DOEAM 02/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 02 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 15
Diário Oficial do Estado do Amazonas
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, em Manaus, 2 de dezembro de 2020.
MICHELLE MACEDO BESSA
Secretaria Executiva de Estado da Assistência Social
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei n° 8.883 de junho de 1994, de acordo com 
as disposições acima citadas.
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#29674#15#30680/>
Protocolo 29674
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#29571#15#30577>
PORTARIA SEMA N.º 162 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020.
A Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 4.163, de 9 de março de 2015, 
e pelas Leis Delegadas n.º 122, de 15 de outubro de 2019, e 123, de 31 de 
outubro de 2019, nomeada pelo Decreto Governamental de 7 de outubro 
de 2020, com reestruturação organizacional estabelecida pelo Decreto n.º 
36.219, de 9 de setembro de 2015.
CONSIDERANDO a ausência da Chefe da Assessoria Jurídica, Dra. 
Fabricia Arruda Moreira, OAB/AM 5.043, tendo em vista o gozo do período 
de férias, entre os dias 2 a 11 de dezembro de 2020.
CONSIDERANDO a necessidade de designar substituto legal durante este 
período.
RESOLVE:
DESIGNAR o Dr. Lucas Augusto dos Santos Braga, OAB/AM 13.269, 
para responder pela Assessoria Jurídica desta Secretaria de Estado do Meio 
Ambiente - SEMA, durante o período de 2 a 11 de dezembro de 2020.
CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da SEMA, em Manaus, 2 de dezembro de 2020
LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID
Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício
<#E.G.B#29571#15#30577/>
Protocolo 29571
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#29575#15#30581>
EXTRATO
ESPÉCIE: Carta-Contrato nº 06/2020 - Sedecti.
PROCESSO: Processo nº 01.01.016101.001544/2020-03 - Siged.
PARTES: Sedecti e a Kaely Certificação Digital Ltda.
VIGÊNCIA: 01/12/2020 a 01/12/2021.
OBJETO: Serviço de certificação digital tipo A3, pessoa física, mídia de ar-
mazenamento tipo nuvem, com validade de 36 (trinta e seis) meses.
VALOR: O valor unitário é de R$ 99,00 (noventa e nove reais) e o valor total 
é de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas decorrentes 
desta Carta-Contrato, no valor mencionado no item anterior, correrão à conta 
da seguinte Dotação Orçamentária e Empenho: Unidade Orçamentária: 
16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação; Programa de Trabalho: 04.126.3229.1062.0001 
- Modernização e Operacionalização das Soluções Tecnológicas de 
Informação e Comunicação; Fonte de Recurso: 01600000 - Recursos do 
FTI; Natureza de Despesa: 33904013 - Emissão de Certificados Digitais, 
tendo sido emitida pela CONTRATANTE em 25/11/2020 a Nota de Empenho 
nº 2020NE00403 no valor de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais).
RENATO MENDES FREITAS
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação, em exercício
<#E.G.B#29575#15#30581/>
Protocolo 29575
<#E.G.B#29619#15#30625>
EXTRATO
ESPÉCIE: Carta-Contrato nº 08/2020 - Sedecti.
PROCESSO: Processo nº 01.01.016101.001663/2020-58 - Siged.
PARTES: Sedecti e a AGR-Serviços de Controle de Pragas Ltda.
ASSINATURA: 25/11/2020.
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir da assinatura da presente Carta-Con-
trato.
OBJETO: Serviço de desinsetização, desratização e sanitização com 
fornecimento de mão de obra, material e equipamentos.
VALOR: O valor estimado da parcela é de R$ 2.928,00 (dois mil, novecentos 
e vinte e oito reais), perfazendo o valor total estimado de R$ 17.568,00 
(dezessete mil, quinhentos e sessenta e oito reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas decorrentes 
desta Carta-Contrato, no valor mencionado no item anterior, correrão à 
conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 16101 - 
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e 
Inovação; Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001 -Administração 
da Unidade; Fonte de Recurso: 01600000 - Recursos do FTI; Natureza de 
Despesa: 33903916 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis, tendo 
sido emitida em 23/11/2020 a Nota de Empenho nº 2020NE00388 no valor 
de R$ 5.856,00 (cinco mil, oitocentos e cinquenta e seis reais), ficando saldo 
a empenhar no próximo exercício.
RENATO MENDES FREITAS
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação, em exercício
<#E.G.B#29619#15#30625/>
Protocolo 29619
<#E.G.B#29620#15#30626>
PORTARIA N° 109/2020 - ASSJUR/GS/SEDECTI
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação - SEDECTI, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o teor da licitação realizada sob a modalidade Pregão 
Eletrônico nº 342/2019/ALFA/SUPEL/RO por meio da Ata de Registro de 
Preços nº 072/2020;
CONSIDERANDO que a Positivo Tecnlogia S.A. é a vencedora do certame 
e declara aceitar as condições;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa está compatível com os preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de computadores; e
CONSIDERANDO, 
finalmente, 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.016101.002336/2020-13 - SIGED.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da licitação sob a modalidade Pregão 
Eletrônico nº 342/2019/ALFA/SUPEL/RO por meio da Ata de Registro de 
Preços nº 072/2020 para a aquisição de computadores da empresa Positivo 
Tecnlogia S.A, CNPJ: 81.243.735/0019-77;
II - ADJUDICAR o objeto licitado pelo menor preço em favor da empresa em 
questão pelo valor de R$ 68.700,00 (sessenta e oito mil e setecentos reais).
RENATO MENDES FREITAS
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação, em exercício
<#E.G.B#29620#15#30626/>
Protocolo 29620
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#29613#15#30619>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEPROR, no uso de suas atribuições 
legais e;
CONSIDERANDO, o teor do Pregão Eletrônico e Planilhas apresentadas 
pelo Centro de Serviços Compartilhados, conforme processo administrativo 
nº 01.01.018101.0001097.2020 - SEPROR (01.01.013102.0008058.2020-
CSC), relativos à licitação por Pregão Eletrônico nº 751/2020 - CSC.
CONSIDERANDO, ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no 
referido processo e o que mais consta dos autos do mencionado processo:
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilha-
dos, constante do processo nº 01.01.018101.001097.2020 - SEPROR 
(01.01.013102.0008058.2020 - CSC), pelo menor preço global, de material 
permanente estante de aço, frigobar, armário de aço, poltrona giratória, 
quadro branco e outros, para estruturação dos setores da Secretaria de 
Estado da Produção Rural - SEPROR.
II - ADJUDICAR a empresa: FN DE ALMEIDA - EPP, CNPJ nº 
84.111.020/0001-20, arrematante do lote de material permanente (estante 
de aço, frigobar, armário de aço, poltrona giratória, quadro branco e outros, 
para estruturação dos setores da Secretaria de Estado da Produção Rural 
- SEPROR, com o valor total de R$ 136.368,00 (cento e trinta e seis mil, 
trezentos e sessenta e oito reais), conforme indicado no processo.
LÚCIO MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#29613#15#30619/>
Protocolo 29613
<#E.G.B#29617#15#30623>
EXTRATO Nº 40/2020
ESPÉCIE: Contrato nº 25/2020 - SEPROR. DATA DE ASSINATURA: 
23/11/2020. PARTES: SEPROR e a AGRITEC COMERCIO DE MAQUINAS 
E IMPLEMENTOS EIRELI: Objeto: Aquisição de Máquinas e Implementos 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO