DOEAM 10/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 10
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#30385#10#31407>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
JUSTIFICATIVA
Justificamos a celebração do Termo de Fomento nº 001/2020 - SES-AM 
com a Organização da Sociedade Civil Associação dos Pais de Crianças 
Cardiopatas do Estado do Amazonas - APACC, através de dispensa 
de formalização de Chamamento Público tendo em vista a Emenda 
Parlamentar nº 034/2020.
Manaus, 09 de dezembro de 2020 .
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#30385#10#31407/>
Protocolo 30385
<#E.G.B#30386#10#31408>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 970/2020 - DCCAI/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE no uso de suas atribuições legais 
que lhe conferem o art. 58, §2º, V da Constituição Estadual do Amazonas, e; 
CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 17101.001207/2020-70 e 
17101.007649/2020-20-SES.
R E S O L V E:
DESIGNAR a servidora RARIMA CALDEIRA RAMOS, como GESTORA 
responsável pelo controle e fiscalização da execução do TERMO 
DE FOMENTO N° 001/2020-SES-AM/ASSOCIAÇÃO DOS PAIS DE 
CRIANÇAS CARDIOPATAS DO ESTADO DO AMAZONAS - APACC, que 
tem como objeto aquisição de material de consumo, a serem utilizados na 
manutenção da Associação dos Pais de Crianças Cardiopatas do Estado 
do Amazonas - Unidade de Pronto Atendimento, pela equipe multiprofissio-
nal que prestam apoio às crianças, adolescentes e idosos, portadores de 
deficiência ou não, dependentes do SUS.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.
Manaus, 09 de dezembro de 2020 .
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#30386#10#31408/>
Protocolo 30386
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#30286#10#31307>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1465, de 04 de dezembro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, os atos de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, dos servidores, 
conforme processos abaixo:
Processo nº 01.01.028101.0019860.2020/SEDUC:
JOCINEY COSTA FONSECA, no cargo de Professor, município de Manaus/
AM, no período de 15.03.2000 a 28.02.2001;
Processo nº 01.01.028101.0021559.2020/SEDUC:
MARLUCE PATRICIO, no cargo de Professor, no período de 01.02.2000 a 
28/02/2001.
Processo nº 01.01.028101.0021835.2020/SEDUC:
ANDREA BARROSO AMANCIO GORSKA, no cargo de Professor Serviços 
Prestados, município de Manaus/AM, nos períodos de 17.02.1998 a 
31.12.1998; 05.03.1999 a 31.12/1999 e de 17.02.2000 a 31.12.2000.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de dezembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#30286#10#31307/>
Protocolo 30286
<#E.G.B#30293#10#31314>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO aos Contratos de Regime 
Temporário de Professores que atuam nas Escolas Estaduais da Capital 
e Interior - Processo Seletivo Simplificado - PSS - 2020, Homologação 
publicada no Diário Oficial edição de 11 e 21.02.2020 e edição de 05 
e 10.03. 2020, de acordo com a Lei n° 2.607, de 28 de junho de 2000, a 
seguir denominado simplesmente CONTRATO, tendo em vista o que consta 
no processo administrativo nº 002723/2014-PGE, doravante referido por 
PROCESSO e o despacho autorizativo, consoante alteração introduzida 
pela Lei nº 2.673, de 28 de agosto de 2001, é assinado o presente TERMO 
DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, na 
presença de testemunhas adiante nominadas, de acordo com o Parecer nº 
0024/2014-PPT/PGE, que se regerá pelas normas da Lei nº 2.607, de 28 de 
junho de 2000 e conforme Memo 111/2020-GERVS/DGP:
ANEXO ÚNICO
INTERIOR
Nº
COORD. REGIONAL 
DE EDUCAÇÃO
NOME
PERÍODO
01
AUTAZES
KATIA FRANCO DE 
MOURA
23.11.2020 a 
31.12.2021
02
CAREIRO DA 
VÁRZEA
ALEXANDRE 
RAIMUNDO REIS 
PEREIRA
23.11.2020 a 
31.12.2021
03
JURUÁ
ESIVALDO OLIVEIRA 
MARTINS
02.12.2020 a 
31.12.2021
04
MANICORÉ
KLEBSON DA SILVA 
GUIMARAES
02.12.2020 a 
31.12.2021
05
MANICORÉ
MAYANA GLENDA 
PINHEIRO DE SOUZA
02.12.2020 a 
31.12.2021
06
MANICORÉ
SILVANIA DA SILVA 
TORRES
02.12.2020 a 
31.12.2021
07
NOVO AIRÃO
JHOYCIANY VIANA 
PEREIRA
23.11.2020 a 
31.12.2021
08
RIO PRETO DA EVA
TEREZA VIEIRA DE 
ARRUDA
23.11.2020 a 
31.12.2021
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 02 de dezembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#30293#10#31314/>
Protocolo 30293
<#E.G.B#30298#10#31319>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as disposições contidas na Constituição Federal, na 
Constituição do Estado do Amazonas e nas Leis nº 2.607, de 28 de junho de 
2000 e nº 2.616, de 26 de setembro de 2000;
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 111/2020-GERVS/DGP/SEDUC,
EXTRATO DE CONTRATOS
Regime Temporário de Professores que atuam nas Escolas Estaduais 
da Capital e Interior - Processo Seletivo Simplificado-PSS/2019-2020, 
Homologação publicada no Diário Oficial, edição de 11 e 21.02.2020 e 
edição de 05 e 10.03. 2020, de acordo com a Lei n° 2.607, de 28 de junho de 
2000, conforme Anexo Único:
ANEXO ÚNICO
MUNICÍPIO: MANAUS
Nº
COORD. DISTRITAL 
DE EDUCAÇÃO-CDE
NOME
PERÍODO
01
CDE 01 - SISTEMA 
PRISIONAL
ALESSANDRA TAVARES 
MONTEIRO
13.11.2020 a 
31.12.2021
02
CDE 01 - SISTEMA 
PRISIONAL
MARIA LEONICE 
REBOUCAS 
NASCIMENTO
17.11.2020 a 
31.12.2021
03
CDE 01 - SISTEMA 
PRISIONAL
SANDRIELE PESSOAS 
DOS SANTOS
24.11.2020 a 
31.12.2021
04
CDE 04
WANIA ELIA ALVES VITAL
21.08.2020 a 
31.12.2021
05
CDE 05
NARIA NUBIA DE LIMA 
FERNANDES
01.10.2020 a 
31.12.2021
06
CDE 05
FRANCIMAR SANTOS 
JUNIOR
19.11.2020 a 
31.12.2021
07
CDE 07
SIMONE GOMES 
GONÇALVES
20.10.2020 a 
31.12.2021
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 03 de dezembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#30298#10#31319/>
Protocolo 30298
<#E.G.B#30304#10#31325>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EXTRATO de Concessão da Licença de Interesse Particular do servidor 
efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto - INTERIOR, 
conforme Memo 00792/2020-GECAP/DGP/SEDUC,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO