DOEAM 02/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 02 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 14
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#29684#14#30690>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DE 
ESTADO 
DA 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL-SEAS, no uso de suas atribuições legais, e:
CONSIDERANDO a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados-
-CSC, relativa à licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 915/2020-
CSC;
CONSIDERANDO que o procedimento licitatório transcorreu de acordo com 
ordenamento jurídico pertinente às licitações públicas;
R E S O L V E
I- HOMOLOGAR a deliberação da pregoeira, constante da Ata da 
Sessão Pública do Pregão Eletrônico 915/2020-CSC, Processo n° 
01.01.031101.00001215/2019-SEAS, 01.01.013102.00010121/2020-CSC, 
referente a aquisição, pelo menor preço por lote, de materiais permanentes 
(poltrona giratória, arquivo de aço, brinquedoteca e outros) para equipar e/
ou modernizar os 16 CREAS, tendo como vencedoras do referido Pregão 
Eletrônico a empresa adiante referida.
II- ADJUDICAR o objeto desse Pregão Eletrônico, pelo menor preço por item, 
em favor das empresa: F N DE ALMEIDA, CNPJ sob o n° 84.111.020/0001-
20, lotes: 02 e 03 - valor R$ 12.412,50. Valor global adjudicado R$ 12.412,50 
(doze mil e quatrocentos e doze reais e cinquenta centavos).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA 
SOCIAL-SEAS
Manaus, 02 de dezembro de 2020.
MICHELLE MACEDO BESSA
Secretaria Executiva de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#29684#14#30690/>
Protocolo 29684
<#E.G.B#29592#14#30598>
EXTRATO nº 190/2020-SEAS
Espécie: TERMO DE CONTRATO nº 011/2020-SEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS e CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA 
ESCOLA - CIEE, CNPJ 61.600.839/0001-55, representada por seu repre-
sentante legal, o Sr. GIULIANO DE JESUS DOS SANTOS PINTO. Objeto: 
serviços de recrutamento e seleção de estagiários de nível médio e superior. 
Valor Global: R$ 719.030,40, sendo o Valor mensal: R$ 59.919,40. UO: 
31101; PT: 08.122.0001.2001.0001; FR: 01600000; ND: 33903915; tendo 
sido emitido a NE: 2020NE00401, Valor: R$ 83.886,88; Vigência: de 
19/11/2020 a 19/11/2021; Assinatura: 19/11/2020; Processo Adminis-
trativo: 01.01.031101.000909/2020-SEAS; (01.01.013102.00009687.2020-
CSC); Fundamento do ato: Art. 25, caput Lei 8.666/93, Inexigibilidade de 
licitação publicada no DOE de 05/11/2020, edição 34.367.
Manaus, 30 de novembro de 2020.
MICHELLE MACEDO BESSA
Secretaria Executiva de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#29592#14#30598/>
Protocolo 29592
<#E.G.B#29599#14#30605>
EXTRATO Nº 203/2020-SEAS
Espécie: TERMO DE CONTRATO nº 020/2020-FEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através do FUNDO ESTADUAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL-FEAS e a TREVO TURISMO LTDA, CNPJ 
03.176.083/0001-62, representada por seu representante legal, o Sr. FÁBIO 
MAIA PEREIRA. Objeto: prestação de serviços de agenciamento de 
viagens para fornecimento de passagens aéreas, fluviais e terrestres inter-
municipais e interestaduais. Valor Global: R$ 396.984,80. Valor Mensal: 
R$ 33.082,06, UO: 31701; PT: 08.244.3235.2070.0001; FR: 04430000; ND: 
33903301; tendo sido emitido, em: 16/11/2020 a NE: 2020NE00440, Valor: 
R$ 7.657,95; UO: 31701, PT: 08.244.3235.2070.0001, FR: 04430000, ND: 
33903301, tendo sido emitido, em 16/11/2020 a NE: 2020NE00441, Valor: 
R$ 403,04; UO: 31701, PT: 08.244.3235.2070.0001, FR: 04440000, ND: 
33903301, tendo sido emitida, em: 16/11/2020 a NE: 2020NE00442, Valor: 
R$ 14.865,42; UO: 31701, PT: 08.244.3235.2070.0001, FR: 04440000, ND: 
33903301, tendo sido emitida, em: 16/11/2020 a NE: 2020NE00443, Valor: 
R$ 782,38; UO: 31701, PT: 08.244.3235.2070.0001, FR: 04450000, ND: 
33903301, tendo sido emitida, em: 16/11/2020 a NE: 2020NE00444, Valor: 
R$ 7.902,94; UO: 31701, PT: 08.244.3235.2070.0001, FR: 04450000, ND: 
33903301, tendo sido emitida, em: 16/11/2020 a NE: 2020NE00445, Valor: 
R$ 7.902,94; UO: 31701, PT: 08.244.3235.2070.0001, FR: 04450000, 
ND: 33903301, tendo sido emitida, em: 16/11/2020 a NE: 2020NE00446, 
Valor: R$ 7.902,94. Vigência: de 18/11/2020 a 18/11/2021; Assinatura: 
18/11/2020; Processo Administrativo: 01.01.031101.000001360.2019-
SEAS (1.01.031101.00005877/2020-CSC); Fundamento do ato: Art. 2º, § 
1º, Lei 10.520/02, Pregão Eletrônico nº 770/2020-CSC, homologado no DOE 
de 09/11/2020, edição 34.369.
