DOEAM 02/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quarta-feira, 02 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 10
Diário Oficial do Estado do Amazonas
designou a Comissão Permanente de Sindicância, constituída pela portaria
076/2019 - GAB/SEC/SEAP, para proceder a investigação;
CONSIDERANDO o Memorando nº 525/2017-GAB/UPP, de 6 de setembro
de 2017, do Diretor do Sistema Prisional, encaminhando relatório acerca
da conduta de agentes de disciplinas da empresa Umanizzare, na Unidade
Prisional do Puraquequara-UPP;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2020 - SEAP, que dispõe
sobre a regulamentação da Sindicância prevista nos arts. 175 a 178 da Lei
nº 1.762, de 14 de novembro de 1986.
RESOLVE:
I - ARQUIVAR o processo de Sindicância de n° 068/2017-SEAP, nos
termos da Lei nº 2.794/2003, para apurar conduta acerca dos agentes
de disciplina da empresa Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda,
ocorrida na Unidade Prisional do Puraquequara-UPP, em consonância com
o relatório final da Comissão Permanente de Sindicância - CPS e do Parecer
n°236/2019/ AJURI/SEAP.
II - NOTIFICAR a empresa da Decisão exarada nos autos do Processo de
Sindicância n°068/2017.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#29538#10#30544/>
Protocolo 29538
<#E.G.B#29541#10#30547>
PORTARIA Nº 043/2020-GAB/SECEX/SEAP, de 23 de novembro de 2020.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no
uso de suas atribuições legais e na conformidade de competência que lhe
confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 5º do Decreto nº 37.532/2016, bem
como a Portaria nº 001/2020-GAB/SEC/SEAP, de 07 de janeiro de 2020;
CONSIDERANDO a Portaria nº 162/2018-GAB/SECEX/SEAP, de 14 de
dezembro de 2018, que determinou a instauração de processo Sanciona-
tório e designou a Comissão Permanente de Sindicância, constituída pela
portaria 076/2019 - GAB/SEC/SEAP, para proceder a investigação da
empresa UATUMÃ EMPREENDIMENTOS, acerca da negativa de emissão
de passagens aéreas, em razão de determinação judicial;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/ ,2020 - SEAP, que dispõe
sobre a regulamentação do processo Sancionatório, artigo 1°.
RESOLVE:
I - ACOLHER o Relatório final da CPPS, que opinou pela aplicação da
SANÇÃO DE ADVERTÊNCIA em face da empresa UATUMÃ EMPREENDI-
MENTOS TURISTICOS LTDA, em consonância com o Parecer n°242/2020/
AJURI/SEAP.
II - Notificar a empresa da Decisão exarada nos autos do Processo Sancio-
natório de n° 003/2017.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#29541#10#30547/>
Protocolo 29541
Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#29655#10#30661>
EXTRATO
Espécie: Termo de Rescisão Unilateral nº 004/2020-SEINFRA: Data de
Assinatura: 02/12/2020. Objeto: Por força deste Termo, fica RESCINDIDO
UNILATERALMENTE o Contrato nº 061/2018-SEINFRA, celebrado em
28/08/2018, entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus - SEINFRA e a empresa C.D.C. EMPREENDIMENTOS
LTDA, cujo objeto consiste na execução de obras e serviços de engenharia
para RECUPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE
ITACOATIARA/AM, com fundamento nos artigos 77, 79, I c/c os incisos I, II,
III, IV e V do artigo 78 todos da Lei nº 8.666/93. Processo Administrativo nº
01.01.016301.00005855/2020-SEINFRA. Manaus, 2 de dezembro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#29655#10#30661/>
Protocolo 29655
<#E.G.B#29686#10#30692>
EXTRATO DE ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 041/2019. Data da Assinatura:
02.12.2020. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de
Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a Empresa
TELEMAR NORTE LESTE S/A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
do referido Contrato por mais 04 (quatro) meses, a contar de 09/12/2020.
Valor: R$ 12.230,68 (doze mil, duzentos e trinta reais e sessenta e oito
centavos). Dotação: Unidade orçamentária: 25101, Programa de Trabalho:
15.126.3229.1062.0001, Natureza da Despesa: 33904006, Fonte: 01000000,
tendo sido emitida, em 25/11/2020, a Nota de Empenho nº 2020NE01563,
no valor de R$ 2.038,40 (dois mil, trinta e oito reais e quarenta centavos). O
saldo restante será empenhado no próximo exercício. Processo Administra-
tivo n° 01.01.025101.00004448.2020-SEINFRA. Manaus, 02 de dezembro
de 2020
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#29686#10#30692/>
Protocolo 29686
Secretaria de Estado de Justiça,
Direitos Humanos e Cidadania -
SEJUSC
<#E.G.B#29535#10#30541>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
ERRATA
Retificação da Publicação do dia 24/11/2020, Edição nº 34.379 do DOE,
pág. 11, referente ao Extrato n° 135/2020- SEJUSC; ONDE SE LÊ: Manaus,
04 de Março de 2020. LEIA-SE: Manaus, 24 de novembro de 2020. Cientifi-
que-se, Cumpra-se e Publique-se. Manaus, 26 de novembro de 2020.
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#29535#10#30541/>
Protocolo 29535
<#E.G.B#29558#10#30564>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 138/2020-SEJUSC
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 011/2019-SEJUSC;
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC,
e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS; Objeto: Tem
por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato n°
011/2019-FECA, por mais 12 (doze) meses, a contar da data 02/12/20;
Data da Assinatura: 24/11/2020; Dotação Orçamentária: Unidade
Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.243.3247.2658.0011; Fonte:
0121; Natureza da Despesa: 33913963; Nota de Empenho: 2020NE0024;
Processo Administrativo: 4034/2020-SEJUSC; Fundamento do ato:
art. 57, II da Lei n.º 8.666/93; Responsável pelo Extrato: Tatiana da Silva
Portela - Assessora Jurídica. Manaus, 24 de novembro de 2020.
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#29558#10#30564/>
Protocolo 29558
<#E.G.B#29559#10#30565>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 140/2020-SEJUSC
Espécie: Termo de Contrato nº. 023/2020/SEJUSC; Partes: ESTADO
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e UP FEST
ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA; Objeto: Contratação de Pessoa
Jurídica para a prestação dos serviços de locação de mesas e Banheiros
químicos; Valor: O valor total do termo de contrato é de R$ 39.624,00
(trinta e nove mil e seiscentos e vinte e quatro reais); Data da Assinatura:
24/11/2020; Dotação Orçamentária: 21101; Programa de Trabalho:
14.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 33903914; Fonte: 121, as
despesas com a execução do contrato correrão à conta da Nota de Empenho
nº 2020NE00588, emitida na data 24/11/2020; Processo Administrati-
vo: 4443/2020-SEJUSC; Fundamento do ato: Lei Federal n.º 8.666/93;
Responsável pelo Extrato: Fernanda Cruz Fernandes - Assessoria
Jurídica. Manaus, 01 de dezembro de 2020.
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#29559#10#30565/>
Protocolo 29559
<#E.G.B#29560#10#30566>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 139/2020-SEJUSC
Espécie: Termo de Contrato nº. 022/2020/SEJUSC; Partes: ESTADO
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e UP FEST
ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA; Objeto: Contratação de Pessoa
Jurídica para a Prestação dos Serviços de locação de tendas; Valor: O
valor total do termo de contrato é de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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