#30348#9#31370/>
Protocolo 30348
<#E.G.B#30350#9#31372>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA Nº 850/2020 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do 
Amazonas e; CONSIDERANDO o que dispõe o inciso IV do Artigo 9º, da Lei 
nº 2.607 de 28.06.2000; CONSIDERANDO o que consta nos Processos nº 
01.01.017128.000132/2020-02 e 017101.013190/2020-02-SES-AM.
R E S O L V E:
DISPENSAR A PEDIDO, os servidores temporários relacionados abaixo:
NOME
CARGO
MATR.
LOTAÇÃO
A CONTAR
Francijane 
Sevalho da 
Costa Ferreira
Tecnico de 
Enfermagem
255.615-4 A
Spa 
Alvorada
01.10.2020
Elizete da Silva 
Oliveira
Tecnico de 
Enfermagem
255.591-3 A
Chapot 
Prevost
01.10.2020
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus, 03 de 
dezembro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#30350#9#31372/>
Protocolo 30350
<#E.G.B#30372#9#31394>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO N°. 002/2020 - SES-AM; PARTES: 
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a ASSOCIAÇÃO DOS PAIS DE 
CRIANÇAS CARDIOPATAS DO ESTADO DO AMAZONAS; OBJETO: 
Ajuda de custeio e incremento de serviços de assistência à saúde em 
cardiologia e outras especialidades hospitalares e ambulatoriais na capital 
ou interior do Estado do Amazonas; VALOR GLOBAL: R$ 500.000,00 
(quinhentos mil reais); VIGÊNCIA: A contar da data da assinatura por 02 
(dois) meses; Dotação Orçamentária: 017101 - SES-AM; Programa de 
Trabalho: 10.302.3305.2692.0001; Natureza da Despesa: 33504199; 
Fonte: 0160; NE nº 04107 de 30/11/2020, no valor de R$ 500.000,00 
(quinhentos mil reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processos Administrativos 
nº. 17101.001212/2020-83 e 17101.007655/2020-88- SES-AM.
Manaus, 09 de dezembro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#30372#9#31394/>
Protocolo 30372
<#E.G.B#30373#9#31395>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
JUSTIFICATIVA
Justificamos a celebração do Termo de Fomento nº 002/2020 - SES-AM 
com a Organização da Sociedade Civil Associação dos Pais de Crianças 
Cardiopatas do Estado do Amazonas - APACC, através de dispensa 
de formalização de Chamamento Público tendo em vista a Emenda 
Parlamentar nº 015/2020.
Manaus, 09 de dezembro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#30373#9#31395/>
Protocolo 30373
<#E.G.B#30378#9#31400>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 971/2020 - DCCAI/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE no uso de suas atribuições legais 
que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas, e; 
CONSIDERANDO o que consta nos Processos n.º 17101.001212/2020-83 e 
17101.007655/2020-88-SES-AM.
R E S O L V E:
DESIGNAR a servidora ANA LUIZA MORAES REBOUÇAS, como 
GESTORA responsável pelo controle e fiscalização da execução do TERMO 
DE FOMENTO N° 002/2020 - SES-AM / ASSOCIAÇÃO DOS PAIS DE 
CRIANÇAS CARDIOPATAS DO ESTADO DO AMAZONAS - APACC, que 
tem como objeto ajuda de custeio e incremento de serviços de assistência à 
saúde em cardiologia e outras especialidades hospitalares e ambulatoriais 
na capital ou interior do Estado do Amazonas.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.
Manaus, 09 de dezembro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#30378#9#31400/>
Protocolo 30378
<#E.G.B#30383#9#31405>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO N°. 001/2020 - SES-AM; PARTES: 
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a ASSOCIAÇÃO DOS 
PAIS DE CRIANÇAS CARDIOPATAS DO ESTADO DO AMAZONAS; 
OBJETO: Aquisição de material de consumo, a serem utilizados na 
manutenção da Associação dos Pais de Crianças Cardiopatas do Estado 
do Amazonas - Unidade de Pronto Atendimento, pela equipe multiprofis-
sional que prestam apoio às crianças, adolescentes e idosos, portadores 
de deficiência ou não, dependentes do SUS; VALOR GLOBAL: R$ 
100.000,00 (cem mil reais); VIGÊNCIA: A contar da data da assinatura 
por 02 (dois) meses; Dotação Orçamentária: 017101 - SES-AM; Programa 
de Trabalho: 10.302.3305.2692.0011; Natureza da Despesa: 33504199; 
Fonte: 0121; NE nº 04108 de 30/11/2020, no valor de R$ 100.000,00 
(cem mil reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processos Administrativos nº. 
17101.001207/2020-70 e 17101.007649/2020-20- SES-AM.
Manaus, 09 de dezembro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#30383#9#31405/>
Protocolo 30383
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO

                            

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