Manaus, 01 de dezembro de 2020.
MICHELLE MACEDO BESSA
Secretaria Executiva de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#29599#14#30605/>
Protocolo 29599
<#E.G.B#29549#14#30555>
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Comissão de Seleção do Edital de Credenciamento nº 01/2020 - SEAS
Portaria 297/2020 GSEAS
CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 5.284, de 23 de outubro de 2020, que 
institui fonte de recursos complementar ao Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da Pobreza e implementa o auxílio financeiro para a aquisição 
de alimentos - CARTÃO SOCIAL e distribuição pela Secretaria de Assistência 
Social - SEAS;
CONSIDERANDO o Decreto nº 42.100, de 23 de março de 2020, que 
declara estado de calamidade pública e dá as autoridades competentes 
autorização para adotar medidas excepcionais, necessárias para combater 
a disseminação da COVID-19 (novo coronavírus), em todo território do 
Estado do Amazonas, e o Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 
2020, que regulamenta a Lei nº 13.797, de 6 de fevereiro de 2020, para 
definir os serviços públicos e as atividades essenciais ;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, 
alterada pela Lei Federal nº 14.035, de 11 de agosto de 2020, que trata 
sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública 
de importância internacional decorrente do coronavírus, respectivamente em 
seu art. 3º §8º e 9º;
CONSIDERANDO o Decreto nº 37.769, de 5 de abril de 2017, que dispõe 
sobre a regulamentação do instituto do Credenciamento no âmbito da Admi-
nistração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993;
CONSIDERANDO a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) terá impactos 
duradouros em toda a sociedade, mas seus efeitos serão maiores entre a 
população mais vulnerável, compõe um enorme contingente populacional 
que depende das políticas de assistência social.
RESOLVE:
1º. Habilitar as empresas ALELO S.A - CNPJ 04.740.876/0001-25 e TRIVALE 
ADMINISTRAÇÃO LTDA (VALE CARD) CNPJ: 00.604.122/0001-97, espe-
cializadas em gerenciamento, implementação, administração e fornecimento 
de cartão alimentação para atendimento emergencial, a fim de atender a 
população em vulnerabilidade.
Manaus, 02 de dezembro de 2020.
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#29549#14#30555/>
Protocolo 29549
<#E.G.B#29674#14#30680>
PORTARIA N° 298/2020-GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no 
uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou 
de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento 
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança 
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou 
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento de 
situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços 
que possam ser concluídos no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias 
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou 
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.979, de 2020, bem como no 
Decreto Estadual nº 42.061, de 16 de março de 2020;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de 
comprometer o serviço prestado pela Secretaria de Estado da Assistência 
Social, às fls. 125/127 do processo;
CONSIDERANDO que a aquisição se destina tão somente a atender a 
situação emergencial;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls.226/228;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls. 222 está compatível com os preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO 
finalmente 
o 
que 
consta 
no 
Processo 
nº 
01.01.031101.00000653.2020-SEAS (01.01.013102.00010305.2020-CSC);
R E S O L V E:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
inciso IV, da Lei n° 8.666/93, para aquisição de cestas básicas, em caráter 
emergencial (COVID-19) da empresa E M DE SOUZA E CIA LTDA, CNPJ 
08.627.332/0001-02;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
49.972,86 (quarenta e nove mil e novecentos e setenta e dois reais e oitenta 
e seis centavos).
À consideração da Secretária de Estado da SEAS, para ratificação.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO